TJGO 22/08/2018 -Fc. 1361 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018
Publicação: quinta-feira, 23/08/2018
REQUERENTE
: ANTONIO JOSE DA SILVA MACHADO
REQUERIDO
: ELI HILARIO RIBEIRO
ADV REQTE
: 38070 GO - MARIA JAQUELINE MOREIRA DE CARVALHO
ADV REQDO
: 47039 GO - JUNIO CARLOS SILVA FERNANDES
DESPACHO
:
NATUREZA: ACAO DE INDENIZACAO AUTOS DO PROCESSO N 201501717388 RE
QUERENTE: ANTONIO JOSE DA SILVA MACHADO SENTENCA TRATA-SE DE ACAO
DE INDENIZACAO POR DANO MATERIAL E MORAL, AJUIZADA POR ANTONIO J
OSE DA SILVA MACHADO EM FACE DE ELI HILARIO RIBEIRO, QUALIFICADOS
. INFORMA QUE E PESSOA POBRE E FAZ JUS A GRATUIDADE DA JUSTICA. N
ARRA QUE O REQUERIDO ERA O CONDUTOR DO VEICULO QUE LHE ATINGIU NO
DIA 30/03/2015 , ENQUANTO TRAFEGAVA EM SUA MOTOCICLETA, EM DESRE
SPEITO AO DIREITO DE PREFERENCIA QUE POSSUIA AO TRANSITAR AVENIDA
, CONFORME CONSTA NARRADO NO BOLETIM DE OCORRENCIA POLICIAL N 108
66850. ALEGA A CULPA DO CONDUTOR REQUERIDO PORQUE A SUA MOTOCICLE
TA ERA GUIADA EM CONDICOES NORMAISE EM OBEDIENCIAS A REGRAS DE TR
ANSITO, PARA AO FINAL PEDIR: A) OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE; B) C
ONDENACAO AO PAGAMENTO DE R$ 990,00, POR DANOS MATERIAIS PELOS DA
NOS DECORRENTES DA COLISAO; C) CONDENACAO DA PARTE REQUERIDA AO P
AGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 5.000,00
(CINCO MIL REAIS), ACRESCIDO DE JUROS E CORRECAO MONETARIA DESDE
O EVENTO DANOSO; DADO A CAUSA O VALOR DE R$ 5.990,00 (CINCO MIL,
NOVECENTOS E NOVENTA REAIS). JUNTOU DOCUMENTOS COM A INICIAL (FL
S. 11/31). O DESPACHO INICIAL FOI PROFERIDO A FL. 33, COM O DEFER
IMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILI
ACAO ENTRE AS PARTES (FL. 38). E FRUSTRADAS ALGUMAS TENTATIVAS DE
CITACAO DA PARTE REQUERIDA. FOI APRESENTADA CONTESTACAO, COM PED
IDO CONTRAPOSTO RECONVENCIONAL DE INDENIZACAO DE DANO MATERIAL E
MORAL, E DOCUMENTOS JUNTADOS PELO REQUERIDO (FLS. 84/105), SEDE E
M QUE SUSTENTOU QUE O VEICULO ERA CONDUZIDO POR SUA FILHA LAIANE
HILARIO RIBEIRO E QUE NAO HOUVE OMISSAO DE SOCORRO, MAS FORAM POF
RERIDAS AMEACAS E PALAVRAS DE BAIXO CALAO QUE POR PRECAUCAO A RET
IRARAM DO LOCAL DO ACIDENTE. DEFENDEU QUE A CULPA DO ACIDENTE FOI
DO REQUERENTE POR NAO RESPEITAR A PREFERENCIA DO VEICULO QUE TRA
NSITAVA PELA ROTATORIA, ATINGINDO O VEICULO NA PARTE TRASEIRA ESQ
UERDA. SUSTENTA INCOERENCIA ENTRE O CONTIDO NO BOLETIM DE OCORREN
CIA E O RELATO DOS FATOS DA PETICAO INICIAL. ESCLARECE QUE LAIANE
FALECEU E SEU CHAMAMENTO AO PROCESSO SE MOSTRA IMPOSSIVEL. E QUE
NA DINAMICA DO EVENTO FOI O REQUERENTE QUE NAO OBEDECEU A SINALI
ZACAO DO LOCAL, ONDE HA PARE NA SUA TRAJETORIA PELA AVENIDA. AO F
INAL, TAMBEM PEDIU A GRATUIDADE DA JUSTICA. EM SEDE RECONVENCIONA
L ALEGA O GASTO DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM REPAROS DO SEU
VEICULO E PEDE A APLICACAO DE MULTA AO RECONVINDO POR SER LITIGA
NTE DE MA-FE, SUSTENTANDO O PREVISTO NO ARTIGO 79 E 81 DO CPC. PE
DE A IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS INAUGURAIS. A PARTE AUTORA AS FLS.
107/114 OFERTOU IMPUGNACAO A CONTESTACAO E AO PEDIDO CONTRAPOSTO
RECONVENCIONAL, REAFIRMANDO SUAS TESES E REITERANDO OS PEDIDOS I
NICIAIS, PARA AO FINAL PEDIR A IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS INAUGURA
IS. EM SEDE DE CONTESTACAO A RECONVENCAO, FLS. 115/119, A PARTE R
EQUERENTE ALEGOU PRELIMINARMENTE SER INCABIVEL A RECONVENCAO NESS
E TIPO DE PROCEDIMENTO. E NO MERITO, QUE SEJA RECONHECIDA A CULPA
DO ACIDENTE PELO REQUERENTE. A DECISAO DE FLS. 122/123 ACOLHEU A
PRELIMINAR SUSCITADA POR CONSIDERAR INCABIVEL A RECONVENCAO. INS
TADAS AS PARTES A ESPECIFICACAO DE PROVAS, AS PARTES SE MANIFESTA
RAM AS FLS. 125/126. E A DECISAO SANEADORA DE FLS. 128/129 DEFINI
U AS QUESTOES CONTROVERTIDAS, DEFERIU AS PROVAS DOCUMENTAIS, TEST
EMUNHAS E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, RESTANDO DESIGNADA A AUDIE
NCIA DE INSTRUCAO. EM AUDIENCIA, FLS. 139/140, FORAM INQUIRIDAS T
RES TESTEMUNHAS E RESTOU CONFERIDO PRAZO AS PARTES PARA A APRESEN
TACAO DE MEMORIAIS ESCRITOS. O REQUERENTE APRESENTOU SEUS MEMORIA
IS AS FLS. 142/149 DEBATENDO A PRODUCAO DA PROVA ORAL. POR SEU TU
RNO, O REQUERIDO (FLS. 151/157) APONTOU CONTRADICOES NAS TESES DA
PARTE AUTORA E PEDIU A IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. E O R
ELATORIO. DECIDO. FEITO REGULAR, APTO PARA JULGAMENTO DA LIDE. NA
Documento Assinado Digitalmente
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