TJGO 23/10/2015 -Fc. 1704 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015
DEVEDOR
: USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL SA
ADV HABTE
: 34240 GO - JESIEL RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
DISPOE O ARTIGO 267, INCISO III DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, QUE
QUANDO O AUTOR, POR NAO PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE C
OMPETIR, ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, O JUIZ D
EVE DECLARAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. COMPULSA
NDO OS AUTOS, VEJO QUE ATE A PRESENTE DATA A PARTE AUTORA NAO REC
OLHEU AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAO POUCO COMPROVOU SUA NECESSIDADE
EM SER CONCEDIDA ASSISTENCIA JUDICIARIA, CONFORME DETERMINADO, O
QUE LEVA AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, NOS TERMOS DO QUE DISPO
E O ART. 257, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE CONTEXTO, VERIFI
CO QUE ALEM DE NAO PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIAS DETERMINADAS NO
S AUTOS, A REQUERENTE DEIXOU O PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 30
DIAS. NESSA VEREDA, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM PROMOVIDOS OS A
TOS E DILIGENCIAS AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, A EXTINCAO
DO PROCESSO E MEDIDA DE RIGOR, BEM COMO NAO FOI CUMPRIDA A DETERM
INACAO JUDICIAL E IMPERIOSO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DOS AU
TOS. FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO
PRESENTE FEITO E EXTINGO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, A PRESENTE DE
MANDA, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. SEM CUSTAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, PROCE
DENDO-SE AS RESPECTIVAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM
-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 192848-28.2015.8.09.0142
AUTOS NR. : 322
NATUREZA
: HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIO
HABILITANTE
: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CR
DEVEDOR
: USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL SA
ADV HABTE
: 178930 SP - ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
DESPACHO
:
DISPOE O ARTIGO 267, INCISO III DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, QUE
QUANDO O AUTOR, POR NAO PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE C
OMPETIR, ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, O JUIZ D
EVE DECLARAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. COMPULSA
NDO OS AUTOS, VEJO QUE ATE A PRESENTE DATA A PARTE AUTORA NAO REC
OLHEU AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAO POUCO COMPROVOU SUA NECESSIDADE
EM SER CONCEDIDA ASSISTENCIA JUDICIARIA, CONFORME DETERMINADO, O
QUE LEVA AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, NOS TERMOS DO QUE DISPO
E O ART. 257, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE CONTEXTO, VERIFI
CO QUE ALEM DE NAO PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIAS DETERMINADAS NO
S AUTOS, A REQUERENTE DEIXOU O PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 30
DIAS. NESSA VEREDA, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM PROMOVIDOS OS A
TOS E DILIGENCIAS AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, A EXTINCAO
DO PROCESSO E MEDIDA DE RIGOR, BEM COMO NAO FOI CUMPRIDA A DETERM
INACAO JUDICIAL E IMPERIOSO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DOS AU
TOS. FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO
PRESENTE FEITO E EXTINGO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, A PRESENTE DE
MANDA, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. SEM CUSTAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, PROCE
DENDO-SE AS RESPECTIVAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM
-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 192831-89.2015.8.09.0142
AUTOS NR. : 321
NATUREZA
: HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIO
HABILITANTE
: GILSO FERREIRA DA SILVA
DEVEDOR
: USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL SA
ADV HABTE
: 31410 GO - JOÃO BATISTA DA SILVA
DESPACHO
:
DISPOE O ARTIGO 267, INCISO III DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, QUE
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1704 de 1932