TJGO 13/06/2017 -Fc. 1772 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017
, VIA MALOTE DIGITAL. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 09 DE NOVEMBRO DE 201
6. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 237149-94.2016.8.09.0087
AUTOS NR. : 867
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: GILMAR BORGES ALVES
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV IND
: 38352 GO - WUILITON LUIZ DA ROCHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201602371495 ACUSADO : GILMAR BORGES ALVES DESPACHO P
OR NAO ESTAREM PRESENTES QUAISQUER DAS HIPOTESES DO ART. 397 E IN
CISOS DO CPP, DESIGNO O DIA 06/02/2017, AS 15:00 HORAS , PARA REA
LIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO , DEVENDO AS TESTE
MUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA SEREM DEVIDAMENTE INTIMAD
AS/REQUISITADAS. EM CASO DE RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, FICA DES
DE JA AUTORIZADA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA, INTIMANDO-SE A
DEFESA DE SUA EXPEDICAO (SUMULA 273 STJ). AS PROVIDENCIAS. ITUMBI
ARA, 04 DE MA IO DE 201 7 . FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
157230-22.2017.8.09.0087
711
FLAGRANTE
MICHEL FRANCES PEREIRA DE ALMEIDA
LAURA FERREIRA SILVA
CAROLINA DA SILVA RODRIGUES
DESPACHO
:
CONSTAM DO PROCEDIMENTO AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITO
S CONSTITUCIONAIS DO PRESO, INEXISTINDO VICIOS FORMAIS OU MATERIA
IS CAPAZES DE MACULAR A PECA DE COMUNICACAO, DE MODO QUE NAO HA Q
UE SE FALAR EM RELAXAMENTO DE PRISAO, MOTIVO PELO QUAL O HOMOLOGO
. QUANTO A SITUACAO PRISIONAL DO AUTUADO, ANTES DE DELIBERAR ACER
CA DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 310, INCISOS II E III, 318 E
319 DO CPP, NECESSARIO SE FAZ A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTO
DIA, CONFORME RESOLUCOES N 213 DE 15/12/2015 DO CNJ E N 53 DE 13/
04/2016 DO TJ/GO. ASSIM, DESIGNO O DIA 12/06/2017 AS 13:20 HORAS
PARA A APRESENTACAO DO FLAGRANTEADO. CONSIDERANDO QUE GUILHERME N
AO CONSTITUIU DEFENSOR ATE A PRESENTE DATA, NOMEIO O DR. ELISMARC
IO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB/GO 19383) PARA ACOMPANHAR A REALIZACA
O DO ATO, DEVENDO SER CIENTIFICADO. REQUISITE-SE O AUTUADO JUNTO
AO PRESIDIO LOCAL. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. SENDO O F
LAGRANTEADO MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS, DETERMINO A ESCRIVANIA
A JUNTADA DE CERTIDAO DE REITERACAO DE ATO INFRACIONAL. CUMPRA-S
E. ITUMBIARA, 08 DE JUNHO DE 2017. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
342297-94.2016.8.09.0087
1141
ACAO PENAL
BRUNA PEREIRA BORGES DE MIRANDA
RENATO SIMOES FRANCO JUNIOR
41757 GO - DAVI MENDANHA LORERO
19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
DESPACHO
:
FICA O DEFENSOR DO ACUSADO RENATO SIMOES FRANCO JUNIOR, DR ELISMA
RCIO DE OLIVEIRA MACHADO, INTIMADO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM
VISTA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS DERRADEIRAS ALEGACOES
FINAIS.
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