TJGO 14/02/2014 -Fc. 181 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1487 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014
AGRAVANTE(S)
: LUCAS GABRIEL GOMES TOLENTINO E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE AUGUSTO DA COSTA LIMA
WILLIAN CANDIDO DA SILVEIRA
AGRAVADO(S)
: BB SEGUROS CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
FELIPE AFONSO CARNEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO LUCAS GABRIEL GOMES TOLENTINO E OUTRO (S
), MENOR IMPúBERE, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRE
SENTADO POR SUA GENITOR ELIETE DA COSTA GOMES TOLE
NTINO, INCONFORMADO COM A DECISãO DE FL. 17, DO MM
. JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA CíVEL E AMBIENTAL DA
COMARCA DE GOIâNIA, DR. OTACíLIO DE MESQUITA ZAGO
, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS à EXECUçãO OPOS
TOS POR BB SEGUROS CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASI
L, INTERPõE O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRU
MENTO. ANALISANDO AS RAZõES RECURSAIS DESTE AGRAVO
, VERIFICO QUE O AGRAVANTE NãO POSTULOU O EFEITO S
USPENSIVO OU MESMO A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TU
TELA RECURSAL, O QUE IMPEDE A SUA CONCESSãO DE OFí
CIO. ASSIM, COM O OBJETIVO DE CONFERIR REGULAR PRO
CESSAMENTO AO RECURSO, REQUISITO AO PROLATOR DA DE
CISãO AGRAVADA INFORMAçõES CIRCUNSTANCIADAS QUE RE
PUTAR CONVENIENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TAM
BéM, DETERMINO A INTIMAçãO DO AGRAVADO PARA OFEREC
ER RESPOSTA AO RECURSO NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA,
REMETAM-SE OS AUTOS à PROCURADORIA-GERAL DE JUSTI
çA, PARA MANIFESTAçãO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 10 DE
FEVEREIRO DE 2014. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELA
TOR
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
39791-62.2014.8.09.0000(201490397914)
TRINDADE
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: EVDS
ADV(S) : FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COELHO
AGRAVADO(S)
: AGS
ADV(S) : OSVALDO FRANCA BERQUO
DECISAO OU DESPACHO:
Nestas condições, INDEFIRO o pedido de liminar.
Oficie-se ao MM. Juiz de Direito a quo,
solicitando-lhe as informações que entender
pertinentes ao caso, inclusive, facultando-lhe o
exercício da retratação.
Intime-se o Agravado
para apresentar as contrarrazões, no prazo de 10
(dez) dias, caso queira.
Ouça a douta
Procuradoria Geral de Justiça.
Goiânia, 10 de
fevereiro de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES
ROCHA
Relator
5 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 517022-67.2009.8.09.0100(200995170223)
: LUZIANIA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: MARIA RITA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO(S)
ADV(S) : STEVAN CARNEIRO DE MENDONCA KNEZEVIC
APELADO(S)
: ODUWALDO ANDRADE E SILVA
ADV(S) : CELIA RESENDE BRAZ
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO EXAMINANDO OS PRESENTES AUTOS, MORMENTE
A CERTIDãO DE FL. 317, EXARADA PELO DIRETOR DO SER
VIçO DE CONFERêNCIA E CONTADORIA JUDICIAL DESTE TR
IBUNAL, OBSERVO QUE HOUVE, COM RELAçãO à GUIA DE P
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