TJGO 03/11/2014 -Fc. 735 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
COTEJANDO O FEITO, VERIFICO QUE O ACUSADO ROMARIO TEODORO DA CRUZ
FALECEU EM 21/09/2013, SENDO QUE ESSA OCORRENCIA RESTOU DOCUMENT
ALMENTE COMPROVADA ATRAVES DA CERTIDAO DE OBITO DE F. 80, RAZAO P
ELA QUAL JULGO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, COM FULCRO NO ARTIGO 1
07, I, DO CODIGO PENAL. JUNTE-SE COPIA DA CERTIDAO DE OBITO DE F.
80, NOS DEMAIS AUTOS ENVOLVENDO O ACUSADO, APOS, DE-SE VISTA AO
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIMEM-SE. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS C
AUTELAS LEGAIS. CALDAS NOVAS, 14 DE OUTUBRO DE 2014. VANESKA DA S
ILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
16509-25.2011.8.09.0024
AUTOS NR. : 99
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VALTERSON DIAS
ACUSADO
: JASON JOSE ROSA
ADV ACUS
: 13430 GO - HELIO LACERDA DE MACEDO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2011.0016.5090. D E S P A C H O NAO RESTANDO VERIFICADA
NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIAS ELENCADAS NO ARTIGO 397
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 17/08/15, AS 13H30M,
PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM
-SE E OFICIE-SE PARA COMPARECIMENTO DO PRESO (SE FOR O CASO) E DO
S POLICIAIS PORVENTURA ARROLADOS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. DESD
E JA, AUTORIZO A DEPRECACAO DA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS EVENTUA
LMENTE RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E
CINCO) DIAS PARA CUMPRIMENTO, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE
PRESO, CASO EM QUE OS SUJEITOS PROCESSUAIS DEVERAO SER INTIMADOS
PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO DA(S) DEPRECACAO(OES). CALDAS NOVA
S, 06/10/2014. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 238298-28.2013.8.09.0024
AUTOS NR. : 1212
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JONATHAN RICARDO SILVA
VITIMA
: ESTADO/INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 33146 GO - CINTIA BEATRIZ FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2013.0238.2980. D E S P A C H O NAO RESTANDO VERIFICADA
NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 22/06/16, AS 13H30M, P
ARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEMSE E OFICIE-SE PARA COMPARECIMENTO DO PRESO (SE FOR O CASO) E DOS
POLICIAIS PORVENTURA ARROLADOS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. DESDE
JA, AUTORIZO A DEPRECACAO DA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS EVENTUAL
MENTE RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E
CINCO) DIAS PARA CUMPRIMENTO, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE
PRESO, CASO EM QUE OS SUJEITOS PROCESSUAIS DEVERAO SER INTIMADOS
PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO DA(S) DEPRECACAO(OES). CALDAS NOVAS
, 06/10/2014. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
81770-29.2014.8.09.0024
AUTOS NR. : 474
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADRIANO SILVA LIMA
VITIMA
: GISLAINE APARECIDA DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO: CONSIDERANDO QUE O FATO PRATICADO E SANCIONADO COM PENA
MINIMA IGUAL OU INFERIOR A UM ANO, POSSUINDO O(A) DENUNCIADO(A) O
S REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 DA LEI
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