TJGO 01/02/2018 -Fc. 174 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018
Publicação: sexta-feira, 02/02/2018
I N 11.343/06 E ARTIGO 12, DA LEI N 10.826/03. NO QUE SE REFERE A
ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS ESTES
DESCRITOS SAO TIPICOS. AS CONDUTAS SE AMOLDAM AO TIPO FORMAL DES
CRITO. A DEFESA MANIFESTOU-SE NO PROPOSITO DE MELHOR ANALISAR AS
PROVAS NO CONTRADITORIO PENAL. A VERDADE CONSTITUCIONAL DEPENDE D
A INSTRUCAO PENAL EM FASE CONTRADITORIA. NO MOMENTO ADEQUADO TAL
SERA ANALISADO. PARA EFEITO DE INDICIOS DA AUTORIA, E ACEITA A IM
PUTACAO DO MINISTERIO PUBLICO. NAO ESTA CLARO QUALQUER CAUSA EXTI
NTIVA DA PUNIBILIDADE EM COGNICAO SUPERFICIAL. EM TESE, HA JUSTA
CAUSA PARA A ACAO. RESTAM PRESENTES AS CONDICOES DE PROCEDIBILIDA
DES ESPECIFICAS E GENERICAS. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUN
CIA, DE FLS. 02/06 OFERECIDA PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL EM DE
SFAVOR DE WANDERSON SOARES DE OLIVEIRA E JHENE STEFANY ALVES DE M
ELO, DESIGNANDO O DIA _05/02/2018 AS 14:30 HORAS, PARA A REALIZAC
AO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. CITE-SE OS ACUSADOS. O
FICIE-SE, INTIME-SE E REQUISITE-SE, CASO SEJA NECESSARIO. NOTIFIQ
UE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CASO ALGUMA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAC
AO, DE DEFESA E OU ATE MESMO OS ACUSADOS NAO RESIDAM NESTA COMARC
A DE GOIANIA-GO, EXPECA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATORIA COM O PR
AZO DE 30 (DIAS). OFICIE-SE PARA JUNTADA DO LAUDO DEFINITIVO NO P
RAZO DE 03 DIAS (CASO, AINDA, NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS).
GOIANIA, 22/01/2018 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9
VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 281844-29.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1578
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: IRACEMA PINTO DE MEDEIROS
ADV REQTE
: 34264 GO - FERNANDO EDUARDO DIAS ALBUQUERQUE
DESPACHO
:
ASSIM, POR HORA, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, INDEFIRO O
PEDIDO DE RESTITUICAO DA MOTOCICLETA APREENDIDA. INTIME-SE GOIAN
IA, 22/01/2018 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO - 9 VAR
A CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 236475-12.2017.8.09.0175
: 1276
: ACAO PENAL
: PABLO ANTONIO LAFERTE CORTES
CRISTIAN ANDRES TORRES CARRENOS
VITIMA
: HIPERMERCADO CARREFOUR
ADV ACUS
: 36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA
41597 GO - VINICIUS SILVEIRA VENCATO
DESPACHO
:
INTIME-SE O DR. PAULO ROGERIO BORGES DA SILVA PARA QUE DEVOLVA OS
AUTOS NA ESCRIVANIA NO PRAZO DE 24HORAS, TENDO EM VISTA QUE JA DE
CORREU O PRAZO CONCEDIDO DA CARGA, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDA
DO DE BUSCA E APREENSAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
249039-23.2017.8.09.0175
1352
ACAO PENAL
IGOR GABRIEL JACOB
MARCELA LUIZA IMOLESI AGUIAR
REINALDO IMOLESI AGUIAR
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD
OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/07, CONDENANDO O ACUSA
DO IGOR GABRIEL JACOB, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO NOS
AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157,
Documento Assinado Digitalmente
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