TJGO 25/02/2015 -Fc. 1278 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015
APREENSAO DE VEICULO, O JUIZ, CASO TENHA ACESSO A BASE DE DADOS D
O REGISTRO NACIONAL DE VEICULOS AUTOMOTORES - RENAVAM, INSERIRA D
IRETAMENTE A RESTRICAO JUDICIAL NA BASE DE DADOS DO RENAVAM, BEM
COMO RETIRARA TAL RESTRICAO APOS A APREENSAO PORTANTO, DETERMINO
A IMEDIATA RESTRICAO DO VEICULO VIA SISTEMA RENAJUD, O QUAL SERA
IMEDIATAMENTE BAIXADO APOS A APREENSAO DO VEICULO (ART. 3, 10, II
, COM REDACAO DADA PELA LEI 13.043/14). EXPECA-SE MANDADO DE BUSC
A E APREENSAO E CITACAO. I. CUMPRA-SE. INHUMAS, NICKERSON PIRES F
ERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 477572-31.2014.8.09.0072
AUTOS NR. : 40
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAU VEICULOS SA
REQUERIDO
: JOSIAS DA SILVA MARINHO
ADV REQTE
: 38605A GO - MARCIA AP MENDES VIEIRA
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO, DETERMINANDO Q
UE O BEM SEJA DEPOSITADO NAS MAOS DE PESSOA INDICADA PELO REQUERE
NTE, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. CITE-SE PARA, EM 05 DIAS, PAG
AR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA, SOB PENA DE CONSOLIDAR-SE A PROPRIE
DADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMONIO DO CREDOR F
IDUCIARIO E/OU APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS
A PARTIR DA EXECUCAO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 3 E PA
RAGRAFOS DO DEC. LEI 911/69. POR FIM, DIZ O 9 DO ART. 3 DO DEC. L
EI 911, INCLUIDO PELA LEI 13.043/14: () 9O AO DECRETAR A BUSCA E
APREENSAO DE VEICULO, O JUIZ, CASO TENHA ACESSO A BASE DE DADOS D
O REGISTRO NACIONAL DE VEICULOS AUTOMOTORES - RENAVAM, INSERIRA D
IRETAMENTE A RESTRICAO JUDICIAL NA BASE DE DADOS DO RENAVAM, BEM
COMO RETIRARA TAL RESTRICAO APOS A APREENSAO PORTANTO, DETERMINO
A IMEDIATA RESTRICAO DO VEICULO VIA SISTEMA RENAJUD, O QUAL SERA
IMEDIATAMENTE BAIXADO APOS A APREENSAO DO VEICULO (ART. 3, 10, II
, COM REDACAO DADA PELA LEI 13.043/14). EXPECA-SE MANDADO DE BUSC
A E APREENSAO E CITACAO. I. CUMPRA-SE. INHUMAS, NICKERSON PIRES F
ERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 444758-63.2014.8.09.0072
AUTOS NR. : 15
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: EMILIANA SOCORRO AMARAL CARIS
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO, DETERMINANDO Q
UE O BEM SEJA DEPOSITADO NAS MAOS DE PESSOA INDICADA PELO REQUERE
NTE, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. CITE-SE PARA, EM 05 DIAS, PAG
AR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA, SOB PENA DE CONSOLIDAR-SE A PROPRIE
DADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMONIO DO CREDOR F
IDUCIARIO E/OU APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS
A PARTIR DA EXECUCAO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 3 E PA
RAGRAFOS DO DEC. LEI 911/69. POR FIM, DIZ O 9 DO ART. 3 DO DEC. L
EI 911, INCLUIDO PELA LEI 13.043/14: () 9O AO DECRETAR A BUSCA E
APREENSAO DE VEICULO, O JUIZ, CASO TENHA ACESSO A BASE DE DADOS D
O REGISTRO NACIONAL DE VEICULOS AUTOMOTORES - RENAVAM, INSERIRA D
IRETAMENTE A RESTRICAO JUDICIAL NA BASE DE DADOS DO RENAVAM, BEM
COMO RETIRARA TAL RESTRICAO APOS A APREENSAO PORTANTO, DETERMINO
A IMEDIATA RESTRICAO DO VEICULO VIA SISTEMA RENAJUD, O QUAL SERA
IMEDIATAMENTE BAIXADO APOS A APREENSAO DO VEICULO (ART. 3, 10, II
, COM REDACAO DADA PELA LEI 13.043/14). EXPECA-SE MANDADO DE BUSC
A E APREENSAO E CITACAO. I. CUMPRA-SE. INHUMAS, NICKERSON PIRES F
ERREIRA JUIZ DE DIREITO
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