TJGO 22/11/2016 -Fc. 1417 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III
Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016
Publicação: quarta-feira, 23/11/2016
DESPACHO
:
AUTOS N: 2014.00.56387- 3. ACUSADO: EDGAR DOMINGUES DE OLIVEIRA.
VISTOS ETC. CONSTA QUE O ACUSADO EDGAR DOMINGUES DE OLIVEIRA ACEI
TOU PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FLS. 56/57). O
S DOCUMENTOS ACOSTADOS A FLS. 58 E 60 COMPROVAM QUE O ACUSADO CUM
PRIU INTEGRALMENTE COM AS CONDICOES IMPOSTAS. O MINISTERIO PUBLIC
O PUGNOU PELA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE (FLS.62). E
O RELATORIO. ASSIM DECIDO. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DAS CONDI
COES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, DECLARO EXTINTA A PUNI
BILIDADE DE EDGAR DOMINGUES DE OLIVEIRA, EM RELACAO A ESTES AUTOS
. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E APOS AS AN
OTACOES PERTINENTES, ARQUIVEM-SE. P.R.I.C. CATALAO-GO, 16 DE NOVE
MBRO DE 2016. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CR
IMINAL
PROTOCOLO NR.
:
56387-34.2014.8.09.0029
AUTOS NR. : 318
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ESTADO
ACUSADO
: EDGAR DOMINGUES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS
DESPACHO
:
AUTOS N: 2014.00.56387-3. ACUSADO: EDGAR DOMINGUES DE OLIVEIRA. V
ISTOS ETC. CONSTA QUE OS ACUSADO EDGAR DOMINGUES DE OLIVEIRA ACEI
TOU PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FLS. 56/57). O
S DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 58 E 60 COMPROVAM QUE OS ACUSADO C
UMPRIU INTEGRALMENTE COM AS CONDICOES IMPOSTAS. O MINISTERIO PUBL
ICO PUGNOU PELA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE (FLS. 62).
E O RELATORIO. ASSIM DECIDO. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DAS CO
NDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, DECLARO EXTINTA A P
UNIBILIDADE DE EDGAR DOMINGUES DE OLIVEIRA, EM RELACAO A ESTES AU
TOS. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E APOS AS
ANOTACOES PERTINENTES, ARQUIVEM-SE. P.R.I.C. CATALAO-GO, 16 DE N
OVEMBRO DE 2016. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA
CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
: 174832-11.2014.8.09.0029
AUTOS NR. : 1068
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO JOSE FAUSTINO DA SILVA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
AP N 2014.01.74832-0. DESIGNO O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2014, AS 13
:15 HORAS , PARA A AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL
DO PROCESSO (LEI N 9.099/95, ART. 89). INTIMEM-SE. CATALAO-GO, 1
DE SETEMBRO DE 2014. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA
VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
: 174832-11.2014.8.09.0029
AUTOS NR. : 1068
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO JOSE FAUSTINO DA SILVA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N: 2014.01.74832-0. ACUSADO: JOAO JOSE FAUSTINO DA SILVA. V
ISTOS ETC. CONSTA QUE O ACUSADO JOAO JOSE FAUSTINO DA SILVA ACEIT
OU PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FLS. 58/59). OS
DOCUMENTOS ACOSTADOS A FLS. 62/68 E 69 COMPROVAM QUE O ACUSADO C
UMPRIU INTEGRALMENTE COM AS CONDICOES IMPOSTAS. O MINISTERIO PUBL
ICO PUGNOU PELA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE (FLS.71).
E O RELATORIO. ASSIM DECIDO. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DAS CON
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