TJDFT 01/04/2019 -Fc. 611 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 62/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019
LARA. R: CARLOS ROBERTO EDREIRA NEVES. R: LANA DE OLIVEIRA GOULART. R: HERMES PINTO LARA. R: MARIA GERALDA
MACIEL DA SILVA. R: IRENE ASATO. R: EDSON GUADRINI SCHINCARIOL. R: OSVALDO GUADRINI SCHINCARIOL. R: CECILIA ZAMUNER
SCHINCARIOL. R: ROMULO MONTEIRO GUIMARAES. R: JOSE ROOSEVELT DA SILVA. R: MARY MARGARETH VIANA CARDOSO. R:
CELSO JOSE DE FARIA VIANA. R: SANDRA MARIA VIANA CARDOSO. R: GILMAR FERREIRA COSTA. R: FELIPE DE FARIA VIANA.
R: GASTAO FUHR. R: RAMON HENRIQUE EDREIRA NEVES. R: MARIA DAS GRAÇAS COSTA MARQUES. R: HELIO HIGA. R: MARIA
EMILIA BORTOLETTO SCHINCARIOL. R: JURANDIR FERREIRA DE ALMEIDA. Adv(s).: DF0001305A - MARIA OLIMPIA DA COSTA. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF0015183A CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR. R: GILENO GUIMARÃES MUNDIM. R: MARILDA GUIMARÃES MUNDIM. Adv(s).: DF2779000A CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE LIMA ROCHA. R: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS. Adv(s).:
DF2853700A - SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO. R: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO SOUZA E SILVA. Adv(s).: DF00322 - ODILON RIBEIRO.
R: AUZUER PEIXOTO DOS SANTOS. Adv(s).: DF16105 - CRISTIANO PINHEIRO DE CARVALHO REGO. R: DELVANDA CONCEICAO DA
SILVA. Adv(s).: DF27805 - FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS. R: INTITUTO OU CONGREGAÇÃO MARIA AUXILIADORA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AGUINALDO LELIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALEX DE OLIVEIRA MEIRELES. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: ANDREI ELIAS AMARAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ATHAIL RANGEL PULINO FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: BLANCA NIDIA LUCERO DE LAZARTE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CARLOS ERIK POPPIUS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: ROSE MARY LONGO POPPIUS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PLINIO AUGUSTO MEIRELES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
DENISE BOTELHO MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ERICK DE OLIVEIRA MEIRELES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
FRANCIANE MIRANTE MEIRELES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GILDETE FERREIRA BORGES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
HELVIO MONTEIRO GUIMARÃES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LEISE GONÇALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: LEONARDO LAZARTE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUCIA HELENA CAVASINZABOTTO PULINO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: LUCIO GERALDO DE ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MAGNO CEZAR DA JUSTA MOTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: MARCIO ANTONIO JUNQUEIRA EDREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA ROSA GODOI JURUMENHA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: OSCAR AKIRA ONOE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ROZELI CONCEICAO LONGO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: JOAO EUCLIDES CARDOSO. Adv(s).: DF0001305A - MARIA OLIMPIA DA COSTA. R: WALQUIRIA MARIA ONOE. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: PLINIO AUGUSTO DE MEIRELES JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ESPOLIO DE CESARINA COELHO GUIMARÃES.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: SANDRA MARIA VIANA CARDOSO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DARCY SELASSIE GOSNE JUNIOR.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. ASSISTÊNCIA
LITISCONSORCIAL. INTERESSE JURÍDICO CONFIGURADO. CESSIONÁRIO DE BENS DO ESPÓLIO. 1. O assistente litisconsorcial é aquele
que passa a atuar no processo em virtude do interesse jurídico no desfecho da causa. 2. Há interesse jurídico, para fins de intervenção de
terceiro, quando presente relação jurídica entre o pretenso assistente e aquele que litiga em juízo. 3. O cessionário de bens hereditários pode vir
a ser diretamente afetado pelo resultado de ação judicial em que se questiona a propriedade do bem cedido, sendo possível sua intervenção na
qualidade de assistente litisconsorcial para a defesa de seus direitos. 4. Recurso provido.
N. 0705638-74.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SIRLEI BARROS ROCHA. Adv(s).: DF4496800A - MIRELLA
CAMPELO BORGES, DF4325600A - VANESSA GOMES MARQUES. R: ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA. R: EDUARDO AIRES COELHO
MARQUES. R: JOSE CARLOS GOULART. R: JOSE WILSON SILVA CORREA. R: LUIZ NERES BARBOSA. R: LIDUINA MARIA VASCONCELOS
LARA. R: CARLOS ROBERTO EDREIRA NEVES. R: LANA DE OLIVEIRA GOULART. R: HERMES PINTO LARA. R: MARIA GERALDA
MACIEL DA SILVA. R: IRENE ASATO. R: EDSON GUADRINI SCHINCARIOL. R: OSVALDO GUADRINI SCHINCARIOL. R: CECILIA ZAMUNER
SCHINCARIOL. R: ROMULO MONTEIRO GUIMARAES. R: JOSE ROOSEVELT DA SILVA. R: MARY MARGARETH VIANA CARDOSO. R:
CELSO JOSE DE FARIA VIANA. R: SANDRA MARIA VIANA CARDOSO. R: GILMAR FERREIRA COSTA. R: FELIPE DE FARIA VIANA.
R: GASTAO FUHR. R: RAMON HENRIQUE EDREIRA NEVES. R: MARIA DAS GRAÇAS COSTA MARQUES. R: HELIO HIGA. R: MARIA
EMILIA BORTOLETTO SCHINCARIOL. R: JURANDIR FERREIRA DE ALMEIDA. Adv(s).: DF0001305A - MARIA OLIMPIA DA COSTA. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF0015183A CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR. R: GILENO GUIMARÃES MUNDIM. R: MARILDA GUIMARÃES MUNDIM. Adv(s).: DF2779000A CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE LIMA ROCHA. R: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS. Adv(s).:
DF2853700A - SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO. R: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO SOUZA E SILVA. Adv(s).: DF00322 - ODILON RIBEIRO.
R: AUZUER PEIXOTO DOS SANTOS. Adv(s).: DF16105 - CRISTIANO PINHEIRO DE CARVALHO REGO. R: DELVANDA CONCEICAO DA
SILVA. Adv(s).: DF27805 - FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS. R: INTITUTO OU CONGREGAÇÃO MARIA AUXILIADORA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AGUINALDO LELIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALEX DE OLIVEIRA MEIRELES. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: ANDREI ELIAS AMARAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ATHAIL RANGEL PULINO FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: BLANCA NIDIA LUCERO DE LAZARTE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CARLOS ERIK POPPIUS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: ROSE MARY LONGO POPPIUS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PLINIO AUGUSTO MEIRELES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
DENISE BOTELHO MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ERICK DE OLIVEIRA MEIRELES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
FRANCIANE MIRANTE MEIRELES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GILDETE FERREIRA BORGES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
HELVIO MONTEIRO GUIMARÃES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LEISE GONÇALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: LEONARDO LAZARTE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUCIA HELENA CAVASINZABOTTO PULINO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: LUCIO GERALDO DE ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MAGNO CEZAR DA JUSTA MOTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: MARCIO ANTONIO JUNQUEIRA EDREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA ROSA GODOI JURUMENHA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: OSCAR AKIRA ONOE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ROZELI CONCEICAO LONGO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: JOAO EUCLIDES CARDOSO. Adv(s).: DF0001305A - MARIA OLIMPIA DA COSTA. R: WALQUIRIA MARIA ONOE. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: PLINIO AUGUSTO DE MEIRELES JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ESPOLIO DE CESARINA COELHO GUIMARÃES.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: SANDRA MARIA VIANA CARDOSO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DARCY SELASSIE GOSNE JUNIOR.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. ASSISTÊNCIA
LITISCONSORCIAL. INTERESSE JURÍDICO CONFIGURADO. CESSIONÁRIO DE BENS DO ESPÓLIO. 1. O assistente litisconsorcial é aquele
que passa a atuar no processo em virtude do interesse jurídico no desfecho da causa. 2. Há interesse jurídico, para fins de intervenção de
terceiro, quando presente relação jurídica entre o pretenso assistente e aquele que litiga em juízo. 3. O cessionário de bens hereditários pode vir
a ser diretamente afetado pelo resultado de ação judicial em que se questiona a propriedade do bem cedido, sendo possível sua intervenção na
qualidade de assistente litisconsorcial para a defesa de seus direitos. 4. Recurso provido.
N. 0705638-74.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SIRLEI BARROS ROCHA. Adv(s).: DF4496800A - MIRELLA
CAMPELO BORGES, DF4325600A - VANESSA GOMES MARQUES. R: ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA. R: EDUARDO AIRES COELHO
MARQUES. R: JOSE CARLOS GOULART. R: JOSE WILSON SILVA CORREA. R: LUIZ NERES BARBOSA. R: LIDUINA MARIA VASCONCELOS
LARA. R: CARLOS ROBERTO EDREIRA NEVES. R: LANA DE OLIVEIRA GOULART. R: HERMES PINTO LARA. R: MARIA GERALDA
MACIEL DA SILVA. R: IRENE ASATO. R: EDSON GUADRINI SCHINCARIOL. R: OSVALDO GUADRINI SCHINCARIOL. R: CECILIA ZAMUNER
SCHINCARIOL. R: ROMULO MONTEIRO GUIMARAES. R: JOSE ROOSEVELT DA SILVA. R: MARY MARGARETH VIANA CARDOSO. R:
CELSO JOSE DE FARIA VIANA. R: SANDRA MARIA VIANA CARDOSO. R: GILMAR FERREIRA COSTA. R: FELIPE DE FARIA VIANA.
R: GASTAO FUHR. R: RAMON HENRIQUE EDREIRA NEVES. R: MARIA DAS GRAÇAS COSTA MARQUES. R: HELIO HIGA. R: MARIA
EMILIA BORTOLETTO SCHINCARIOL. R: JURANDIR FERREIRA DE ALMEIDA. Adv(s).: DF0001305A - MARIA OLIMPIA DA COSTA. R:
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