TJGO 16/12/2013 -Fc. 593 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1449 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/12/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/12/2013
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC
CUSTAS PELO AUTOR
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE INTIMEM-SE
ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO,
APóS O TRâNSITO EM JULGADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
4247-56.2006.8.09.0044 ( 200600042477 )
: 28
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
: JFS
KFS
MFS
CFS
REQUERIDO
: JMDS
ADV REQTE
: 21588 GO - EDIMAR ALVES DE AMORIM FILHO
ADV REQDO
: 4840
GO - ESMERALDO DE ASSIS NETO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200600042477 AUTOR: JAINE FERREIRA DE SANTANA,
KATIUSSE FERREIRA DE SANTANA, MIREIA FERREIRA DE SANTANA E
CALIMCRA FERREIRA DE SANTANA RéU: JOÃO MOREIRA DOS SANTOS AçãO
DE INVESTIGAçãO DE PATERNIDADE
SENTENÇA
VISTOS ETC
TRATA-SE DE AçãO DE INVESTIGAçãO DE PATERNIDADE AJUIZADA POR
JAINE FERREIRA DE SANTANA, KATIUSSE FERREIRA DE SANTANA, MIREIA
FERREIRA DE SANTANA E CALIMCRA FERREIRA DE SANTANA EM FACE DE
JOÃO MOREIRA DOS SANTOS EM SUA PETIçãO INICIAL, DISSERAM OS
AUTORES QUE NO PERíODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 1977 A ABRIL
DE 1986 A MãE DOS REQUERENTES, SENHORA ODíLIA FERREIRA DE
SANTANA, MANTEVE UNIãO ESTáVEL COM O REQUERIDO, EM DOMICíLIO NA
ZONA RURAL DE SíTIO D ABADIA, FAZENDA DE PROPRIEDADE DO RéU,
RELACIONAMENTO QUE PERDUROU ATé O ADVENTO DE ADOS DE ADULTéRIO DO
RéU, ANTES DO NASCIMENTO DA úLTIMA FILHA DO CASAL, CALIMCRA
FERREIRA DE SANTANA DISSERAM QUE DESSA UNIãO NASCERAM OS
REQUERENTES, TODOS ATUALMENTE MAIORES DE IDADE DISSERAM QUE O
RéU RECONHECIA A PATERNIDADE, DE FATO, MAS SEMPRE SE ABSTEVE DE
CUMPRIR COM SEU DEVER DE REGISTRAR AS CRIANçAS DISSERAM, AINDA,
QUE SUA MãE SEMPRE FOI FIEL AO RéU, COMPANHEIRA EXCLUSIVA,
HONESTA E RECATADA CONCLUIRAM A PETIçãO INICIAL COM REQUERIMENTO
DE PRODUçãO DE PROVA PERICIAL – DNA – E, AO FINAL, PELO
JULGAMENTO DE PROCEDêNCIA DA AçãO CITADO, O RéU APRESENTOU
CONTESTAçãO A FLS 52 E SEGS, DIZENDO QUE NãO NEGA TENHA TIDO
RELAçõES SEXUAIS COM A GENITORA DOS AUTORES, MAS SEMPRE COM O USO
DE PRESERVATIVOS, PORTANTO, NãO é O PAI DELES NEGA, AINDA,
TENHA HAVIDO CONVIVêNCIA EM UNIãO ESTáVEL COM A GENITORA DELES E
QUE NO PERíODO ALEGADO PELOS AUTORES, ESTAVA CASADO E RESIDINDO
COM SUA FAMíLIA NO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL ALEGA, AINDA,
RELACIONAMENTOS íNTIMOS DA GENITORA DOS AUTORES COM OUTROS HOMENS
CONCLUIU AFIRMANDO-SE DISPOSTO A FEZER EXAME DE DNA EM RéPLICA
A CONTESTAçãO, FLS 56 E SEGS, DISSERAM OS AUTORES QUE A
CONTESTAçãO FORA INTEMPESTIVA ADEMAIS, O ADVOGADO DO RéU NãO
JUNTOU PROCURAçãO PUGNARAM, ENTãO, PELA REVELIA DO RéU
PROCURAçãO DO ADVOGADO DO RéU JUNTADA A FLS 72 O MP NãO QUIS
OPINAR NO FEITO – FLS 78 E SEGS DESIGNADA AUDIêNCIA DE
INSTRUçãO – FLS 80 – A MESMA SE REALIZOU A FLS 145 E SEGS, COM
A PRODUçãO DE PROVAS ORAIS JUNTADO AOS AUTOS LAUDO DE EXAME DE
DNA – FLS 150 – APONTANDO A PATERNIDADE DO RéU EM RELAçãO AOS
AUTORES MEMORIAIS ESCRITOS DOS AUTORES, A FLS 213 E SEGS
PUGNANDO PELA PROCEDêNCIA DA AçãO O RéU NãO APRESENTOU SEUS
MEMORIAIS, APESAR DE INTIMADO PARA ISSO (FLS 245) BREVE RELATO
DECIDO EM AçõES DESSE JAEZ, VEJO QUE O LAUDO DE EXAME DE DNA
CONFIGURA-SE COMO PROVA DE OURO A JUSTIFICAR, POR SI Só, O
RESULTADO DA AçãO QUE, IN CASU, é DE PROCEDêNCIA DO PEDIDO
INICIAL VEJO A FLS 150 E SEGUINTES QUE OS LAUDOS DE EXAMES DE
DNA FORAM CONCLUSIVOS A AFIRMAREM, COM PROBABILIDADE MáXIMA, QUE
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