TJGO 23/03/2015 -Fc. 520 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015
E GOIAS, 19 DE MARCO DE 2015. NIVALDO MENDES PEREIRA JUIZ DE DIRE
ITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
: 148254-81.2013.8.09.0017
: 60
: MANDADO DE SEGURANCA
: REGINALDO DE SOUZA GUARDIANO
MARIA HELENA MAGALHAES MARTINS
CLAUDIO MARLLOS BATISTA
CELSO OROZINO MARQUES
GERALDA TELES DE OLIVEIRA
JOAO MARQUES DA SILVA
ELIETE PEREIRA ALVES
ENA DE SOUZA GUARDIANO
MARINA DAS GRACAS MACHADO
MARIA D'ABADIA ALVES
MARIANA OLIVEIRA FIGUEIREDO
ALAISON SILVERIO DA COSTA
WILTON QUEIROZ DOS SANTOS
GENESIO COSTA ARAUJO
IMPETRADO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE GOIAS
PROCURADOR
: PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE BELA VISTA DE G
ADV IMPTE
: 11054 GO - ANTONIO DE PADUA PEREIRA GOMES
ADV IMPDO
: 28103 GO - EDISON POVOA DO NASCIMENTO JUNIOR
26933 GO - LUCAS FERNANDES DE ANDRADE
27737 GO - DANIELLA CUNHA MEIRELES
DESPACHO
:
DESPACHO INICIALMENTE, ATENTO AO REQUERIMENTO CONSTANTE AS FLS .9
95/996, OFICIE-SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA PARA, NO P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS INFORMAR A ESTE JUIZO ACERCA DOS VALORES CO
BRADOS NO EXERCICIO FISCAL DE 2014, REFERENTE AOS IPTUS E ITBIS L
ANCADOS EM NOME DOS IMPETRADOS, BEM COMO DOS VALORES LANCADOS PAR
A O EXERCICIO DE 2015. DANDO SEQUENCIA, RECEBO O RECURSO DE APELA
CAO DE FLS.985/992, POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO, APENAS NO EFEIT
O DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, NO PRAZ
O LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES,EM SEGUIDA AO MINISTERIO P
UBLICO. CUMPRA-SE. BELA VISTA DE GOIAS, 18 DE MARCO DE 2015. NIVA
LDO MENDES PEREIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 330689-23.2013.8.09.0017
AUTOS NR. : 344
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JORDAN DE MELO SILVA
ADV ACUS
: 22891 GO - CLEOMAR ALVES CARNEIRO GUIMARAES
DESPACHO
:
D E S P A C H O FACE A MANIFESTACAO DE FL. 199, DESIGNO AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 31 DE MARCO DE 2015, AS 16H00MIN. INT
IME-SE PESSOALMENTE O REEDUCANDO, ADVERTINDO-O QUE ESTE DEVERA CO
MPARECER ACOMPANHADO DE DEFENSOR, PODENDO REQUERER A NOMEACAO DE
UM PROFISSIONAL ADMINISTRATIVAMENTE, CASO NAO TENHA RECURSOS PARA
ARCAR COM OS HONORARIOS. CUMPRA-SE. BELA VISTA DE GOIAS, 16 DE M
ARCO DE 2015. NIVALDO MENDES PEREIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUI
CAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
EM SEGUIDA O MM.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
18711-25.2013.8.09.0017
: 20
: EXECUCAO PENAL
: RENATO RODRIGUES BORGES
: 19583 GO - JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIV
:
JUIZ PROCEDEU A SEGUINTE DECISAO: DE-SE VISTA DO
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