TJGO 08/11/2016 -Fc. 2050 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016
19/07/2016, DJE 2078 DE 29/07/2016) PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E I
NTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO E NADA REQUERIDO POR QUALQU
ER PARTE, ARQUIVE-SE COM BAIXA E AVERBACAO PARA A PARTE CONDENADA
E SEM GRATUIDADE, SE FOR O CASO. JATAI/GO, 04/11/2016 13:42:48.
THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.:
SENTENCA ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATU
RA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/06
. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACA
O DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO.
NR. PROTOCOLO
: 239310-30.2014.8.09.0093
AUTOS NR. : 873
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE JATAI
EXECUTADO
: MARTA H. DE CARVALHO ALMEIDA
ADV EXEQTE
: 22967 GO - RANICELE BARBOSA SILVA
DESPACHO
:
SENTENCA (COM MERITO) TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL PROPOST
A POR MUNICIPIO DE JATAI EM FACE DE MARTA H. DE CARVALHO ALMEIDA
, PARTES QUALIFICADAS. O VALOR PLEITADO NA EXECUCAO FISCAL FOI BL
OQUEADO NA CONTA DO EXECUTADO, VIA BACENJUD, CONFORME FLS. 24/25,
E DEVIDAMENTE DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL, COMO SE OBSERVA AS F
LS. 26. O EXEQUENTE REQUEREU QUE FOSSE EXPEDIDO ALVARA E EXTINTO
O FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO, AS FLS. 37. E O RELATORIO. DECI
DO. O ART. 924, LI DO CPC/2015 DISPOE QUE A EXECUCAO SERA EXTINTA
QUANDO O EXECUTADO SATISFIZER A OBRIGACAO. NO CASO, HOUVE O BLOQ
UEIO QUE FOI SUFICIENTE PARA A SATISFACAO DA OBRIGACAO, TANTO QUE
O EXEQUENTE POSTULA A EXTINCAO DA EXECUCAO. DO EXPOSTO, JULGO EX
TINTO O FEITO COM MERITO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DO ARTIGO AR
T. 924, IL, DO CPC/2015. TENDO EM VISTA A TRIANGULARIZACAO PROCES
SUAL, CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. EXPECA-SE ALVARA PAR
A O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE
. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA E AVERBACAO. J
ATAI, 04/11/2016 13:27:08 THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CAS
TRO JUIZ DE DIREITO OBS.: SENTENCA ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO
HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, I
II, "A" DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UT
ILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO.
NR. PROTOCOLO
: 172661-15.2016.8.09.0093
AUTOS NR. : 715
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: LUCE JANE RAMOS DE AQUINO
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE JATAI
ADV REQTE
: 28943 GO - CASSIA CARVALHO COSTA
ADV REQDO
: 29090 GO - WELCIA DA SILVA TEIXEIRA
DESPACHO
:
SENTENCA (SEM MERITO- PERDA DO OBJETO) CUIDA-SE DE OBRIGACAO DE F
AZER, AJUIZADA POR LUCE RAMOS DE AQUINO EM FACE DO MUNICIPIO DE J
ATAI, TODOS QUALIFICADOS NA INICIAL, NA QUAL ADUZ, EM SINTESE, QU
E A AUTORA E SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL EFETIVA, AGENTE DE SERVI
COS DE HIGIENE E ALIMENTACAO, DESDE A DATA DE 01/02/2000. ADUZ QU
E POSSUI 16 ANOS DE SERVICO EFETIVO, PORTANTO, POSSUI 03 QUINQUEN
IOS, O QUE LHE DA DIREITO A 09 MESES DE LICENCA. OCORRE QUE JA FO
I PLEITEADA TAL LICENCA DE FORMA ADMINISTRATIVA, A QUAL SE QUER F
OI RESPONDIDA. PLEITEIA A TUTELA ANTECIPADA. A TUTELA ANTECIPADA
FOI INDEFERIDA AS FLS. 16. O REU INFORMOU AS FLS 23/24 QUE A LICE
NCA PREMIO REQUERIDA PELA AUTORA HAVIA SIDO CONCEDIDA. E O RELATO
RIO. PASSO A DECIDIR. NO PRESENTE CASO A ACAO FOI PROPOSTA PARA Q
UE FOSSE CONCEDIDA A LICENCA PREMIO DE 09 MESES. OCORRE QUE O REU
COMPROVOU ATRAVES DA PORTARIA ANEXADA AS FLS. 24 QUE A LICENCA P
REMIO FOI CONCEDIDA DESDE O DIA 01 DE ABRIL DE 2016, DESSE MODO,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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