TJGO 31/08/2015 -Fc. 1038 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: JOAO ELIAS FERNANDES
DESPACHO
:
ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO LEVADO A EFEITO AS FLS. RE
TRO. NECESSARIO SE FAZ FRISAR A IMPORTANCIA DA MANIFESTACAO DO OR
GAO DO MINISTERIO PUBLICO, QUE ALEM DE DETER A OPINIO DELICTI, DE
TEM A QUALIDADE DE DOMINUS LITIS. SOMENTE NO CASO DE DISCORDAR DA
MANIFESTACAO MINISTERIAL E QUE ESTARA O JUIZ OBRIGADO A FAZER A
REMESSA DO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERAL D
A JUSTICA, PARA QUE SEJA A DENUNCIA OFERECIDA, POR ELE OU POR OUT
RO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO (CPP, ART. 28). PORTANTO, TENDO EM
VISTA QUE NAO HOUVERAM INFORMACOES NECESSARIAS PARA IMPUTAR A AL
GUEM O FATO CRIMINOSO, RAZAO ASSISTE AO ORGAO MINISTERIAL PARA RE
QUERER O ARQUIVAMENTO DO FEITO. FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQU
IVAMENTO DOS AUTOS, RESSALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 18 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE, COMUNICANDO-SE
. P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 315509-91.2014.8.09.0029
: 2006
: ACAO PENAL
: EDUARDO VICENTE DA SILVA
DANIEL RODRIGUES CALACA
VITIMA
: ELBISON MACEDO
ADV ACUS
: 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS
121475 MG - MILTON MOREIRA DA SILVA JUNIOR
38197 GO - JEFERSON DE OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. AS RAZOES APRESENTADAS AS FLS. 415/434 NAO TEM CONDAO
DE ENSEJAR A PRETENDIDA REFORMA DA DECISAO DE FLS. 357/362, QUE
MANTENHO POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. SUBAM OS AUTO
S AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, COM AS FORMALIDADES LE
GAIS E AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. OUTROSSIM, HOMOLOGO A DESISTENC
IA DO RECURSO REQUERIDA PELO DEFENSOR DO ACUSADO EDUARDO VICENTE
DA SILVA AS FLS. 438. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 187005-04.2013.8.09.0029
: 1109
: ACAO PENAL
: DANILLO AYRES PEREIRA
MARCOS ANTONIO ROCHA
NILZA TEODORO MARTINS
CARLOS EDUARDO RODRIGUES
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 12508 GO - JOSE ROBERTO FERREIRA CAMPOS
30098 GO - ALINE MARRA DO NASCIMENTO
12789 GO - DUSTAN TEODORO DE SOUZA
30161 GO - FAUSTO TEODORO NEVES
39083 GO - PEDRO MARINHO VIEIRA FILHO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O PLEITO DE FLS. 1.135/1.137, AGUARDE-SE OS AUTOS
EM CARTORIO A DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA A REALIZACAO DE A
UDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, A FIM DE QUE AS TESTEMUNHAS J
A INTIMADAS SEJAM CIENTIFICADAS DA REDESIGNACAO DO ATO. CUMPRA-SE
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 412388-44.2006.8.09.0029 ( 200604123889 )
: 1017
: EXECUCAO PENAL
: CARLOS GONCALVES DA SILVA
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