TJGO 27/07/2015 -Fc. 1773 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015
ADV REQTE
: 00006 GO - .
ADV REQDO
: 18676 GO - NEESKENS MARTINS CARRIJO
DESPACHO
:
FACE AO RETORNO DOS AUTOS DO TJGO, OUÇAM-SE AS PARTES PARA REQUER
EREM O QUE ENTENDER DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
43230-23.2015.8.09.0105
AUTOS NR. : 598
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO
REQUERENTE
: WALTER JOSE CARDOSO
REQUERIDO
: MAURO SANTOS CARVALHO
ADV REQTE
: 26787 GO - MARCUS HENRIQUE FERREIRA NAVES
DESPACHO
:
RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO, NO VALOR DE
R$ 10,34, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.(EXTRATAÇÃO EM CONSONÂNCIA
COM O PROV. Nº 05/2010 DA CGJ/GO).
NR. PROTOCOLO
: 342498-71.2012.8.09.0105
AUTOS NR. : 636
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: FUNDACAO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
ADV REQTE
: 23484 GO - GEDIANE FERREIRA RAMOS
ADV REQDO
: 8617
GO - ENALDO RESENDE LUCIANO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201203424986 NATUREZA: INDENIZAÇÃO REQUERENTE: ELIAS
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDAÇÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE E
NSINO SUPERIOR FIMES D E C I S Ã O (ART. 331, §2º, CPC) ELIAS AN
TÔNIO DE OLIVEIRA, Já QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE A
ÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DA FUNDAÇÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENS
INO SUPERIOR - FIMES, TAMBéM QUALIFICADA, NOS TERMOS DE FLS. 03/1
9. ADUZ, EM SUMA, QUE EXERCE O CARGO DE AGENTE DE MANEJO RURAL NO
CAMPUS II DA FIMES DESDE O DIA 21 DE JULHO DE 2009 (DATA DE SUA
POSSE) E QUE NO DIA 26/04/2010, QUANDO ESTAVA TRITURANDO CANA PAR
A O PREPARO DE RAçãO PARA OS ANIMAIS, SOFREU UM ACIDENTE QUE LHE
CAUSOU DEFICIêNCIA PERMANENTE (AMPUTAçãO DO 2º AO 5º DEDOS DA MãO
ESQUERDA). ASSEVERA QUE APóS O ACIDENTE, DIANTE DA GRAVIDADE DAS
LESõES QUE SOFRERA, FICOU AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES PELO PERíO
DO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS. REQUER A CONDENAçãO DA DEMAND
ADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAçãO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E ES
TéTICOS. COM A INICIAL VIERAM O INSTRUMENTO DO MANDATO (FL. 20) E
OS DOCUMENTOS DE FLS. 21/40. CITADA (FL. 42-V), A DEMANDADA APRE
SENTOU CONTESTAçãO àS FLS. 64/77, SUSTENTANDO, EM SíNTESE, A AUSê
NCIA DO DEVER DE INDENIZAR. ASSEVERA QUE HOUVE CULPA EXCLUSIVA DA
VíTIMA, POR NEGLIGêNCIA AO MANUSEAR AS FERRAMENTAS DE TRABALHO.
ALEGA QUE OS VALORES PLEITEADOS A TíTULO DE DANO MORAL, MATERIAL
E ESTéTICO SãO DESPROPORCIONAIS E EXORBITANTES. REQUER A IMPROCED
êNCIA DA AçãO COM A CONSEQUENTE CONDENAçãO DO AUTOR AO PAGAMENTOS
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. JUNTOU DOCUMEN
TOS àS FLS. 78/119. DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA ESPECIFICAREM AS P
ROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR (FL. 128), A REQUERIDA PLEITEOU A RE
ALIZAçãO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL (FLS. 129/130), TENDO A
REQUERENTE PUGNADO NO MESMO SENTIDO (FLS. 131/132). DA ANáLISE DO
S AUTOS, VERIFICA-SE QUE AS PARTES NãO ARGUIRAM PRELIMINARES, RAZ
ãO PELA QUAL PASSO IMEDIATAMENTE AO SANEAMENTO DO PROCESSO. I SA
NEAMENTO: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE AS PARTES SE ENCONTRA
M DEVIDAMENTE REPRESENTADAS, NãO HAVENDO IRREGULARIDADES A SUPRIR
E/OU NULIDADES A PRONUNCIAR, PELO QUE DECLARO O PROCESSO SANEADO
. II - FIXAçãO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: OS PONTOS CONTROVERTIDO
S CONSISTEM EM APURAR: A) O GRAU DA LESãO SOFRIDA PELO AUTOR; B)
A EXISTêNCIA DE ATO ILíCITO; C) O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CON
DUTA E O DANO; E D) A MENSURAçãO DO DANO (LIMITES DO QUANTUM INDE
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