TJGO 14/02/2018 -Fc. 795 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018
Publicação: quinta-feira, 15/02/2018
ADV REQDO
: 183376 SP - FELIPE BONI DE CASTRO
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA AOS 16 DE NOVEMBRO DE 2017 AS 14:15 HORAS NESTA
COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL, NA EDIFICIO DO FORUM, NA SALS DE AUD
IENCIAS, ONDE PRESENTE SE ACHAVA, O MM. JUIZ DR. ANDRE COSTA JUCA
, COMIGO ASSSTENTE. FEITO O PREGAO CONSTATOU-SE A PRESENCA DO REQ
UERENTE, REPRESENTADA PELA PROCURADORA MUNICIPAL,DRA. LUCIMAR QUA
RTEROLLI OLIVEIRA, OAB/DF 55.279,E DA REQUERIDA, REPRESENTADO PEL
O ADVOGADO DR.FELIPE BONI DE CASTRO,OAB/DF183.376.ABERTA A AUDIEN
CIA TENTADA CONCILIACAO QUE RESTOU INFRUTIFERA. NESTA OPORTUNIDAD
E A REQUERIDA FEZ A OFERTA DO PAGAMENTO DE RS 320.000,00(TERZENTO
S E VINTE MIL REAIS), OS QUAIS SERIAM EQUIVALENTES AO VALOR ATUAL
IZADO DO LAUDO DE FLS.135, O QUAL TEVE A CONCORDANCIA DO MUNICIPI
O AS FLS.139, PARA QUITACAO DA SECRETARIA DE FINANCAS E AO PREFEI
TO. APOS O MM JUIZ PROFERIU O SEGUIMTE DESPACHO:"TORNO SEM EFEITO
O DESPACHO DE FJS.185 E DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELA
PRAZO DE 20 DIAS , APOS , CONCLUSOS. INTIMADOS OS PRESENTES EM AU
DIENCIA". A AUDIENCIAENCERROU-SE AS 15:00 HORAS. NADA MAIS PARA C
ONSTAR ,EU JANSEN BRILHANTE DE ALBUQUERQUE, ASSISTENTE DE JUIZ, O
DOGITEI.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
386053-53.2015.8.09.0164
482
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
CUSTODIA FERREIRA DOS SANTOS
41416 GO - RICARDO ALVES DE OLIVEIRA
40934 GO - FERNANDA MACHADO PORTELLA
47188 GO - MURILLO CAETANO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 201503860536 REQUERENTE: SANEAMENTO DE GOIAS S/A REQUERID
O: CUSTODIA FERREIRA DOS SANTOS NATUREZA: COBRANCA SENTENCA TRATA
A PRESENTE DE ACAO DE COBRANCA MOVIDA POR SANEAMENTO DE GOIAS S/
A EM FACE DE CUSTODIA FERREIRA DOS SANTOS. ALEGA A AUTORA NA INIC
IAL QUE A REQUERIDA E DEVEDORA DA QUANTIA DE R$ 2.710,66 (DOIS MI
L E SETECENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA CENTAVOS), RELATIVA AO CONS
UMO DE AGUA POTAVEL E/OU UTILIZACAO DAS REDES COLETORAS E DE TRAT
AMENTO/AFASTAMENTO DE ESGOTO SANITARIO, DURANTE O PERIODO DE NOVE
MBRO DE 2008 A OUTUBRO DE 2011 E JANEIRO DE 2012 E NOVEMBRO DE 20
12. DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 05/31. EMENDA O VALOR DA CAUSA NO
VALOR DE R$ 3.873,61 (TRES MIL, OITOCENTOS E SETENTA E TRES REAI
S E SESSENTA E UM CENTAVOS). EM MANIFESTACAO AS FLS. 77, A EMPRES
A REQUERENTE PLEITEOU A EXTINCAO DO FEITO. E O RELATORIO. DECIDO.
A ACAO DE COBRANCA E QUANDO O CREDOR PROMOVE JUDICIALMENTE CONTR
A O DEVEDOR, OBJETIVANDO REAVER SEU CREDITO, CHAMANDO A JUIZO, PA
RA QUE PAGUE A OBRIGACAO QUE PODE SER DECORRENTE DE CONTRATO, DOC
UMENTO E ETC. PEDRO NUNES DEFINE A ACAO DE COBRANCA COMO: E A QUE
O CREDOR EXERCITA EM JUIZO CONTRA O DEVEDOR, PARA COMPELI-LO AO
PAGAMENTO DA DIVIDA QUE NAO CONSTE DE TITULO (DICIONARIO DE TECNO
LOGIA JURIDICA, EDITORA FREITAS BASTOS, 1994, P. 16). A ACAO DE C
OBRANCA, ASSIM COMO A MONITORIA, VISA A FORMACAO DE UM TITULO. CO
NTUDO, NA ACAO DE COBRANCA A PROVA DO DIREITO PLEITEADO EM JUIZO
PODE SER TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL, AO PASSO QUE A ACAO MONITORIA
ADMITIRA APENAS PROVA POR ESCRITO, O QUE SE DARIA, POR EXEMPLO, A
TRAVES DE UM CHEQUE PRESCRITO, DUPLICATA VENCIDA E ETC. COM FUNDA
MENTOS NO ARTIGO 485, VIII DO CPC, JULGO EXTINTO A PRESENTE ACAO,
SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS PELO AUTOR, CONFORME ARTIGO 90 D
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE
. CIDADE OCIDENTAL-GO, 6 DE FEVEREIRO DE 2018 ANDRE COSTA JUCA JU
IZ DE DIREITO
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