TJGO 23/09/2016 -Fc. 1200 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016
AZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE, NA INTEGRA, A COTA MINISTERIA
L QUE ACOMPANHOU A DENUNCIA. ADEMAIS, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE
PROMOVA A ALTERACAO DA NATUREZA DA ACAO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GR
AU (SPG) E NA CAPA DOS AUTOS PARA "ACAO PENAL". EXPECA-SE E PROCE
DA-SE COM O NECESSARIO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
85945-97.2015.8.09.0164
AUTOS NR. : 255
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: POLICIA MILITAR
ACUSADO
: WANDERSON MAGALHAES RODRIGUES
ADV ACUS
: 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA
DESPACHO
:
ASSIM, PELAS RAZOES EXPOSTAS, CONSUMADA A PRESCRICAO DA PRETENSAO
PUNITIVA DO ESTADO, EM RELACAO A PENA EM ABSTRATO, DECLARO EXTIN
TA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO SUPOSTO AUTOR DO FATO WANDERSON MAG
ALHAES RODRIGUES , COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO
PENAL. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE APENA
S O ORGAO MINISTERIAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 247157-64.2014.8.09.0164
AUTOS NR. : 592
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: IOLANDA BARBOSA DE SOUSA
ACUSADO
: GLAUCIA BARBOSA DE SOUSA
ADV ACUS
: 38978 DF - RUDOLPH VERDY MENEZES DA SILVA SANTO
DESPACHO
:
AUTOS: 201402471577 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: GLAUCIA BARBOSA
DE SOUSA DESPACHO ATENTE-SE A ESCRIVANIA PARA CONCLUSOES DESNECE
SSARIAS. CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO A FL. 125 REQUISITE-SE. I
NTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 15 DE SETEMBRO DE 2016. S
IMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 322716-56.2016.8.09.0164
AUTOS NR. : 768
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO
REQUERIDO
: IVAN ALVES CABRAL
REQUERENTE
: SELMA MEDEIROS DA SILVA CABRAL
DESPACHO
:
DIANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DO ORGAO MINISTERIAL E COM FUND
AMENTO NOS ARTIGOS 311, 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE
CRETO A PRISAO PREVENTIVA DO AGRESSOR IVAN ALVES CABRAL, EIS QUE
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS E CIRCUNSTANCIAS AUTORIZADORAS.
RESSALTO, POREM, QUE A PRISAO PREVENTIVA TEM POR CARACTERISTICA A
CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUAL
QUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDA
DO DE PRISAO EM DESFAVOR DO ACUSADO. APOS, EXPECA-SE, COM URGENCI
A, CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
/GO, A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDO O MANDADO DE PRISAO DO REQUERIDO,
ANTE A INFORMACAO DE QUE ESTE SE ENCONTRA NAQUELA COMARCA. APOS
A PRISAO, PROVIDENCIE-SE O RECAMBIAMENTO DO REU. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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163965-68.2016.8.09.0164
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ACAO PENAL
REINALDO DA SILVA NASCIMENTO
SAUDE PUBLICA
35571 GO - JOSE MARCOS DANTAS DE LIMA
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