TJGO 16/04/2015 -Fc. 1148 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
AUTOS NR. : 205
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: DSG
MSPC
RBS
MPG
NJCR
VSM
VITIMA
: AP
FP
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS TREZE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE 2015,
FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMI
NAL. _______________________ DANILO SOARES GOMES E MARIO SERGIO P
EREIRA DO CARMO , INDICIADOS PELA SUPOSTA PRATICA DE FATOS TIPIFI
CADOS NO ARTIGO 317, 1 E ARTIGO 299, PARAGRAFO UNICO, C/C ARTIGO
327, 2 E ARTIGO 71, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL, POR TRES VEZES,
FORAM NOTIFICADOS PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA PRELIMINAR, NOS
TERMOS DO ARTIGO 514, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APESAR
DE INTIMADO, MARIO SERGIO DEIXOU DE APRESENTAR A RESPOSTA PRELIMI
NAR. POR SUA VEZ, DANILO APRESENTOU A SUA DEFESA AS FLS. 51/62, V
IA DEFENSOR CONSTITUIDO. ANALISANDO A REFERIDA DEFESA, DEPREENDESE QUE A TESE DEFENSIVA ALEGADA ENVOLVE MATERIA DE MERITO, DEVEND
O SER OBJETO DE PROVA DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, EM RESPEITO
AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFES
A. DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA AS FLS. 02/07. EXPECAM-SE
MANDADOS DE CITACAO AOS ACUSADOS DANILO SOARES GOMES, MARIO SERG
IO PEREIRA DO CARMO, ROGINEISON BATISTA DA SILVA, MARCIA PEREIRA
GUIMARAES, NILZENIR JOSE DA CRUZ RIBEIRO E VALDELUCIA SOARES MORE
IRA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDEREM A ACUSACAO, POR
ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CO
M A OBSERVACAO DE QUE SE A RESPOSTA NAO FOR OFERECIDA NO PRAZO LE
GAL, SERA NOMEADO DEFENSOR PUBLICO PARA OFERECE-LA. GOIANIA, 13 D
E ABRIL DE 2015 MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO R E C
E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE ABRIL DE 2015, FORAM-ME ENTREG
UES ESTES AUTOS. -----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REU
:
55502-33.2015.8.09.0175
: 209
: DENUNCIA
: DSG
MSPC
KRC
VITIMA
: FP
AP
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS TREZE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE 2015,
FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMI
NAL. _______________________ DANILO SOARES GOMES E MARIO SERGIO P
EREIRA DO CARMOS , INDICIADOS PELA SUPOSTA PRATICA DE FATOS TIPIF
ICADOS NO ARTIGO 317, 1 E ARTIGO 299, PARAGRAFO UNICO, C/C ARTIGO
327, 2, TODOS DO CODIGO PENAL, FORAM NOTIFICADOS PARA APRESENTAC
AO DE RESPOSTA PRELIMINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 514, CAPUT , DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL. APESAR DE INTIMADO, MARIO SERGIO DEIXOU
DE APRESENTAR A RESPOSTA PRELIMINAR. POR SUA VEZ, DANILO APRESENT
OU A SUA DEFESA AS FLS. 45/56, VIA DEFENSOR CONSTITUIDO. ANALISAN
DO A REFERIDA DEFESA, DEPREENDE-SE QUE A TESE DEFENSIVA ALEGADA E
NVOLVE MATERIA DE MERITO, DEVENDO SER OBJETO DE PROVA DURANTE A I
NSTRUCAO PROCESSUAL, EM RESPEITO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS D
O CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A DE
NUNCIA AS FLS. 02/11. EXPECAM-SE MANDADOS DE CITACAO AOS ACUSADOS
DANILO SOARES GOMES, MARIO SERGIO PEREIRA DO CARMO E KATI ROCHA
CARVALHO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDEREM A ACUSACAO,
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