TJGO 19/09/2017 -Fc. 292 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017
Publicação: quarta-feira, 20/09/2017
ISTRO DE NASCIMENTO DE IRENI DA SILVA FERREIRA, NADIR DA SILVA FE
RREIRA, AMILTON SILVA FERREIRA E OSVALDO SILVA FERREIRA. O MINIST
ERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE A PROCEDENCIA DO PEDIDO
. EM SEGUIDA A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE D
E ACAO DE RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL INTENTADA POR IRENI SILVA
FERREIRA E OUTROS. ALEGAM OS REQUERENTES QUE HA EQUIVOCOS NA CER
TIDAO DE OBITO DO PAI DOS REQUERENTES, OSVALDO TOBIAS MARCIANO, E
NO REGISTRO CIVIL DOS REQUERENTES. E O RELATORIO. DECIDO. PRESEN
TES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, PASSO AO EXAME DO MERITO. O ART.
109, DA LEI 6.015/73 ADMITE A RETIFICACAO DO REGISTRO CIVIL DIAN
TE DE QUALQUER ERRO NO PRESENTE, DESDE QUE OUVIDO O MINISTERIO PU
BLICO E PROVADO O EQUIVOCO. ANALISANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 28/3
1, VERIFICO QUE O NOME DO GENITOR DOS REQUERENTES ESTA GRAFADO CO
MO OSVALDO SILVA MARCIANO, QUANDO, EM VERDADE, O NOME DO GENITOR
E OSVALDO TOBIAS MARCIANO (F. 24), HAVENDO A NECESSIDADE DE CORRE
CAO. AINDA, O NOME DO FALECIDO NA CERTIDAO DE OBITO ESTA GRAFADO
DE FORMA ERRADA, POIS CONSTA OSVALDO TUBIAS MARCIANO, QUANDO, EM
VERDADE, O CORRETO SERIA OSVALDO TOBIAS MARCIANO. O NUMERO DE FIL
HOS NA CERTIDAO DE OBITO TAMBEM ESTA ERRADO, POIS SAO SEIS FILHOS
E NAO SETE. POR FIM, OS GENITORES DO FALECIDO SAO ANTONIO EUFRAS
IO DE OLIVEIRA E MARCIANA DA SILVA E NAO ANTNIO EUFRASIO DE OLIVE
IRA E MARIA COSTINA MARCIANA. PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PE
DIDO INICIAL PARA DETERMINAR A RETIFICACAO DO REGISTRO CIVIL DE I
RENI SILVA FERREIRA, NADIR SILVA FERREIRA, AMILTON SILVA FERREIRA
E OSVALDO SILVA FERREIRA PARA QUE CONSTE COMO NOME DO PAI OSVALD
O TOBIAS MARCIANO E, AINDA, PARA DETERMINAR A RETIFICACAO DO REGI
STRO DE OBITO DE OSVALDO TUBIAS MARCIANO PARA QUE CONSTE COMO NOM
E CORRETO OSVALDO TOBIAS MARCIANO, A QUANTIDADE DE SEIS FILHOS E
OS NOMES DOS GENITORES ANTONIO EUFRASIO DE OLIVEIRA E MARCIANA DA
SILVA. APOS, EXPECA-SE MANDADO DE RETIFICACAO AOS CARTORIOS COMP
ETENTES. CUSTAS JUDICIARIAS EXIGIVEIS NOS TERMOS DO ART. 98, DO C
PC. PUBLICADA EM AUDIENCIA, DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. REGIS
TRE-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE VAI D
EVIDAMENTE ASSINADO. EU,________________(GUILHERME BATISTA COSTA)
, CONCILIADOR JUDICIAL, DIGITEI E SUBSCREVI. LIGIA NUNES DE PAULA
JUIZA DE DIREITO DANNI SALES SILVA PROMOTOR DE JUSTICA REQUERENT
E ADVOGADO(A)
NR. PROTOCOLO
: 400228-92.2016.8.09.0010
AUTOS NR. : 455
NATUREZA
: RETIFICACAO DE NOME
REQUERENTE
: ADERCELINA CRISTINA DOS SANTOS FREIRE
REQUERIDO
: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL
ADV REQTE
: 28272 GO - JULIANA VIEIRA BORGES MATOS
DESPACHO
:
APREGOADAS AS PARTES, VERIFICOU-SE A PRESENCA DOS ACIMA NOMINADOS
. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM INQUIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS. A AUTORA
DESISTIU DO PEDIDO DE INCLUSAO DO SOBRENOME DE BRITO. O MINISTER
IO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE A PROCEDENCIA DO PEDIDO.
EM SEGUIDA A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE
ACAO DE RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL INTENTADA POR ADERCELINA CR
ISTINA DOS SANTOS. ALEGAM A AUTORA QUE SEU NOME SEMPRE LHE CAUSOU
CONSTRANGIMENTO, SENDO CONHECIDA NO MEIO EM QUE VIVE APENAS COMO
CRISTINA, RAZAO PELA QUAL PEDE A ALTERACAO DE SEU NOME, BEM COMO
A INCLUSAO DO PATRONIMICO MATERNO, QUAL SEJA, DE BRITO. E O RELA
TORIO. DECIDO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, PASSO AO EX
AME DO MERITO. O ART. 57 DA LEI 6.015/73 ADMITE A MODIFICACAO DO
NOME QUANDO EXPOR SEU TITULAR AO RIDICULO, PRIVILEGIANDO-SE A PRO
TECAO DA PERSONALIDADE HUMANA. NO CASO, A AUTORA RECEBEU UM NOME
INCOMUM, EM HOMENAGEM A UM FAMILIAR JA FALECIDO, NAO SE IDENTIFIC
ANDO A TITULAR COM O NOME DE BATISMO, MAS SIM COM O SEGUNDO NOME.
SEGUNDO A TESTEMUNHA VALDIANE, A AUTORA SOMENTE E CONHECIDA NO M
EIO SOCIAL PELO NOME DE CRISTINA E SE SENTE MUITO CONSTRANGIDA QU
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