TJGO 27/11/2014 -Fc. 1164 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014
NR. PROTOCOLO
: 185698-85.2009.8.09.0051 ( 200901856988 )
AUTOS NR. : 503
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROBSON SILVA LOPES
VITIMA
: JOAO BATISTA FERNANDES BASTOS
DESPACHO
:
AUTOS N. 2009.0185.6988 ACUSADO: ROBSON SILVA LOPES DESPACHO CONS
IDERANDO O TEOR DO OFICIO DE FL. 145-VERSO, INFORMANDO QUE O ACUS
ADO ROBSON SILVA LOPES CUMPRE PENA NA COMARCA DE MINEIROS/GO, VIS
ANDO DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, DETERMINO A EXPEDICAO DE CAR
TA PRECATORIA DE PRISAO PARA A COMARCA DE MINEIROS/GO, PARA CUMPR
IMENTO DO MANDADO DE PRISAO DE FLS. 144. CUMPRA-SE GOIANIA, 14 DE
NOVEMBRO DE 2014. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CR
IMINAL - JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
182067-36.2009.8.09.0051 ( 200901820673 )
139
ACAO PENAL
CELSO PEREIRA COSTA
RICARTE CARDOSO MAGELA
1564
GO - HENRIQUE BARBACENA NETO
19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201401813121 DECISAO COTEJANDO OS AUTOS, VERIFICO A INEX
ISTENCIA DE PROVA DE QUE O BEM APREENDIDO, SEJA INSTRUMENTO, PROD
UTO DE CRIME OU CONSTITUA PROVEITO AUFERIDO COM A PRATICA DO FATO
CRIMINOSO EM QUESTAO. VERIFICO, AINDA, QUE JA TRANSCORRERAM MAIS
DE 90 (NOVENTA) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENAT
ORIA SEM QUE O BEM APREENDIDO (LOTE 116) FOSSE RECLAMADO. NESSE S
ENTIDO, TRAGO A COLACAO O ARTIGO 123 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL:
(...) SE DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA
EM QUE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, CONDENATORIA OU ABS
OLUTORIA, OS OBJETOS APREENDIDOS NAO FOREM RECLAMADOS OU NAO PERT
ENCEREM AO REU, SERAO VENDIDOS EM LEILAO, DEPOSITANDO-SE O SALDO
A DISPOSICAO DO JUIZO DE AUSENTES. DESSA FORMA, DETERMINO A AVALI
ACAO E, CASO TENHA VALOR ECONOMICO, QUE SEJA VENDIDO EM LEILAO PU
BLICO, SENAO, QUE SEJA DOADO A INSTITUICAO BENEFICENTE VINCULADA
AO PODER JUDICIARIO GOIANO OU DESTRUIDO, A CRITERIO DO RESPONSAVE
L PELO DEPOSITO PUBLICO. OFICIE-SE AO DEPOSITO JUDICIAL PARA AS P
ROVIDENCIAS CABIVEIS E PARA QUE SEJA EFETUADA A DEVIDA BAIXA NO S
ISTEMA COM RELACAO AOS BENS SUPRAMENCIONADOS. FEITO ISSO, ARQUIVE
M-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. GOIANIA,
04 DE NOVEMBRO DE 2014. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 V
ARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 320975-10.2008.8.09.0051 ( 200803209759 )
: 770
: ACAO PENAL
: GUSTAVO SILVA DE FARIA
WEYDSON FARIAS LEOCADIO
VITIMA
: WAGNER SOARES DA SILVA
IRANITA ROSA DA SILVA CARNEIRO
ADV ACUS
: 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
32251 GO - ROMULO RODRIGUES FEITOSA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 200803209759
ACUSADOS: GUSTAVO SILVA DE FARIA E WEYDSON FARIAS LEOCADIO AOS D
EZENOVE (19) DIAS DO MES DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E CA
TORZE (2014), ONDE PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DO
UTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA
COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU C
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