TJGO 17/06/2016 -Fc. 1864 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016
AUTOS : 201601883379 FLAGRADO: WANDERSON SILVA OLIVEIRA II DESPAC
HO DESIGNO AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA O DIA 14/06/2016, AS 09:50,
DEVENDO O CARTORIO PROCEDER COM AS DEVIDAS INTIMACOES. CIENTIFIQ
UE-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA DATIVA MUNICIPAL. JUNTE
-SE NOS AUTOS OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO FLAGRADO. CUMPRA-SE. L
UZIANIA, 13 DE JUNHO DE 2016. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
188337-79.2016.8.09.0100
1724
FLAGRANTE/INQUERITO
WANDERSON SILVA OLIVEIRA
FRANCISCO ALENCAR GOMES
ROBERTO DOS SANTOS AGUIAR
ROGER VIEIRA TRINDADE
YURI DA SILVA ARAUJO
DESPACHO
:
DECISAO: INICIALMENTE, ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE JA CONST
A HOMOLOGACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E SUA CONVERSAO PARA PRISAO
PREVENTIVA, CONFORME FLS. RETRO (AINDA NAO NUMERADAS). SEGUNDO OS
DEPOIMENTOS NOS AUTOS, O AUTUADO WANDERSON DEMONSTROU ALTISSIMO
GRAU DE PERICULOSIDADE EM SUA CONDUTA, POIS, ALEM DE TER PRATICAD
O O CRIME DE ROUBO CONTRA A VITIMA YURI DA SILVA ARAUJO, EFETUOU
DISPARO DE ARMA DE FOGO CONTRA OS POLICIAIS QUE O PERSEGUIAM (FLS
. RETRO, AINDA NAO NUMERADAS). O AUTUADO NAO FOI INTERROGADO PORQ
UE SE ENCONTRAVA INTERNADO EM VIRTUDE DO DISPARO DE ARMA DE FOGO
RECEBIDO. ALEM DISSO, O AUTUADO WANDERSON RESPONDE A ACAO PENAL N
A COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS-GO, POIS TERIA COMETIDO, NO DIA
26/06/2014, OS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 155 E 307, AMBOS DO C
ODIGO PENAL (AUTOS N 230102-09.2014.8.09.0162). ASSIM, ANTE A PER
ICULOSIDADE CONCRETA DEMONSTRADA NA SUA CONDUTA, OS INDICIOS DE A
UTORIA APRESENTADOS PELOS DEPOIMENTOS INSERTOS NOS AUTOS E PELOS
ANTECEDENTES CRIMINAIS, E CASO DE RATIFICACAO DA DECISAO DE CONVE
RSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NA GAR
ANTIA DA ORDEM PUBLICA. ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE CON
VERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DELITO EM PRISAO PREVENTIVA DO AUTU
ADO WANDERSON SILVA OLIVEIRA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO
CPP, PELA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. CONSTA NO IN
QUERITO POLICIAL A APREENSAO DE APENAS UMA ARMA DE FOGO E QUE TER
IA SIDO ENCONTRADA DENTRO DO VEICULO. ASSIM, NAO VERIFICO COMO O
AUTUADO PODERIA TER ALVEJADO OS POLICIAIS MILITARES DE FORA DO VE
ICULO, ATE PELA SUA CONDICAO FISICA APRESENTADA, DE TER PERDIDO O
S MOVIMENTOS AO SER ALVEJADO. RESSALTO QUE NOS DEPOIMENTOS CONSTA
QUE O FLAGRADO EFETUOU DISPARO JA DE FORA DO VEICULO, TENDO SIDO
ENCONTRADA A ARMA DE FOGO EM SEU INTERIOR. NESTE SENTIDO, DECLIN
O DA COMPETENCIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A 2A VARA CRIMIN
AL, OPORTUNIDADE EM QUE CABERA A JUIZA COMPETENTE ANALISAR A RATI
FICACAO DOS ATOS ATE ENTAO PRATICADOS. ANTES, POREM, ZELANDO PELO
ESTADO DE SAUDE DO FLAGRADO, OFICIE-SE A DIRECAO DO CENTRO DE PR
ISAO PROVISORIA, PARA, COM URGENCIA, PROVIDENCIAR PERICIA MEDICA
DO FLAGRADO PARA ANALISE DE FUTURA PRISAO DOMICILIAR.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
130279-54.2014.8.09.0100
256
ACAO PENAL
DANIEL DE SOUZA MARTINS
ANNILSON JOSEFRAN DA SILVA SOARES
WESLEY JUNIO RODRIGUES ALVES
ADV ACUS
: 32004 GO - TATIANE MEIRELES
DESPACHO
:
AUTOS : 201401302798 ACUSADOS: ANNILSON JOSEFRAN DA SILVA SOARES
E WESLEY JUNIO RODRIGUES ALVES II DESPACHO INTIME-SE A DEFESA DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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