TJGO 18/06/2015 -Fc. 1446 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015
PROCESSUAL, EM QUE O SINDICATO DEMANDA EM JUIZO DIREITOS DA CATE
GORIA PROFISSIONAL. " (RESP 747.223/RS, REL. MINISTRO JORGE MUSSI
, QUINTA TURMA, JULGADO EM 19/11/2009, DJE 01/02/2010) O TJGO NAO
SE POSICIONOU DIFERENTE. VEJAMOS: "AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO D
E INSTRUMENTO. DECISAO MONOCRATICA. ASSISTENCIA JUDICIARIA. NAO C
OMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA. AUSENCIA DE FATOS NOVO
S A JUSTIFICAR O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. I - EM SE TRATANDO DE
MATERIA A CUJO RESPEITO E DOMINANTE O ENTENDIMENTO NO RESPECTIVO
TRIBUNAL OU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES (STF E STJ), VEICULADO EM SU
MULA OU JURISPRUDENCIA, O RELATOR ESTA AUTORIZADO, COM LASTRO NO
CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, P
ERMISSIVIDADE QUE NAO IMPLICA EM OFENSA AOS PRINCIPIOS DO DEVIDO
PROCESSO LEGAL, RECORRIBILIDADE E DUPLO GRAU DE JURISDICAO. II ESCORREITA A DECISAO QUE INDEFERIU A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATU
ITA PORQUANTO NAO COMPROVADA A INSUFICIENCIA FINANCEIRA ALEGADA,
NOS TERMOS DO ART. 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL. III
- INEXISTINDO FUNDAMENTO OU FATO NOVO CAPAZ DE CONDUZIR O JULGADO
R A NOVA CONVICCAO, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. AGRA
VO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO ." (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMEN
TO 19668-77.2013.8.09.0000, REL. DR(A). ROBERTO HORACIO DE REZEND
E, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 21/05/2013, DJE 1316 DE 06/06/2013
). SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INSTRUINDO-A COM DOCUMENTO PROBATORIO
DE QUE O REQUERENTE NAO POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS DESPESAS
DO PROCESSO, SEM PREJUIZO DO PROPRIO SUSTENTO OU QUE PROMOVA O P
AGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. TRANSC
ORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, CONCLUSOS. INTIMEM-SE. C
UMPRA-SE. ITUMBIARA, 11/06/2015. SILVIO JACINTO PEREIRA JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 204276-75.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 535
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PAN S/A
REQUERIDO
: DEGUIVANIA ALVES RODRIGUES
ADV REQTE
: 40226 GO - RAFAELA GRANDE PEREIRA
DESPACHO
:
COMARCA DE ITUMBIARA 1 VARA CIVEL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE AU
TOS N 201502042767 DESPACHO: INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZ
O DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS COPIA D
O CONTRATO/ESTATUTO SOCIAL EM QUE CONFERE PODERES AOS OUTORGANTES
DA PROCURACAO, BEM COMO PARA JUNTAR COMPROVANTE DE ENTREGA DA CA
RTA TELEGRAMA (AR) AO DESTINATARIO DEVIDAMENTE ASSINADA, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. APOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. ITUMBIA
RA, 11/06/2015. SILVIO JACINTO PEREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
141863-26.2015.8.09.0087
407
CARTA PRECATORIA
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLAND
CLEONICE MARIA SILVA DIAS
ABIDELCRIM BASILIO DIAS
ADV REQTE
: 155277 SP - JULIO CHRISTIAN LAUREN
DESPACHO
:
COMARCA DE ITUMBIARA 1 VARA CIVEL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE AU
TOS N 201501418631 DESPACHO OUCA-SE A REQUERENTE, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FOLHA 29. C
ASO MANTENHA-SE INERTE, DEVOLVA-SE AO JUIZO DE ORIGEM COM NOSSAS
HOMENAGENS. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 12/06/2015. SILVIO JACINTO PERE
IRA JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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