TJGO 05/06/2018 -Fc. 564 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018
Publicação: quarta-feira, 06/06/2018
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, A INCOMPETENCIA RELATIVA ERA
ALEGADA POR MEIO DE EXCECAO DE INCOMPETENCIA (ARTIGOS 112 E 304,
DO CPC/1973). NO ENTANTO, MENCIONADO DIPLOMA PREVIA QUE A CONEXAO
DEVERIA SER ALEGADA PELO REU EM PRELIMINAR DE CONTESTACAO (ARTIG
O 301, INCISO VII, DO CPC/73). NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ATUAL,
TANTO A INCOMPETENCIA QUANTO A CONEXAO DEVEM SER ALEGADAS COMO P
RELIMINAR DE CONTESTACAO ARTIGO 337, INCISOS II E VIII, DO CPC/20
15. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE ACAO FOI PROPOSTA NA VIG
ENCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, CUMPRE ESCLARECER QUE
A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA PATRIA JA ERAM PACIFICAS EM AFIRMAR
QUE A CONEXAO NAO SE PODIA ALEGAR POR MEIO DE EXCECAO DE INCOMPE
TENCIA, MAS POR PRELIMINAR DE CONTESTACAO, CONFORME SEGUE: AO REU
CABE ALEGAR A CONEXAO EM PRELIMINAR DE CONTESTACAO. NAO SE ALEGA
A CONEXAO POR EXCECAO DE INCOMPETENCIA: A CONEXAO PRESSUPOE QUE
O JUIZO ERA COMPETENTE E TEVE A SUA COMPETENCIA MODIFICADA. A EXC
ECAO DE INCOMPETENCIA SUSPENDE O PROCESSO, EFEITO QUE NAO PODE SE
R IMPUTADO A ALEGACAO DE CONEXAO, MESMO QUE FEITA PELA EQUIVOCADA
VIA DA EXCECAO INSTRUMENTAL. (FREDIE DIDIER JUNIOR, CURSO DE DIR
EITO PROCESSUAL CIVIL. TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CON
HECIMENTO. EDITORA JUS PODIVM, 2008, P. 136) AGRAVO DE INSTRUMENT
O CONEXAO ARGUICAO POR MEIO DE EXCECAO DE INCOMPETENCIA IMPOSSIBI
LIDADE. A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NAO E SEARA PROCESSUAL CORRETA
PARA SE DEDUZIR CONEXAO, A QUAL DEVE SER ARGUIDA EM PRELIMINAR D
A CONTESTACAO. A EXCECAO DE INCOMPETENCIA E OPOSTA QUANDO A PARTE
REQUER O EXAME DA INCOMPETENCIA RELATIVA DO JUIZO. (TJ-MG - AI:
10024112862693001 MG, RELATOR: CABRAL DA SILVA, DATA DE JULGAMENT
O: 22/10/2013, CAMARAS CIVEIS / 10 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICAC
AO: 01/11/2013). NO ENTANTO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA INSTRUM
ENTALIDADE DAS FORMAS, NAO HAVENDO PREJUIZO A PARTE ADVERSA, A QU
ESTAO DE CONEXAO ERA REGULARMENTE APRECIADA POR MEIO DE EXCECAO D
E INCOMPETENCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO
PELO DECRETO-LEI 911/69. REVISIONAL AJUIZADA ANTERIORMENTE. ARGU
ICAO DE CONEXAO POR MEIO DE EXCECAO DE INCOMPETENCIA. SUMULA 235
STJ. I. DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, E POSSIVEL A
ARGUICAO DA CONEXAO POR MEIO DE EXCECAO DE INCOMPETENCIA, EM RAZA
O DOS PRINCIPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PR
OCESSUAL. II. (). RECURSO DESPROVIDO. (NEGRITEI) (TJGO, AGRAVO DE
INSTRUMENTO 42410-91.2016.8.09.0000, REL. DES. NORIVAL SANTOME,
6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 16/08/2016, DJE 2096 DE 24/08/2016).
CONJUGADO AO EXPOSTO, A CONEXAO DE ACOES CONSTITUI MATERIA DE ORD
EM PUBLICA, PELO QUE PODE E DEVE SER EXAMINADA A QUALQUER TEMPO E
GRAU DE JURISDICAO, INCLUSIVE, DE OFICIO. CUMPRE, PORTANTO, EXAM
INAR A EXISTENCIA, OU NAO, DE CONEXAO ENTRE AS DIVERSAS ACOES EM
TRAMITE NA COMARCA DE JUSSARA, E ACAO PAULIANA EM APENSO, AINDA Q
UE A VIA ELEITA NAO E A ADEQUADA PARA TANTO. SEGUNDO O ARTIGO 55
DO CPC/15, REPUTAM-SE CONEXAS 2 (DUAS) OU MAIS ACOES QUANDO LHES
FOR COMUM O PEDIDO OU A CAUSA DE PEDIR. POR SUA VEZ, O 3, DO ARTI
GO 55, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PRECONIZA QUE SERAO REUNIDOS PAR
A JULGAMENTO CONJUNTO OS PROCESSOS QUE POSSAM GERAR RISCO DE PROL
ACAO DE DECISOES CONFLITANTES OU CONTRADITORIAS CASO DECIDIDOS SE
PARADAMENTE, MESMO SEM CONEXAO ENTRE ELES. O PARAGRAFO 3 PERMITE,
SEGUNDO A LICAO DE TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER, NA OBRA PRIMEIRO
S COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA REVISTA DOS TR
IBUNAIS, EM SUA TERCEIRA EDICAO, P. 123. VEJAMOS: A REUNIAO DE CA
USA MESMO SEM QUE ESTAS GUARDEM RELACAO DE CONEXIDADE ENTRE SI, A
CABOU POR REDUZIR A RELEVANCIA DA PRECISAO NA DELIMITACAO DO CONC
EITO DE CONEXAO, PRIMANDO, JUSTAMENTE, POR SUA ELASTICIDADE, O QU
E SERVE AO PRESTIGIO DE SUA BELISSIMA ESSENCIA: EVITAR A CONTRADI
CAO ENTRE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS E FOMENTAR A ECONOMIA PROCESS
UAL. () A MENSAGEM LEGISLATIVA E CLARA: SE PARA REUNIAO DE CAUSAS
SEQUER EXIGE-SE OBRIGATORIAMENTE A CONSTATACAO DA CONEXAO (3 DO
ART. 55 DO NCPC), EVIDENCIA-SE QUE O ORGAO JURISDICIONAL DEVERA S
ER FLEXIVEL E AMPLIATIVO PARA FINS DE ESTABELECIMENTO DA CONEXAO,
FOMENTANDO-SE O QUANTO POSSIVEL O JULGAMENTO CONJUNTO DE DEMANDA
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