TJGO 20/04/2017 -Fc. 721 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PENAL, ATE O DIA 10/09/2024. TRANSCORRIDA A DATA SUPRA, DE-SE VIS
TA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFEST
ACAO. APARECIDA DE GOIANIA GO, 24 DE MARCO DE 2017. CARLOS MAGNO
CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO C
NR. PROTOCOLO
: 107900-32.2013.8.09.0011
AUTOS NR. : 560
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: ISABEL CRISTINA DA SILVA RAMOS
REU
: MARCOS DE SOUSA MOREIRA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS 28 DE MARCO DE 2
017, AS 14:30 HORAS, EM AUDIENCIA REALIZADA NA 1 VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, PRESENTE O EXCELENTISSIMO JUIZ
DE DIREITO CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA, PARA AUDIENCIA DE INSTR
UCAO E JULGAMENTO NOS AUTOS DE N. 201301079000. ABERTA A AUDIENCI
A FORAM DE ORDEM DO MM. JUIZ APREGOADAS AS PARTES. PRESENTE A PRO
MOTORA DE JUSTICA, DR. CEJANA L. F. B. VELOSO. PRESENTE O ACUSADO
MARCOS DE SOUSA MOREIRA. PELO MM. JUIZ, FOI PROFERIDA A SEGUINTE
SENTENCA: TRATA-SE DE PROCEDIMENTO QUE VISA A APURACAO DE FATO Q
UE CONFIGURA EM TESTE A CONTRAVENCAO PENAL DO ART. 65 DA LEI DE R
EGENCIA, COM PRESCRICAO NO PRAZO DE 03 (TRES) ANOS, CONFORME ART.
109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. O FATO OCORREU NO ANO DE 2011 N
AO TENDO OCORRIDO NENHUMA CAUSA DE SUSPENSAO E INTERRUPCAO DA PRE
SCRICAO DESDE ENTAO. POR ISSO DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE
DO AUTOR DO FATO, COM BASE NO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENA
L. PUBLICADO EM AUDIENCIA. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. SEM CUSTA
S. ARQUIVEM-SE COM BAIXAS.. NADA MAIS HAVENDO PARA REGISTRAR. DO
QUE PARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE. EU, ______________, GUIBSON
GUEDES MOREIRA, SECRETARIO DO JUIZO, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. CAR
LOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO CEJANA L. F. B. VELOSO
PROMOTORA DE JUSTICA MARCOS DE SOUSA MOREIRA ACUSADO
NR. PROTOCOLO
: 345745-12.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 2646
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ACUSADO
: ALESSANDRO GUIMARAES
DESPACHO
:
AUTOS N. 201603457458 DECISAO RECEBO A DENUNCIA MINISTERIAL CONSI
DERANDO QUE A PECA INICIAL ACUSATORIA PREENCHE OS REQUISITOS LEGA
IS. ATENDA-SE AO PUGNADO PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
A FL. 32 (ITENS I E II). APOS, VENHAM-ME CONCLUSOS. APARECIDA DE
GOIANIA GO, 31 DE MARCO DE 2017. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA J
UIZ DE DIREITO C
NR. PROTOCOLO
: 169544-68.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 1271
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: LIDIANE OLIVEIRA CABRAL
INDICIADO
: JOABE TEIXEIRA MONTELO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR ART. 16 LMP AOS 27 DE MARCO DE 2017
, AS 15:35 HORAS, EM AUDIENCIA REALIZADA NA 1 VARA CRIMINAL DA CO
MARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, PRESENTE O EXCELENTISSIMO JUIZ DE
DIREITO CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR
NOS AUTOS DE N 201601695440. ABERTA A AUDIENCIA DOS AUTOS EM EPIG
RAFE E FEITO O PREGAO DE ESTILO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DA DRA.
CEJANA L. F. B. VELOSO PROMOTORA DE JUSTICA. PRESENTE A VITIMA LI
DIANE OLIVEIRA CABRAL. AUSENTE O INDICIADO JOABE TEIXEIRA MONTELO
. A VITIMA AFIRMOU QUE NAO TEM INTERESSE EM REPRESENTAR CRIMINALM
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