TJGO 24/08/2016 -Fc. 1648 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016
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:
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9116-49.2014.8.09.0087
31
INDENIZACAO
ALMIRO GOMES FERREIRA
ESTADO DE GOIAS
BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS
ADV REQTE
: 12380 GO - GERALDO AUGUSTO MATEUS
ADV REQDO
: 41371 GO - ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
I- DILIGENCIE-SE PARA A ALTERACAO DO REGISTRO DA NATUREZA DO FEIT
O PARA "CUMPRIMENTO DE SENTENCA", DEVENDO, DORAVANTE, O AUTOR FI
G URAR COMO CREDOR E OS REUS COMO DEVEDORES II- EM QUE PESE O TRA
N SITO EM JULGADO DA DECISAO QUE CONDENOU A RE BRASIL VEICULOS CI
A DE SEGUROS A CUMPRIR A OBRIGACAO DE FAZER, O QUE DECORRE INCLUS
IV E EM FAZER AS DILIGENCIAS NECESSARIAS E ARCAR COM AS TAXAS POR
VEN TURA DEVIDAS, DIANTE DA EXPRESSA ANUENCIA DO CREDOR (FLS 440/
441 ), DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN/GO SOLICITANDO I
NFOR MACOES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE TRANSFERENCIA
PARA A SEGURADORA DE VEICULO COM RESTRICAO DE ROUBO/FURTO, BEM CO
MO ES CLARECA SOBRE EVENTUAL OBICE DA REGULARIZACAO DA SITUACAO C
ADASTR AL DO VEICULO GM D20 DELUXE, COR BRANCA, 1996/1996, PLACA
KCR-918 3 PRESTADA AS INFORMACOES, OUCAM-SE AS PARTES, NO PRAZO D
E 05 (C INCO) DIAS III- CONFORME PRECEITUA O ART 523 DO CODIGO DE
PROCE SSO CIVIL, INTIME-SE A DEVEDORA BRASIL VEICULOS CIA DE SEG
UROS PA RA PAGAR O DEBITO (FLS 429/432), NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, A CRESCIDO DE CUSTAS, SE HOUVER, SOB PENA DE MULTA DE 10% E
HONORAR IOS ADVOCATICIOS DE 10% SOBRE O VALOR DO REFERIDO DEBITO
, FICANDO CIENTE DO INICIO DO CURSO DO PRAZO PARA EVENTUAL IMPUGN
ACAO NA AUSENCIA DE PAGAMENTO VOLUNTARIO OU QUALQUER MANIFESTACAO
DA DEVE DORA BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS, PROMOVA-SE A PENHOR
A ELETRON ICA NA FORMA DE PRAXE BLOQUEADO O VALOR, LAVRE-SE O TER
MO DE PEN HORA, INTIMANDO-SE A DEVEDORA BRASIL VEICULOS CIA DE SE
GUROS APOS IV- ANTE A CONCORDANCIA EXPRESSA DO DEVEDOR ESTADO DE
GOIAS ACE RCA DO CALCULO APRESENTADO PELA PARTE CREDORA (FL 437),
HOMOLOGO OS CALCULOS COLACIONADOS A FL 435 DOS AUTOS INTIMEM-SE
SOBRE O ORA DELIBERADO APOS, REQUISITE-SE O PAGAMENTO, OBSERVANDO
-SE AS FORMALIDADES LEGAIS PARA MAIOR CELERIDADE DO PRESENTE FEIT
O, OB SERVE A ESCRIVANIA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DESTA ANTES DE PR
OCEDER NOVA CONCLUSAO CUMPRA-SE ITUMBIARA, 12 DE AGOSTO DE 2016 C
ARL OS HENRIQUE LOUCAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 452989-05.2012.8.09.0087
AUTOS NR. : 8
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO
REQUERIDO
: LUIZ CARLOS BESSA DA SILVA
ADV REQTE
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
DESPACHO COMPULSANDO DETIDAMENTE O CADERNO PROCESSUAL, OBSERVO QU
E HOUVE RENUNCIA DE ALGUNS ADVOGADOS DA AUTORA (FLS. 266/267), BE
M COMO O ADVOGADO PETICIONANTE DE FL. 268, DR. FABIO AMERICO DE S
OUSA OAB/GO 13.296 NAO POSSUI PROCURACAO E/OU SUBSTABELECIMENTO N
OS PRESENTES AUTOS. POSTO ISTO, DETERMINO A INTIMACAO DO REFERIDO
CAUSIDICO DA AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REGULARIZ
AR A REPRESENTACAO PROCESSUAL, DEVENDO, PARA TANTO, COLACIONAR AO
S AUTOS A PROCURACAO E/OU SUBSTABELECIMENTO OUTORGANDO-LHE PODERE
S, BEM COMO PARA REQUERER O QUE FOR A BEM DE SEUS INTERESSES, SOB
PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ATENDIDA A INTIMACAO, VO
LTEM OS AUTOS A CONCLUSAO PARA DELIBERACAO. EM CASO DE INERCIA, R
EMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL, COM AS DEVIDAS BAIXAS E A
NOTACOES DE ESTILO, INCLUSIVE NO CARTORIO DISTRIBUIDOR. CUMPRA-SE
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