TJGO 04/09/2015 -Fc. 2553 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO, POSTO QUE AUSENTES AS HIPOTESES
PREVISTAS NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, DESIGNO
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO O PARA O DIA ___05___/__11__
___/__2015_____ AS ___15___:__40_____ HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEM
UNHAS (F. 4), BEM COMO O ACUSADO E O DEFENSOR CONSTITUIDO. SE NEC
ESSARIO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIA
S E OFICIOS REQUISITORIOS. ASSEVERO, TODAVIA, QUE E NECESSARIA A
INTIMACAO DAS PARTES ACERCA DA EVENTUAL EXPEDICAO DE CARTA PRECAT
ORIA, CONSOANTE ENTENDIMENTO ALICERCADO NA SUMULA 273 DO STJ. INT
IME-SE O DEFENSOR PARA JUNTAR O INSTRUMENTO DE MANDADO AOS AUTOS.
NOTIFIQUE-SE O PARQUET. CUMPRA-SE. RIO VERDE/GO, 25 DE AGOSTO DE
2015. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 5
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
188524-44.2014.8.09.0137
726
ACAO PENAL
ANA PAULA GOMES CARDOSO
PEDRO JOSE SOARES
20144 GO - LUCIANO MONTEIRO LIMA
3546
GO - JOVINO COELHO DE LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N : 201401885246 DESPACHO VISTOS ETC. O MINISTERIO PUBLICO
ESTADUAL OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE PEDRO JOSE SOARES , IMP
UTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO PELO ART. 217, CAPUT , E
ART. 226, II, AMBOS DO CODIGO PENAL, COMBINADOS COM A LEI N. 11.
340/2006 (FF. 2/5). O REPRESENTANTE MINISTERIAL FORMULOU REQUERIM
ENTOS, DENTRE OS QUAIS, PLEITEOU A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIV
A DO REU ( FF. 6/11 ) . A DENUNCIA FOI RECEBIDA AS FF. 12/13 , OC
ASIAO EM QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE PRISAO. O ACUSADO, APOS S
ER DEVIDAMENTE CITADO (F. 26), APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FF
. 27/48), POR INTERMEDIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO (PROCURACOES AS
FF. 16 E 49) E COLACIONOU DOCUMENTOS PESSOAIS (FF. 17/20 E 50/56)
. E O BREVE RELATORIO. TENDO EM VISTA QUE AS TESES DE ABSOLVICAO
SUMARIA JA FORAM REGULARMENTE AFASTADAS (F. 57), DESIGNO AUDIENC
IA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO O PARA O DIA ___09___/___11____/__20
15_____ AS ___15___:__20_____ HORAS. INTIMEM-SE A VITIMA, AS TEST
EMUNHAS (FF. 5 E 47/48), BEM COMO O ACUSADO E OS DEFENSORES CONST
ITUIDOS. SE NECESSARIO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA , COM PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS E OFICIOS REQUISITORIOS . ASSEVERO, TODAVIA, QU
E E NECESSARIA A INTIMACAO DAS PARTES ACERCA DA EVENTUAL EXPEDICA
O DE CARTA PRECATORIA, CONSOANTE ENTENDIMENTO ALICERCADO NA SUMUL
A 273 DO STJ. ADEMAIS, JUNTEM-SE AOS AUTOS AS CERTIDOES DE ANTECE
DENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS, ORIUNDA DO
CARTORIO DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA E DA POLICIA FEDERAL. INTIMEM
-SE. NOTIFIQUE-SE O PARQUET . CUMPRA-SE. RIO VERDE/GO, 21 DE AGOS
TO DE 2015. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 5
NR. PROTOCOLO
: 206393-83.2015.8.09.0137
AUTOS NR. : 1063
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: ORIVALDO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201502063934 DECISAO VISTOS ETC. O REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO, OFICIANTE NESTE JUIZO, COM BASE NOS AUTOS DE
INQUERITO POLICIAL REGISTRADO SOB O N. 332/2015 (FF. 4/41), OFER
ECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ORIVALDO DA SILVA, IMPUTANDO LHES A
PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 14 (7 FIGURA TRANSPORTAR), DA L
EI 10.826/2003, EM RAZAO DOS FATOS ALI NARRADOS. DE INICIO, PERCE
BE-SE QUE A INICIAL ACUSATORIA POSSUI TODOS OS REQUISITOS LEGAIS
EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EXPONDO O FA
TO DELITUOSO, INCLUSIVE AS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO DENU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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