TJGO 22/03/2016 -Fc. 19 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016
ENCA, NO PRAZO LEGAL. ACREUNA, 16/03/2016. VIVIAN MARTINS MELO DU
TRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 146021-42.2013.8.09.0040
AUTOS NR. : 351
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FJ
DESPACHO
:
AUTOS N.: 123/2013 PROTOCOLO N.: 201301460219 REEDUCANDO: FLAVIO
DE JESUS DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A AUTORIDADE
POLICIAL INFORMOU, AS FLS. 71, QUE DEU CUMPRIMENTO A UM MANDADO D
E PRISAO EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS EM DESFAVOR DO REEDUCANDO,
ENTRETANTO, NOTA-SE QUE NAO HAA NOS AUTOS MANDADO DE PRISAO EM AB
ERTO, SENDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO APENADO FOI CONV
ERTIDA EM RESTRITIVA DE DIREITOS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE NAO CON
STA MANDADO DE PRISAO EM ABERTO DESFAVOR DO SENTENCIADO NOS PRESE
NTES AUTOS, EXPECA-SE, COM URGENCIA, ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR D
O REEDUCANDO FLAVIO DE JESUS , SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PR
ESO. OUTROSSIM, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE RECOLHA E EXCLUA NO SP
G TODOS OS MANDADOS DE PRISAO PORVENTURA EXISTENTES NOS PRESENTES
AUTOS. ACREUNA, 15 DE MARCO DE 2016. VIVIAN MARTINS MELO DUTRA J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
45799-78.2016.8.09.0002
AUTOS NR. : 78
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: JORGE JUNIOR DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 78/2016 PROTOCOLO N.: 201600457996 REQUERENTE: JORGE JU
NIOR DA SILVA DESPACHO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 13, P
ARA TANTO, OFICIE-SE AO JUIZO DA COMARCA DE MAURILANDIA-GO SOLICI
TANDO DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O VINCULO DO APENADO, JORGE JUNIOR
DA SILVA , COM ESTA COMARCA. COM A RESPOSTA DO OFICIO, DE-SE VIS
TA AO MINISTERIO PUBLICO. ACREUNA, 02 DE MARCO DE 2016. VIVIAN MA
RTINS MELO DUTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
7812-42.2015.8.09.0002
AUTOS NR. : 9
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALESSANDRO RODRIGUES VIEIRA
VITIMA
: JAQUELINE DIAS DE SOUZA
ADV ACUS
: 15575 GO - WALTER LOURENCO MAIA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 09/2014 PROTOCOLO N.: 201 500078128 ACUSADO: ALESSANDRO
RODRIGUES VIEIRA DESPACHO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 1
34/135, PARA TANTO, DESIGNO O DIA 21/06/16 AS 16:30 HORA S, PARA
A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS
ANDRESSA BATISTA DE ALMEIDA E EVANDRO DE OLIVEIRA SANTOS, NOS END
ERECOS INFORMADOS AS FLS. 135, BEM COMO O ACUSADO, SEU DEFENSOR E
O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PARA QUE NAO SEJA FRUSTRA
DA A AUDIENCIA. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 123/124, UMA
VEZ QUE NAO HA DUPLICIDADE DE ACOES. ADEMAIS, EM SE TRATANDO DE
ACAO PENAL PUBLICA NAO HA QUE SE FALAR EM LITIGANCIA DE MA-FE. AC
REUNA, 14 DE MARCO DE 2016. VIVIAN MARTINS MELO DUTRA JU IZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 397384-67.2014.8.09.0002
: 440
: ACAO PENAL
: JOYCE MIRIAN DO NASCIMENTO
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