TJDFT 04/02/2019 -Fc. 1499 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 24/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019
pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença. Caso ocorra pagamento,
intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.
Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor
depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições
desnecessárias. Com a referida anuência, expeça-se alvará da quantia depositada em favor do credor. Caso a quantia não seja suficiente para
a quitação, caberá ao credor promover o recolhimento das custas processuais, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, bem como trazer,
no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, caso ocorra, acrescida da multa e dos honorários,
na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, indicando bens ou ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra
o pagamento, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios
arbitrados para o cumprimento de sentença. Após, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.
Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar
sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. BRASÍLIA, DF, 31 de
janeiro de 2019 14:48:11. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito
N. 0729810-77.2018.8.07.0001 - INTERPELAÇÃO - A: ESPOLIO DE JOSE MENCK. Adv(s).: DF44742 - ANDRE HENRIQUE FERREIRA,
DF16207 - JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK. R: AUGSUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0729810-77.2018.8.07.0001 Classe judicial: INTERPELAÇÃO (1726) REQUERENTE: ESPOLIO DE JOSE MENCK
REQUERIDO: AUGSUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante das informações da certidão do
Oficial de Justiça (ID nº 28191629), desentranhe-se o mandado para fiel cumprimento no endereço: QUADRA 210, LOTE 04, BLOCO A, APT.
1901, ED. MILLENIUM, SUL, ÁGUAS CLARAS, BRASÍLIA/DF, eis que o disposto no artigo 248, § 4º do CPC somente pode ser aplicado em caso
de citação realizada por correio. I. BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2019 14:09:28. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito
CERTIDÃO
N. 0727916-03.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CHRISTIAN RAINIER IMANA ORELLANA. A: CASSIA BENTO DE
CARVALHO. A: N. R. B. I.. A: A. B. I.. A: JOSE MARCELO IMANA ENCINAS. Adv(s).: DF35501 - CASSIA BENTO DE CARVALHO. R: TAM
LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª
Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727916-03.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CHRISTIAN
RAINIER IMANA ORELLANA, CASSIA BENTO DE CARVALHO, NICHOLAS RAINIER BENTO IMANA, ALICE BENTO IMANA, JOSE MARCELO
IMANA ENCINAS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, fica a parte autora intimada de que o alvará
encontra-se disponibilizado (ID28220926). BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2019 18:45:46. ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA Diretor
de Secretaria
N. 0727916-03.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CHRISTIAN RAINIER IMANA ORELLANA. A: CASSIA BENTO DE
CARVALHO. A: N. R. B. I.. A: A. B. I.. A: JOSE MARCELO IMANA ENCINAS. Adv(s).: DF35501 - CASSIA BENTO DE CARVALHO. R: TAM
LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª
Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727916-03.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CHRISTIAN
RAINIER IMANA ORELLANA, CASSIA BENTO DE CARVALHO, NICHOLAS RAINIER BENTO IMANA, ALICE BENTO IMANA, JOSE MARCELO
IMANA ENCINAS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, fica a parte autora intimada de que o alvará
encontra-se disponibilizado (ID28220926). BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2019 18:45:46. ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA Diretor
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N. 0727916-03.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CHRISTIAN RAINIER IMANA ORELLANA. A: CASSIA BENTO DE
CARVALHO. A: N. R. B. I.. A: A. B. I.. A: JOSE MARCELO IMANA ENCINAS. Adv(s).: DF35501 - CASSIA BENTO DE CARVALHO. R: TAM
LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª
Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727916-03.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CHRISTIAN
RAINIER IMANA ORELLANA, CASSIA BENTO DE CARVALHO, NICHOLAS RAINIER BENTO IMANA, ALICE BENTO IMANA, JOSE MARCELO
IMANA ENCINAS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, fica a parte autora intimada de que o alvará
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N. 0727916-03.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CHRISTIAN RAINIER IMANA ORELLANA. A: CASSIA BENTO DE
CARVALHO. A: N. R. B. I.. A: A. B. I.. A: JOSE MARCELO IMANA ENCINAS. Adv(s).: DF35501 - CASSIA BENTO DE CARVALHO. R: TAM
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Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª
Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727916-03.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CHRISTIAN
RAINIER IMANA ORELLANA, CASSIA BENTO DE CARVALHO, NICHOLAS RAINIER BENTO IMANA, ALICE BENTO IMANA, JOSE MARCELO
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RAINIER IMANA ORELLANA, CASSIA BENTO DE CARVALHO, NICHOLAS RAINIER BENTO IMANA, ALICE BENTO IMANA, JOSE MARCELO
IMANA ENCINAS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, fica a parte autora intimada de que o alvará
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