TJGO 12/01/2017 -Fc. 1573 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017
IDO EM DESFAVOR DO ACUSADO. AINDA, DETERMINO QUE SEJAM FORMADOS O
S AUTOS DE EXECUCAO PENAL PARA CUMPRIMENTO DA CONDENACAO PROVENIE
NTE DO REFERIDO JUIZO. ATENDA-SE COM URGENCIA. CUMPRA-SE. MOZARLA
NDIA, MARIANNA DE QUEIROZ GOMES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 418611-12.2016.8.09.0110
AUTOS NR. : 764
NATUREZA
: PRISAO EM FLAGRANTE
INDICIADO
: APARECIDO ANTONIO TEIXEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201604186113 D E C I S A O HOMOLOGO O PRESENTE AUTO
DE PRISAO EM FLAGRANTE, TENDO EM VISTA A OBSERVANCIA DE TODAS AS
FORMALIDADES LEGAIS. O INDICIADO ENCONTRA-SE EM LIBERDADE MEDIAN
TE O PAGAMENTO DE FIANCA. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. AG
UARDE-SE A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL. CUMPRA-SE. DE INHUMAS P
ARA MOZARLANDIA, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXI
LIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
314476-95.2006.8.09.0110 ( 200603144769 )
922
ACAO PENAL
GFDS
JGS
19506 GO - MAISIO DE OLIVEIRA SOUZA
00006 GO - .
DESPACHO
:
PROCESSO N : 200603144769 NATUREZA : EXECUCAO PENAL REEDUCANDO :
JOSE GUIMARAES DA SILVA AUDIENCIA : 03 DE NOVEMBRO DE 2016, AS 14
H TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA ABERTA A AUDIENCIA, O ACUSADO IN
FORMOU QUE ATUALMENTE RESIDE NO ASSENTAMENTO CHICO MENDES, MUNICI
PIO DE CRIXAS, PERTENCENTE A SUA MAE GENI GUIMARAES; APESAR DISSO
, AFIRMOU QUE PRETENDE CUMPRIR A PENA AQUI, RESSALTANDO QUE SE RE
TORNAR PARA A COMARCA DE CRIXAS CORRE RISCO DE MORTE NA CADEIA, M
OTIVO PELO QUAL SOLICITA AGUARDAR O JULGAMENTO DA ACAO QUE ESTA E
M CURSO NA QUELA COMARCA AQUI EM MOZARLANDIA. O MINISTERIO PUBLIC
O MANIFESTOU PELO RETORNO DO ACUSADO PARA A COMARCA DE CRIXAS. A
DEFESA MANIFESTOU PELA MANUTENCAO DO ACUSADO NESTA CIDADE, TENDO
EM VISTA OS ARGUMENTOS DO ACUSADO. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DECIDIU:
CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE MANDO DE PRISAO DA COMARCA DE CRIXA
S EM DESFAVOR DO CONDENADO, INVIAVEL A SUA COLOCACAO NO REGIME AB
ERTO, NO QUAL FOI CONDENADO. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE PERMANENCI
A NESTA COMARCA ATE O JULGAMENTO DA ACAO PENAL EM TRAMITE NA COMA
RCA DE CRIXAS, EM VIRTUDE DE RISCO DE MORTE, ANALISAREI ESTE PEDI
DO APOS A MANIFESTACAO DO JUIZO DE CRIXAS. ASSIM, OFICIE-SE IMEDI
ATAMENTE A COMARCA DE CRIXAS SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE EVENTU
AL PERIGO DE MORTE NA UNIDADE PRISIONAL DAQUELA CIDADE EM DECORRE
NCIA DE DESAFETOS QUE TERIAM ASSASSINADO SEU TIO VALDOMIRO LUIZ G
UIMARAES. CASO A RESPOSTA SEJA POSITIVA DEVERA O JUIZO DA COMARCA
DE CRIXAS ENCAMINHAR CARTA PRECATORIA DE PRISAO, NO PRAZO DE CIN
CO DIAS. ESCOADO O PRAZO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS
HAVENDO, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU___
________________ ( ELIZANGELA CRITINA ALEIXO ) , ESCRIVA JUDICIAR
IO, DIGITEI. NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO FRANCISCO B
ORGES MILANEZ PROMOTOR DE JUSTICA REEDUCAND O:___________________
________________________________ ADVOGADO : _____________________
_______________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 314476-95.2006.8.09.0110 ( 200603144769 )
: 922
: ACAO PENAL
: GFDS
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1573 de 2400