TJGO 16/11/2016 -Fc. 2465 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016
, NAO HA NADA QUE IMPECA O MAGISTRADO DE ORDENAR A COMPROVACAO DO
ESTADO DE POBREZA, COM A FINALIDADE DE AVALIAR AS CONDICOES PARA
O DEFERIMENTO OU NAO DO BENEFICIO, JA QUE ELA IMPLICA SIMPLES PR
ESUNCAO IURIS TANTUM, SUSCETIVEL DE SER ELIDIDA MEDIANTE PROVA EM
CONTRARIO . 2. () 3. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO." PROCESSUAL
CIVIL. EMBARGOS DE DECLARACAO RECEBIDOS COMO REGIMENTAL. JUSTICA
GRATUITA. MERA DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA. PRESUNCAO RELATIVA
. SUMULA 07/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. NAO SE CONVENCENDO O MAGIS
TRADO DA SITUACAO DE MISERABILIDADE DA PARTE QUANDO SOLICITADA A
SUA DEMONSTRACAO, PODERAO SER INDEFERIDOS OS BENEFICIOS DA JUSTIC
A GRATUITA, PORQUANTO A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA NAO OSTENT
A PRESUNSAO ABSOLUTA DE VERACIDADE. 2. () 3. RECURSO IMPROVIDO. D
ESTA FORMA, ENTENDE-SE COMO HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, EM TERMO
S PROCESSUAIS, A IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE ARCAR COM AS CUSTAS E
ONUS PROCESSUAIS EM DETRIMENTO DE SUA SUBSISTENCIA, O QUE DEPEND
E DA COMPROVACAO DA SITUACAO ECONOMICA. NO ENTANTO, O REQUERENTE
JUNTOU APENAS DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ASSINADA. RESSALTE-S
E QUE A APRESENTACAO DE TAL DOCUMENTO, EXCLUSIVAMENTE, E INSUFICI
ENTE PARA ANALISAR A SITUACAO ECONOMICA DO REQUERENTE E O PEDIDO
DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. ASSIM SENDO, INTIME-SE A PART
E AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA AS SEGUINTES PROVIDENCIAS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS: A) - JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS AT
UALIZADO, PODENDO SER HOLERITE, CARTEIRA DE TRABALHO, COMPROVANTE
DE BENEFICIO RELATIVO A APOSENTADORIA E/OU PENSAO OU COPIA DE DE
CLARACAO DE RENDIMENTOS PERANTE A RECEITA FEDERAL; B)- JUNTAR, EM
TODOS OS CASOS, O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS REFERENT
ES A ACAO PROPOSTA. CUMPRA=SE. MORRINHOS/GO, 07 DE NOVEMBRO DE 20
16. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
423605-97.2013.8.09.0107
612
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
POSTO GENNARI LTDA ME
LAERTE JOSE DE SOUSA JUNIOR
ADV EXEQTE
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
40446 GO - JESSICA MENDONCA DONA
ADV EXECDO
: 31642 GO - FERNANDA HELENA CARDOSO MARTINS
DESPACHO
:
AUTOS: 201304236050 (5) DESPACHO INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA
DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO
. EM CASO DE INERCIA, RENOVE-SE A DETERMINACAO SUPRA, DESTA FEITA
PESSOALMENTE, PARA IMPRIMIR PROSSEGUIMENTO EM 05 (CINCO) DIAS, N
OS TERMOS DO ART. 485, 1 DO NCPC. CUMPRA-SE. MORRINHOS GO, 03 DE
OUTUBRO DE 2016. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
:
:
:
:
:
:
:
102525-60.2014.8.09.0158
153
EMBARGOS A EXECUCAO
POSTO GENNARI LTDA ME
ITAU UNIBANCO SA
18809 GO - JULIANO DA COSTA FERREIRA
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
31311 GO - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201401025255 (5) DESPACHO DETERMINO O DESAPENSAMENTO DO
S AUTOS. APOS, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. MO
RRINHOS GO, 03 DE OUTUBRO DE 2016. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA
DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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