TJGO 30/04/2015 -Fc. 2190 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PERICIA, COM ANTECEDENCIA NECESSARIA PARA INTIMACAO DAS PARTES. D
ESIGNADA A DATA, INTIMEM-SE AS PARTES. O LAUDO DEVERA SER ENTREGU
E ATE 10 (DEZ) DIAS APOS A REALIZACAO DA PERICIA. ENTREGUE O LAUD
O, MANIFESTEM AS PARTES NO MESMO PRAZO. DEVERA ACOMPANHAR O MANDA
DO DE INTIMACAO, COPIA DO LAUDO A SER ADITADO, BEM COMO A IMPUGNA
CAO APRESENTADA E QUESITOS FORMULADOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. PIRA
CANJUBA-GO, 17 DE ABRIL DE 2015. FABIANA FEDERICO SOARES JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
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:
:
:
:
395102-81.2014.8.09.0123
277
EXECUCAO
ANICESIO ALVES DE ARAUJO
BANCO DO BRASIL SA
30637 GO - PEDRO PAULO ROMANO FILHO
3931
GO - JOSE CARLOS DAHER ROMANO
DESPACHO
:
AUTOS N 201403951025 NATUREZA: EXECUCAO DE SENTENCA S E N T E N C
A ANICESIO ALVES DE ARAUJO, PROPOS A PRESENTE ACAO DE EXECUCAO
D E TITULO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM FACE DE BANCO DO
BRA SIL S/A TODOS QUALIFICADOS ALMEJA A PARTE AUTORA, COM A
PRESENT E DEMANDA, PROMOVER O CUMPRIMENTO DA SENTENCA PROLATADA
COM EFEIT O "ERGA OMNES" EM SEDE DA ACAO CIVIL PUBLICA INSCRITA
SOB O PROTO COLO DE N 1998 01 1 016798-9, EM TRAMITE PERANTE A 12
VARA CIVEL DE BRASILIA-DF ACOMPANHAM A INICIAL DOCUMENTOS DE
FLS 20-22 PR OFERIDA DECISAO AS FLS 24-26, CONCEDENDO A PARTE
AUTORA, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA EMENDAR A INICIAL,
COLACIONANDO AOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE SUA
HIPOSSUFICIENCIA A PARTE AUTORA COMP ARECEU AS FLS 29, OPONDO
EMBARGOS DE DECLARACAO EM FACE DA DECIS AO PROFERIDA, ALEGANDO
OMISSAO NO PRONUNCIAMENTO DE FLS 24-26 A S FLS 32-36, FOI
PROFERIDA DECISAO A QUAL CONHECEU DOS EMBARGOS OPOSTOS, POREM
NEGOU-LHES PROVIMENTO CERTIDAO A FL 37, CERTIFIC ANDO O
TRANSCURSO DE PRAZO DO AUTOR SEM MANIFESTACAO VIERAM-ME C
ONCLUSOS E, EM APERTADA SINTESE, O RELATORIO DECIDO DEVE-SE DE
PLANO RESSALTAR A ABSOLUTA IMPROPRIEDADE JURIDICA DA MEDIDA
ALME JADA PELA PARTE AUTORA NA ESPECIE, EIS QUE A SENTENCA QUE SE
PRET ENDE EXECUTAR NECESSITA, ANTES DA POSTERIOR ADOCAO DE
QUALQUER OU TRA MEDIDA JUDICIAL, PASSAR POR UM INARREDAVEL
PROCEDIMENTO DE LI QUIDACAO, POIS A SIMPLES APRESENTACAO DE
CALCULOS ARITMETICOS E A BSOLUTAMENTE INADEQUADA PARA ENSEJAR O
DESIDERATO BUSCADO NO CASO EM ANALISE, SOBREMODO EM RAZAO DE
HAVER O PROPRIO DECRETO SOB EX ECUCAO EXIGIDO EXPRESSAMENTE TAL
MEDIDA PROCESSUAL OUTROSSIM, ES CLARECA-SE QUE A LIQUIDACAO DE
SENTENCA NO CASO EM COMENTO E COMP ULSORIA PORQUE EXISTE A
NECESSIDADE DE COMPROVACAO PELO INTERESSA DO, SOB O CRIVO DO
CONTRADITORIO, ACERCA DE SUA TITULARIDADE SOBR E A CONTA-POUPANCA
OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO E SOBRE O SALDO NE LA EXISTENTE NO
PERIODO DELIMITADO NA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTO S DE ACAO CIVIL
PUBLICA DIANTE DO EXPOSTO, NAO E POSSIVEL CONCED ER QUALQUER
GUARIDA A PRETENSAO ENCARTADA NA INICIAL, MORMENTE EM RAZAO DE
HAVER SIDO A LIQUIDACAO DO "DECISUM" VERGASTADO DE FORM A
SIMPLISTA E UNILATERAL PELA AUTORA CUMPRE SALIENTAR QUE A QUES
TAO PRETENDIDA SE CONSUBSTANCIA EM MATERIA DE ORDEM PUBLICA, PODE
NDO SER CONHECIDA E APRECIADA A QUALQUER TEMPO E MESMO DE OFICIO
PELO JULGADOR PORTANTO, SEM A NECESSIDADE DE TECER MAIORES
CONSI DERACOES A RESPEITO DO TEMA ORA ENFOCADO, IMPERIOSO SE
TORNA O RE CONHECIMENTO DA INEPCIA DA INICIAL, COM A CONSEQUENTE
APLICACAO D OS SEUS EFEITOS LEGAIS ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO
LIMINARMENTE A P ETICAO INICIAL, COM FULCRO NO QUE REZA O INCISO
I DO PARAGRAFO UN ICO DO ARTIGO 295 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
JULGANDO, EM CONSE QUENCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIACAO
DO MERITO DA CAUSA, COM SUPEDANEO NO INCISO I DO ARTIGO 267 DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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