TJGO 18/02/2016 -Fc. 86 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
ICULO ESTA NA POSSE DO SEGUNDO. FACULTADA A CORRECAO DA INICIAL,
EXPRESSAMENTE REGISTRANDO QUE O AUTOR NAO TEM INTERESSE PROCESSUA
L EM MANEJAR A ACAO DE BUSCA E APREENSAO, NADA FEZ. CAUTELAR DE B
USCA E APREENSAO NAO SE PRESTA PARA CORRIGIR DESACERTOS VERIFICAD
OS EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELA
CAO. COMPRA E VENDA VEICULO. CONTRATO VERBAL. TRADICAO APERFEICOA
DA. TRADICAO BEM. CONTRATO PERFEITO E ACABADO. MEDIDA CAUTELAR DE
BUSCA E APREENSAO. INDEFERIMENTO INICIAL. 1 - PARA QUE O CONTRAT
O DE COMPRA E VENDA SE CONSIDERE PERFEITO E ACABADO, E IMPRESCIND
IVEL A CONJUGACAO DE TRES ELEMENTOS, PRECO, COISA E CONSENTIMENTO
, EXEGESE DO ARTIGO 1.126 DO CODIGO CIVIL, POIS BASTA A ENTREGA D
O BEM AO ADQUIRENTE, COM A INTENCAO DE LHE TRANSFERIR O DOMINIO,
PARA EFETIVAR A TRANSMISSAO. 2 - A ACAO DE BUSCA E APREENSAO, QUE
R PELO RITO CAUTELAR, QUER PELO RITO ORDINARIO, E INADMISSIVEL PA
RA COMPOR LITIGIOS EM TORNO DA POSSE DE BENS ORIUNDA DE ATO ILICI
TO OU DE CONTRATO. SO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI TAL ACAO PODE SE
R UTILIZADA PARA TAIS FINS. 3 - CARECE O AUTOR DE INTERESSE PROCE
SSUAL PARA DEFLAGRAR A PRESENTE ESPECIE DE PROCEDIMENTO, PELO QUE
EXISTEM OUTROS MEIOS JURIDICOS A TUTELAR A PRETENSAO DO DEMANDAN
TE, MAS NAO O ORA EXERCITADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJG
O, APELACAO CIVEL 101765-0/188, REL. DR(A). MIGUEL D\"ABADIA RAMO
S JUBE, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 05/10/2006, DJE 14871 DE 03/1
1/2006) FORTE NO ART. 295, V, CPC, INDEFIRO A INICIAL. TRANSITADA
EM JULGADO DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. GNA, 15/FEV./2016 JOSELI L
UIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 453981-69.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 32
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: REGINALDO GARCIA
REQUERIDO
: REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV REQTE
: 39709 GO - THALES BARBOSA DE MENEZES
DESPACHO
:
PROC. 201504539812 O AUTOR QUER RESCINDIR CONTRATO DE PROMESSA DE
COMPRA E VENDA, DO QUAL PAGOU MENOS DE R$ 20.000,00, E PEDIU ASS
ISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA CUSTAS ESTIMADAS EM R$ 863,00. PARA
AUMENTAR O CLAMOR, MAJOROU O VALOR DA CAUSA PARA O VALOR DO CONTR
ATO, NO QUE AS CUSTAS FORAM A R$ 3.900,00. CHAMADO A DEMONSTRAR S
UAS RENDAS E MEIO DE VIDA, ENTRE OUTROS, LIMITOU-SE A APRESENTAR
UM E POSSIVEL QUE TENHA HAVIDO EQUIVOCO AO ANALISAR A INICIAL. O
EQUIVOCO ESTA DO OUTRO LADO. EM PRIMEIRO LUGAR, O AUTOR DISSE QUE
SUAS RENDAS COMO MUSICO DIMINUIRAM, E ERAM GRANDE PARTE DELAS. L
OGO, TEM OUTRAS RENDAS. EM SEGUNDO LUGAR, DECLARACAO A RF PROVA O
QUE FOI DECLARADO, E NAO AS RENDAS OBTIDAS, OU QUE SE TEM. EM TE
RCEIRO LUGAR, NAO FOI NOTADO EM LUGAR ALGUM INFORMACAO DA RENDA M
ENSAL DO AUTOR E, POR FIM, EM QUARTO LUGAR, TEM-SE POR CORRETO O
VALOR DA CAUSA SEGUNDO A VANTAGEM PERSEGUIDA NA DISCUSSAO DE CONT
RATO; NO CASO R$ 17.497,85. LOGO, O EQUIVOCO E DO AUTOR QUE TANTO
NAO LEU ADEQUADAMENTE O DESPACHO JUDICIAL COMO TAMBEM NAO DO MEL
HOR DIREITO. MAIS UMA E DERRADEIRA OPORTUNIDADE. PRAZO DE 05 DIAS
. GNA, 15/02/16 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
416676-51.2015.8.09.0051
2236
INDENIZACAO
RAFAEL NILTON CRIADO CARDOZO
THIAGO BRANDAO
CONFLITO TATOO
ADV REQTE
: 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
DESPACHO
:
PROC. 201504166765 RODRIANA, POR SI E REPRESENTANDO O FILHO RAFAE
L (NASCIDO EM 20/03/2000) QUER INDENIZACAO DE THIAGO E CONFLITO T
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