TJGO 29/06/2016 -Fc. 72 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016
COBRANCA
MILENE GONCALVES CUNHA
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
30993 GO - DANIELLE CRISTINA DA MOTA DE MORAIS
15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, POR INSUFICIENCIA DE MATERIAL PROBATORIO REFERENT
E AOS DANOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA, JULGO IMPROCEDENTES OS PE
DIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, I DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O FEITO COM A RESOLUCAO DE SEU
MERITO. SEM CUSTAS EM RAZAO DO DEFERIMENTO DE ASSISTENCIA JUDICIA
RIA (FLS. 33). CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORARIOS
ADVOCATICIOS NO EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA C
AUSA, ISTO NOS MOLDES DA COMBINACAO ENTRE O 2 E O 6 DO ARTIGO 85
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO QUE, NO ENTANTO, SUSPENDO SUA
EXIGIBILIDADE POR SER A AUTORA BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICI
ARIA, O QUE O FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/1950.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, PRO
CEDAM-SE AS BAIXAS NECESSARIAS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 1
6 DE JUNHO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
258827-16.2015.8.09.0051
1356
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
RFM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
MARCELO DE OLIVEIRA MOURA EIRELI ME VEZZO ILUMIN
5892
GO - ANTONIA ANTONEUDA DE LACERDA
29711 GO - CARLOS EDUARDO LACERDA MANTOVANE
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, COM ARRIMO NA PREVISAO CONTIDA NO ARTIGO 487, I
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZID
OS, COM FUNDAMENTO NA MOTIVACAO SUPRA E NORMAS LEGAIS ATINENTES A
MATERIA, A FIM DE CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS ALUGUERE
S VENCIDOS NA SEGUINTE FORMA: (1) R$ 16.256,00 (DEZESSEIS MIL DUZ
ENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) COM INCIDENCIA DE CORRECAO MONETA
RIA, PELO INPC, DESDE 15.05.2015 E JUROS DE MORA NO PATAMAR DE 1%
(UM POR CENTO) AO MES, DESDE A CITACAO (25.02.2016); (2) R$ 16.2
56,00 (DEZESSEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) COM INCID
ENCIA DE CORRECAO MONETARIA, PELO INPC, DESDE 15.06.2015 E JUROS
DE MORA NO PATAMAR DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, DESDE A CITACAO (
25.02.2016); (3) R$ 16.256,00 (DEZESSEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA
E SEIS REAIS) COM INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA, PELO INPC, D
ESDE 15.07.2015 E JUROS DE MORA NO PATAMAR DE 1% (UM POR CENTO) A
O MES, DESDE A CITACAO (25.02.2016); (4) R$ 16.256,00 (DEZESSEIS
MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) COM INCIDENCIA DE CORRECAO
MONETARIA, PELO INPC, DESDE 15.08.2015 E JUROS DE MORA NO PATAMA
R DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, DESDE A CITACAO (25.02.2016); (5)
R$ 16.256,00 (DEZESSEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) CO
M INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA, PELO INPC, DESDE 15.09.2015 E
JUROS DE MORA NO PATAMAR DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, DESDE A CI
TACAO (25.02.2016); (6) R$ 16.256,00 (DEZESSEIS MIL DUZENTOS E CI
NQUENTA E SEIS REAIS) COM INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA, PELO
INPC, DESDE 15.10.2015 E JUROS DE MORA NO PATAMAR DE 1% (UM POR C
ENTO) AO MES, DESDE A CITACAO (25.02.2016)E; (7) R$ 16.256,00 (DE
ZESSEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) COM INCIDENCIA DE
CORRECAO MONETARIA, PELO INPC, DESDE 15.11.2015 E JUROS DE MORA N
O PATAMAR DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, DESDE A CITACAO (25.02.201
6). SOBRE O VALOR INTEGRAL DA DIVIDA FICA AUTORIZADA A INCIDENCIA
DA MULTA CONTRATUAL NO PATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO). CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS ACESSORIOS, TAIS COMO, IPTU,
ENERGIA (CELG), AGUA (SANEAGO), ATE A EFETIVA DESOCUPACAO DO IMO
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