TJGO 09/05/2014 -Fc. 325 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014
PROCESSO N° 201103358280 AUTOS Nº 2 784/2011 PARTE AUTORA:
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL PARTE Ré:
VANEIDE
DA SILVA VIEIRA AçãO: AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE SENTENçA
HOMOLOGATóRIA DO ACORDO DE FLS 47/48
S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE AçãO QUE A PARTE AUTORA PROPôS EM FACE DA PARTE Ré,
AMBAS CITADAS NO CABEçALHO DA PRESENTE SENTENçA
AS PARTES
NOTICIARAM A CELEBRAçãO DO ACORDO E PUGNARAM PELA SUA HOMOLOGAçãO
VIERAM-ME CONCLUSOS
É O RELATóRIO PASSO A DECIDIR
O
ARTIGO 158 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPõE: “OS ATOS DAS
PARTES, CONSISTENTES EM DECLARAçõES UNILATERAIS OU BILATERAIS DE
VONTADE, PRODUZEM IMEDIATAMENTE A CONSTITUIçãO, A MODIFICAçãO OU
A EXTINçãO DE DIREITOS PROCESSUAIS ” PELO TERMO DE ACORDO
SUPRACITADO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELAS PARTES, ENTENDE-SE QUE AS
PARTES DE FORMA BILATERAL EXPRESSARAM A SUA VONTADE, REQUERENDO
A HOMOLOGAçãO DO ACORDO PERPETRADO, COM A EXTINçãO DO FEITO, QUE
SE DARá NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 269 DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, PARA QUE SURTA OS SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 158 DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, O ACORDO SUPRACITADO, RESSALVADOS DIREITOS DE
TERCEIROS, E EM CONSEQUêNCIA RECONHEçO A PRESENçA DA HIPóTESE
PREVISTA NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS E CUSTAS, INCLUSIVE FINAIS, OBSERVARãO
O QUE RESTOU CONVENCIONADO NO ACORDO QUE ORA SE HOMOLOGA
APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE
PRAXE
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE
GOIâNIA, 09 DE
ABRIL DE 2014
RAQUEL ROCHA LEMOS JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
202477-76.2013.8.09.0051
1564
REVISIONAL
SILVANA SOARES DA COSTA
BANCO FIAT S/A
27084 GO - JOSE ARIMATEIA CARNEIRO
14113 GO - CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES
ADV REQDO
: 26699 GO - JOSE MARTINS
34404 GO - KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO
DESPACHO
:
PROCESSO N° 201302024773 AUTOS Nº 1564/13 PARTE AUTORA: SILVANA
SOARES DA COSTA PARTE Ré: BANCO FIAT S/A AçãO: REVISIONAL
SENTENçA HOMOLOGATóRIA DO ACORDO DE FLS 65/67
S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE AçãO QUE A PARTE AUTORA PROPôS EM FACE DA PARTE
Ré, AMBAS CITADAS NO CABEçALHO DA PRESENTE SENTENçA
AS PARTES,
EM AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO, CELEBRARAM ACORDO TAMBéM MENCIONADO
ACIMA E PUGNARAM PELA SUA HOMOLOGAçãO
VIERAM-ME CONCLUSOS
É O
RELATóRIO PASSO A DECIDIR
O ARTIGO 158 DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, DISPõE: “OS ATOS DAS PARTES, CONSISTENTES EM DECLARAçõES
UNILATERAIS OU BILATERAIS DE VONTADE, PRODUZEM IMEDIATAMENTE A
CONSTITUIçãO, A MODIFICAçãO OU A EXTINçãO DE DIREITOS PROCESSUAIS
” PELO TERMO DE ACORDO SUPRACITADO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELAS
PARTES, ENTENDE-SE QUE AS PARTES DE FORMA BILATERAL EXPRESSARAM A
SUA VONTADE, REQUERENDO A HOMOLOGAçãO DO ACORDO PERPETRADO, COM
A EXTINçãO DO FEITO, QUE SE DARá NOS TERMOS DO INCISO III DO
ARTIGO 269 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
ANTE O EXPOSTO,
HOMOLOGO, PARA QUE SURTA OS SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 158 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, O ACORDO
SUPRACITADO, RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS, E EM CONSEQUêNCIA
RECONHEçO A PRESENçA DA HIPóTESE PREVISTA NO INCISO III DO
ARTIGO 269 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS
E CUSTAS, INCLUSIVE FINAIS, OBSERVARãO O QUE RESTOU CONVENCIONADO
NO ACORDO QUE ORA SE HOMOLOGA
APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E INTIMEM-SE
GOIâNIA, 22 DE ABRIL DE 2 014
RAQUEL ROCHA LEMOS
JUíZA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
325 de 843