TJDFT 21/09/2018 -Fc. 1052 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018

Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Nº 2016.01.1.071013-2 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: MR AUTO LOCADORA LTDA ME. Adv(s).: DF028161 - Marcello Henrique
Rodrigues Silva. R: MARIA ALDENIR COSTA. Adv(s).: DF048460 - Thiago Mehari Ferreira Martins. Vê-se à fl. 22 que em 15/05/2016 a executada
depositou o valor do débito, como garantia do Juízo, tendo complementado este valor com o depósito de fl. 31, em 18/11/2016. À fl. 41 se
observa ter havido penhora no rosto destes autos, quanto a eventual direito cabível à exeqüente, quanto ao débito perseguido no feito n.º
0724565-45.2015.8.07.0016 que tramita perante o 1º Juizado Especial Cível de Brasília. Os embargos à execução foram julgados improcedentes
(fls. 55/57v) e a sentença transitou em julgado em 22/08/2018 (fl. 58). Vê-se que a presente execução foi integralmente garantida com os depósitos
de fls. 22 e 31, os quais converto em pagamento e assim declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc. II, do CPC.
Eventuais custas finais deverão ser carreadas ao devedor. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que transfira os valores depositados nestes autos
(fls. 22 e 31), para de depósito judicial em favor do 6º Juizado Especial Cível de Brasília (para onde os autos n.º 0724565-45.2015.8.07.0016 foram
redistribuídos). Oficie-se também ao 6º Juizado, informando-lhe quanto à presente sentença. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília - DF, quarta-feira, 19/09/2018 às 16h14. Tatiana Iykiê Assao
Garcia,Juíza de Direito .
Nº 2016.01.1.075247-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: FLAVIA DANIELLE DO NASCIMENTO CALO. Adv(s).: DF038868
- Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima. R: RODRIGO BARROS SOARES WALLADARES. Adv(s).: DF009086 - Joaquim Pereira dos
Santos. Trata-se de EXECUÇÃO proposta por FLAVIA DANIELLE DO NASCIMENTO CALO em desfavor de RODRIGO BARROS SOARES
WALLADARES, partes qualificadas nos autos. É o breve relatório. DECIDO. Compusando-se os autos verifico que houve bloqueio
BacenJud,conforme fl. 71/73. A transferência do valor para conta judicial remunerada ocorreu na mesma data do bloqueio. nesses termos,
realizada penhora eletrônica do montante devido, via Sistema BacenJud, interrompe-se a cobrança de juros moratórios em desfavor do executado,
uma vez que, segundo entendimento jurisprudencial dominante no STJ, a responsabilidade pelos juros de mora e correção monetária, a partir
do depósito da quantia devida, é da instituição financeira na qual se depositou o valor penhorado. Confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR DA DÍVIDA. BLOQUEIO ELETRÔNICO. SISTEMA BACENJUD. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E
CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO DEPÓSITO. I. Em sede de cumprimento de sentença, na atualização da dívida não deve incidir juros
de mora e correção monetária sobre o valor bloqueado eletronicamente que sai da esfera de disponibilidade do executado e passa a constituir
depósito judicial. II. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão nº 830055, 20140020080376AGI, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Revisor:
ROMULO DE ARAUJO MENDES, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 29/10/2014, Publicado no DJE: 17/11/2014. Pág.: 152). Vale ressaltar
que os depósitos judiciais são regularmente remunerados pelas instituições financeiras depositárias, de sorte que o credor não experimenta
nenhuma defasagem até o momento em que promove o levantamento do crédito. Ademais, à fls 81 a Secretaria certiicou o transcurso do prazo
para impugnação à mencionada penhora. Desse modo, no curso do processo houve a satisfação da obrigação pela parte executada. Ante o
exposto, satisfeita a obrigação, EXTINGO a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. O executado arcará com as custas finais do processo,
se houver. Em razão da quitação, liberem-se as constrições porventura efetuadas nos presentes autos. Se requerido, desentranhe(m)-se o(s)
documento(s) mediante traslado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 18/09/2018 às 18h03. Tatiana Iykiê Assao Garcia,Juíza de Direito .
CERTIDÃO
Nº 2016.01.1.032648-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: RESTAURANTE ASSADOS DA 208 SUL LTDA ME. Adv(s).: DF029296
- Luiz Sergio de Vasconcelos Junior. R: JAQUELINE CEBALHO DOS REIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ARLINDO GONCALVES DE
MATOS NETO. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que a certidão de crédito expedida em favor da parte credora encontra-se disponivel para retirada.
Aguarde-se a retirada e após arquivem-se os autos, tal como determinado na sentença. Brasília - DF, terça-feira, 18/09/2018 às 18h55. .
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS
Nº 2017.01.1.027951-8 - Embargos a Execucao - A: EMMANUEL LLURDA MENEZES. Adv(s).: DF027802 - Fernanda Garcez Alves
Llurda Menezes. R: CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE II. Adv(s).: DF020135 - Dennys Douglas Moreira Neves. De ordem da MMa. Juíza de
Direito titular desta 3ª VETE e, em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte CONDOMINIO VILLE
DE MONTAGNE II INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais no valor de R$ 66,78, no prazo de 05 (cinco) dias. A
respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". Ficam as partes litigantes
cientes quanto a possibilidade de desentranhamento de documentos constantes dos autos do processo em referência, desde que autorizado
pelo magistrado. Por fim, ficam as partes ADVERTIDAS que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de
acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Brasília - DF, terça-feira, 18/09/2018 às 19h02. .
Nº 2013.01.1.046663-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA. Adv(s).: DF029370 - Eduardo Serra
Rossigneux Vieira. R: AMARILIS DIVULGACAO LTDA. Adv(s).: DF654321 - Curadoria Especial. De ordem da MMa. Juíza de Direito titular
desta 3ª VETE e, em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais no valor de R$ 189,55 , no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA
DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". Ficam as partes litigantes cientes quanto a
possibilidade de desentranhamento de documentos constantes dos autos do processo em referência, desde que autorizado pelo magistrado. Por
fim, ficam as partes ADVERTIDAS que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela
de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Brasília - DF, terça-feira, 18/09/2018 às 19h20. .
CERTIDÃO DE JUNTADA
Nº 2017.01.1.048841-8 - Embargos a Execucao - A: PAULO ROBERTO MONTEIRO VILLELA. Adv(s).: DF021444 - Fabio Carraro.
R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF033913 - Marcos Lehmen. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei as CONTRARRAZÕES
do(a)PAULO ROBERTO MONTEIRO VILLELA, fls. 95/99. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei APELAÇÃO da parte PAULO ROBERTO
MONTEIRO VILLELA, às fls. 100/108 retro acompanhada da guia de preparo. Fica a parte Apelada INTIMADA a apresentar contrarrazões, no
prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT, independentemente
de juízo de admissibilidade. Brasília - DF, quarta-feira, 19/09/2018 às 08h42. .
CERTIDÃO
Nº 2014.01.1.126441-8 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF003394 - Jose Walter de Sousa
Filho. R: RENOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUIZ PAULO VIEIRA. Adv(s).: (.). R: RICARDO
MAGALHAES POLI. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal, DF654321 - Curadoria Especial. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei
aos presentes autos petição da parte REQUERENTE, fls. 186/193. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos petição da parte
REQUERIDA, fls. 194/195 propondo um acordo. Nos termos do art. 93, XIV- CF , c/c o art. 203 § 4º do CPC, e Portaria n. 1, baixada por este
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