TJGO 12/07/2017 -Fc. 2624 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017
AUTOS NR. : 2030
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: LINDOLFO ELIAS LEAO DO PRADO
ADV ACUS
: 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES
DESPACHO
:
INTIMA-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO PARA CONHECIMENTO DA CARTA PRECA
TORIA EXPEDIDA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EM OBSERVANCIA AO EN
UNCIADO N° 273 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUAL DE JUSTIÇA.
NR. PROTOCOLO
:
33602-40.2017.8.09.0137
AUTOS NR. : 253
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MELQUISEDEQUE DA SILVA SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 40440 GO - DANIELLE PHAMELLA CARVALHO LOIOLA
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA PROTOCOLO : 33602-40.2017.8.09.0137 AUTOR : JUST
ICA PUBLICA ACUSADO : MELQUISEDEQUE DA SILVA SANTOS VITIMA : SAUD
E PUBLICA NAT. DO FEITO : ACAO PENAL AUDIENCIA : INSTRUCAO E JULG
AMENTO DATA/HORA : 10.7.2017 AS 15H10MIN. LOCAL : SALA DE AUDIENC
IAS DO FORUM DA COMARCA DE RIO VERDE/GO. PRESENTES : O MM. JUIZ,
DR. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA, COMIGO, SECRETARIO AO FINAL ASSI
NADO; O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM SUBSTITUICAO, DR.
MARCELO MACHADO DE CARVALHO MIRANDA; AS TESTEMUNHAS EDSON SOARES
VIEIRA; GERALDO AFONSO DA SILVA NETO; E O ACUSADO ACOMPANHADO DA
DEFENSORA, DRA. DANIELLE PHAMELLA CARVALHO LOIOLA OAB/GO 40.440.
AUSENTES : AS TESTEMUNHAS DIEGO SANTANA DOS SANTOS E JACKSON DE J
ESUS DOS SANTOS. OCORRENCIAS : ABERTA A AUDIENCIA , APOS AS CONSI
DERACOES DE ESTILO, FOI CONSTATADA A AUSENCIA DAS TESTEMUNHAS JAC
KSON DE JESUS DOS SANTOS, NAO INTIMADO PARA O ATO (F. 113), E DIE
GO SANTANA DOS SANTOS, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA O ATO (F. 118).
NA SEQUENCIA, DEU-SE INICIO A INSTRUCAO PROCESSUAL, SENDO INQUIRI
DAS AS TESTEMUNHAS EDSON SOARES VIEIRA E GERALDO AFONSO DA SILVA
NETO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL
ICO DISPENSOU AS TESTEMUNHAS DIEGO SANTANA DOS SANTOS E JACKSON D
E JESUS DOS SANTOS . ATO SEGUINTE FOI FEITA A LEITURA DA DENUNCIA
AO ACUSADO, PASSANDO-SE AO SEU INTERROGATORIO. A S PARTES DISPEN
SARAM QUAISQUER OUTRAS DILIGENCIAS ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL . OS REGISTROS FORAM FEITOS ATRAVES DE RECURSO DE GRAVAC
AO DIGITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 405, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, REGISTRADO NO ARQUIVO DESTA SALA DE AUDIENCIA E EM DISCO COM
PACTO ANEXADO AOS AUTOS, DISPONIBILIZADO AOS SUJEITOS PROCESSUAIS
. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO EM ALEGACOES FINAIS, ASSIM
SE MANIFESTOU: ALEGACOES FINAIS EM GRAVACAO AUDIOVISUAL. DADA A
PALAVRA AO DEFENSOR DO ACUSADO EM ALEGACOES FINAIS, ASSIM SE MANI
FESTOU: ALEGACOES FINAIS EM GRAVACAO AUDIOVISUAL. ENCERRAMENTO :
EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROLATOU O SEGUINTE DESPACHO : VISTOS ETC.
PRELIMINARMENTE, HOMOLOGO O PEDIDO DE DISPENSA DAS TESTEMUNHAS D
IEGO SANTANA DOS SANTOS E JACKSON DE JESUS DOS SANTOS FORMULADO P
ELO ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA NESTA ASSENTADA. NA SEQUENCIA, CO
NSIDERANDO QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL FOI ENCERRADA NESTA DATA, B
EM COMO AS ALEGACOES FINAIS FORAM APRESENTADAS PELAS PARTES (GRAV
ACAO AUDIOVISUAL), VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA . C
UMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR
O PRESENTE TERMO, QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVI
DAMENTE ASSINADO. EU, MATHEUS RAMOS MARTINS, SECRETARIO DAS AUDIE
NCIAS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ
DE DIREITO MARCELO MACHADO DE CARVALHO MIRANDA PROMOTOR DE JUSTIC
A (EM SUBSTITUICAO) DANIELLE PHAMELLA CARVALHO LOIOLA DEFENSORA O
AB/GO 40.440
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