TJGO 23/09/2016 -Fc. 2098 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016
BRANDO, IMPONDO-LHE MAIOR RESPONSABILIDADE. VERIFICO QUE O REEDUC
ANDO CUMPRIU MAIS DE 1/6 (UM SEXTO) DE SUA PENA, SATISFAZENDO PER
FEITAMENTE O REQUISITO OBJETIVO OU TEMPORAL. QUANTO AO REQUISITO
SUBJETIVO, E DE SE OBSERVAR QUE CONSTA NOS AUTOS CERTIDAO DO COMP
ORTAMENTO CARCERARIO ATESTANDO O SEU BOM COMPORTAMENTO, CONFORME
FL. 52. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 112, DA LEI N 7.
210/1984, PROMOVO A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA D
O REEDUCANDO ALEXANDRE CAMPOS COSTA DO REGIME SEMIABERTO PARA O A
BERTO DOMICILIAR, CONDICIONADO AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA,
DESDE QUE ACEITE E CUMPRA AS CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS EM
REGULAR AUDIENCIA ADMONITORIA E DESDE QUE COMPROVE A POSSIBILIDAD
E DE TRABALHAR EM PERIODO A SER ESPECIFICADO EM AUDIENCIA ADMONIT
ORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 114, INCISO I, DA LEP. EM RELACAO A TO
RNOZELEIRA ELETRONICA, DEVERA A DIRECAO DO PRESIDIO CADASTRAR OS
ENDERECOS DA RESIDENCIA, LOCAL DE EMPREGO, IGREJA E DO PERCURSO D
A RESIDENCIA DO SENTENCIADO AO FORUM DESTA COMARCA. NO CASO DA IG
REJA, FICA O REEDUCANDO AUTORIZADO A PARTICIPACAO EM, NO MAXIMO,
2 (DOIS) CULTOS NOTURNOS SEMANAIS, DEVENDO ESTE COMPROVAR O HORAR
IO DA LITURGIA NOS AUTOS. DESIGNO O DIA 27/09/2016 AS 16H04MIN PA
RA A REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. INTIME-SE. REQUISITE-SE
. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 21 DE SETEMBRO DE 2016. CELIA REGINA LARA
JUIZA DE DIREITO "EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA"
NR. PROTOCOLO
:
48633-51.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 118
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALEXANDRE CAMPOS COSTA
VITIMA
: ELISMAR PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 19997A GO - JOSE AECIO PEIXOTO
DESPACHO
:
DECIDO A TRANSFERENCIA DO CONDENADO PARA O REGIME PRISIONAL MENO
S SEVERO EXIGE DOIS REQUISITOS: O TEMPO DE EFETIVO CUMPRIMENTO DA
PENA E A CONDICAO SUBJETIVA, CONSUBSTANCIADA NO COMPORTAMENTO GE
RAL DO APENADO A INDICAR SUA PROVAVEL ADAPTACAO A UM REGIME MAIS
BRANDO, IMPONDO-LHE MAIOR RESPONSABILIDADE VERIFICO QUE O REEDUC
ANDO CUMPRIU MAIS DE 1/6 (UM SEXTO) DE SUA PENA, SATISFAZENDO PE
R FEITAMENTE O REQUISITO OBJETIVO OU TEMPORAL QUANTO AO REQUISITO
SUBJETIVO, E DE SE OBSERVAR QUE CONSTA NOS AUTOS CERTIDAO DO COM
P ORTAMENTO CARCERARIO ATESTANDO O SEU BOM COMPORTAMENTO, CONFORM
E FL 52 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 112, DA LEI N 7
210/1984, PROMOVO A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA D
O REEDUCANDO ALEXANDRE CAMPOS COSTA DO REGIME SEMIABERTO PARA O
A BERTO DOMICILIAR, CONDICIONADO AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONIC
A, DESDE QUE ACEITE E CUMPRA AS CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS E
M REGULAR AUDIENCIA ADMONITORIA E DESDE QUE COMPROVE A POSSIBILID
AD E DE TRABALHAR EM PERIODO A SER ESPECIFICADO EM AUDIENCIA ADMO
NIT ORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 114, INCISO I, DA LEP EM RELACAO A
TO RNOZELEIRA ELETRONICA, DEVERA A DIRECAO DO PRESIDIO CADASTRAR
OS ENDERECOS DA RESIDENCIA, LOCAL DE EMPREGO, IGREJA E DO PERCUR
SO D A RESIDENCIA DO SENTENCIADO AO FORUM DESTA COMARCA NO CASO D
A IG REJA, FICA O REEDUCANDO AUTORIZADO A PARTICIPACAO EM, NO MAX
IMO, 2 (DOIS) CULTOS NOTURNOS SEMANAIS, DEVENDO ESTE COMPROVAR O
HORAR IO DA LITURGIA NOS AUTOS DESIGNO O DIA 27/09/2016 AS 16H04M
IN PA RA A REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA INTIME-SE REQUISIT
E-SE CUMPRA-SE LUZIANIA, 21 DE SETEMBRO DE 2016 CELIA REGINA LARA
JUIZA DE DIREITO "EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
307334-21.2016.8.09.0100
819
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO TEMPORARIA
MARCOS ANTONIO MARTINS GONCALVES
38070 GO - MARIA JAQUELINE MOREIRA DE CARVALHO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2098 de 3350