TJGO 10/05/2018 -Fc. 2687 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018
Publicação: sexta-feira, 11/05/2018
TA AUDIENCIA, FOI PROCEDIDO COM A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA DA PAR
TE AUTORA JORGE VICENTE FERREIRA TENDO REQUERIDO A DISPENSA DA TE
STEMUNHA EDVAR PEREIRA GUIMARAES. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERI
U O SEGUINTE DESPACHO: AUSENTES QUAISQUER REQUERIMENTOS, DECLARO
ENCERRADA A INSTRUCAO. ABRA-SE PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIA
S A PARTE AUTORA E A RE, ASSEGURADA VISTA DOS AUTOS, A FIM DE QUE
APRESENTEM SUAS RAZOES FINAIS EM FORMA DE MEMORAIS. APOS, VENHAM
OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE
O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASS
INADO. EU, ___________________ CARLA XAVIER RODRIGUES DE OLIVEIRA
, QUE DIGITEI E SUBSCREVO. ASSISTIU A PRESENTE AUDIENCIA OS ACADE
MICOS: ANDRE LUIZ DA SILVA, THALINE ALVES GUIMARAES, FERNANDA SIL
VA RICARDO, HIAGO NOGUEIRA TOMAZ, CATRYNA GARCIA CAMARGOS, PAULO
VICTOR ALVES DA SILVA, ANA LUISA ALVES E SILVA, WISTARLEY ORLANDO
, VINICIUS MARTINS DE SOUZA. JUIZA: AUTOR: ADVOGADO: REQUERIDO: A
DVOGADO:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
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:
:
:
:
205317-13.2015.8.09.0173
329
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS
ANDRIEL APARECIDO CUNHA SILVA
39529 GO - ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
270628 SP - JAYME FERREIRA DA FONSECA
47957 GO - LENIN EDILSON DE CARMAGO RODRIGUES
DESPACHO
:
AUTOS N 2015020 53173 NATUREZA: BUSCA E APREENSAO D E C I S A O D
EFIRO O PEDIDO DE FLS. 110 E, POR CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE PRO
CEDA-SE A INCLUSAO DE RESTRICAO DE CIRCULACAO DO VEICULO DESCRITO
NA INICIAL NO SISTEMA RENAJUD. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 19 DE MARCO
DE 2018. PATRICIA PASSOLI GHEDIN JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
216526-42.2016.8.09.0173
327
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S.A.
M ANTONIO FIGUEIREDO ELETROFIGUEIREDO ME
MARCO ANTONIO FIGUEIREDO
ADV EXEQTE
: 1697
GO - GOIANO BARBOSA GARCIA
14681 GO - ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO
42843 GO - MATHEUS CAMARGO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 201602165267 NATUREZA: EXECUCAO D E C I S A O TRATA-SE DE
ACAO DE EXECUCAO MOVIDA POR BANCO BRADESCO S.A EM DESFAVOR DE M.
ANTONIO FIGUEIREDO-ELETROFIGUEIREDO-ME E MARCO ANTONIO FIGUEIRED
O, AMBOS QUALIFICADOS NA EXORDIAL. A PARTE CREDORA POSTULA A REAL
IZACAO DE PESQUISA DE AUTOMOVEIS REGISTRADOS EM NOME DOS DEVEDORE
S VIA SISTEMA RENAJUD E A QUEBRA DO SIGILO FISCAL E O ACESSO AS D
ECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DA EXECUTADA VIA SISTEMA INFOJUD.
POIS BEM. DEFIRO A CONSULTA DE BENS VIA RENAJUD, FICANDO AUTORIZA
DA A PENHORA EM QUALQUER VEICULO QUE NO MESMO FIGURE COMO DE PERT
ENCA DOS DEVEDORES. CASO A MEDIDA CONSTRITIVA SEJA EXITOSA, INTIM
E-SE OS EXECUTADOS PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) D
IAS, AO COMANDO DO 3, DO ART. 854 DO NCPC1. SOB OUTRO ENFOQUE, O
PEDIDO DE CONSULTA AS DECLARACOES FISCAIS DA PARTE EXECUTADA DEVE
SER INDEFERIDO. ISSO PORQUE O SIGILO FISCAL E DIREITO CONSTITUCI
ONALMENTE ASSEGURADO, QUE SOMENTE PODE SER ATACADO EM SITUACOES E
XCEPCIONAIS E AINDA QUANDO ESGOTADOS TODOS OS OUTROS MEIOS DE PES
QUISA. A PROPOSITO, COLHO DA JURISPRUDENCIA: AGRAVO REGIMENTAL EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO. CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. AU
SENCIA DE COMPROVACAO DE PREVIAS DILIGENCIAS ADMINISTRATIVAS VISA
NDO A OBTENCAO DAS INFORMACOES REQUISITADAS. IMPOSSIBILIDADE. DEC
Documento Assinado Digitalmente
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DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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