TJDFT 03/05/2017 -Fc. 1755 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 80/2017
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017
1º Juizado Especial Cível e Criminal
N. 0700200-20.2016.8.07.0006 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JULIANA VITTORIA DE CASTRO MIOTTO SANCHEZ. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: MARIA APARECIDA ROSA. Adv(s).: DF35086 - LUCIANA PATRICIA ISOTON. R: MARIA DO CARMO MESQUITA
DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0700200-20.2016.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: JULIANA VITTORIA DE CASTRO MIOTTO SANCHEZ EXECUTADO: MARIA APARECIDA ROSA, MARIA DO CARMO
MESQUITA DA SILVA DECISÃO A executada Maria Aparecida Rosa apresentou impugnação (ID 6244346), alegando excesso na execução.
De tudo o que consta dos autos, verifica-se que razão nenhuma assiste à executada, uma vez que sua fundamentação se refere àquilo que
foi discutido ao longo da ação de conhecimento e que já restou decidido em sentença transitada em julgado. Ou seja, a devedora pretende,
em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, verdadeira rediscussão de mérito de sentença da qual ela não recorreu no momento
oportuno, não podendo, por óbvio, fazê-lo agora, após o trânsito em julgado da condenação que lhe foi imposta. Ante o exposto, REJEITO a
impugnação apresentada pela devedora Maria Aparecida Rosa (ID 6244346). Intimem-se para ciência da presente e, após, remetam-se os autos
ao contador para cálculo do valor devido, nos exatos termos da condenação imposta, devendo incidir a multa de 10% (dez por cento) prevista
no art. 523, §1º, do NCPC, tendo em vista que as devedoras, intimadas, não efetuaram o pagamento do débito. SOBRADINHO/DF, Sexta-feira,
28 de Abril de 2017 16:21:55.
DESPACHO
N. 0701718-11.2017.8.07.0006 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAFAEL AZEVEDO FELIX. Adv(s).: DF47929
- CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR. R: BENEDITA DE ALMEIDA DA FONSECA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0701718-11.2017.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL AZEVEDO FELIX RÉU:
BENEDITA DE ALMEIDA DA FONSECA DESPACHO Intime-se o exequente para que junte aos autos cópia da via original (frente e verso) da
nota promissória que instrui a inicial. Prazo: 2 (dois) dias, sob pena de indeferimento da inicial. SOBRADINHO/DF, Sexta-feira, 28 de Abril de
2017 14:21:46.
CERTIDÃO
N. 0700102-98.2017.8.07.0006 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MAURICIO APARECIDO GOMES MATILDES.
Adv(s).: DF41211 - MARCELO MACHADO MENEZES. R: CLARO S/A. Adv(s).: DF039272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, DF31138
- DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0700102-98.2017.8.07.0006 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO APARECIDO GOMES MATILDES RÉU: CLARO S/A
CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ERIKA SOUTO CAMARGO, intime-se a PARTE REQUERENTE, na pessoa de seu(sua)
patrono(a), por publicação no DJe, para imprimir por meios próprios o alvará de levantamento expedido em favor da parte requerente, no prazo
de 2 (dois) dias. BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2017 17:17:05. ANA PAULA LOPES DE MOURA Diretor de Secretaria
N. 0701723-33.2017.8.07.0006 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSENI LIBERATO DA SILVA - ME. Adv(s).:
DF41575 - ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR. R: JAMES DE CARVALHO NEVES FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de
Sobradinho Número do processo: 0701723-33.2017.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
JOSENI LIBERATO DA SILVA - ME RÉU: JAMES DE CARVALHO NEVES FILHO CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para que traga
aos autos cópia da inicial, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2017 17:21:53. ANA PAULA LOPES DE MOURA Diretor
de Secretaria
N. 0701609-94.2017.8.07.0006 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DACE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME.
Adv(s).: DF49346 - RODRIGO DA CRUZ SANTOS. R: ALESSANDRO FREITAS DOS SANTOS EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e
Criminal de Sobradinho Número do processo: 0701609-94.2017.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
(436) AUTOR: DACE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME RÉU: ALESSANDRO FREITAS DOS SANTOS EIRELI - ME CERTIDÃO De ordem,
verifico que não consta nos autos cópia da cártula mencionada na petição de ID 6671505. Intime-se a parte autora para anexá-la, no prazo de 5
(cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2017 12:59:37. ANA PAULA LOPES DE MOURA Diretor de Secretaria
DESPACHO
N. 0700617-36.2017.8.07.0006 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. A: LARA SAELES CARVALHO RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SUPREMA LINFAN MOTORS.
Adv(s).: DF35055 - CLEYBER CORREIA LIMA, DF34801 - RENATO COUTO MENDONCA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo:
0700617-36.2017.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE
SOUSA, LARA SAELES CARVALHO RODRIGUES RÉU: SUPREMA LINFAN MOTORS DESPACHO Converto o julgamento do feito em diligência
para conferir à parte ré a manifestação sobre a prova anexada pela parte autora (áudio - conversa telefônica) mencionadas nos IDs 6349984 e
634995. Prazo: 02 dias. Após, voltem conclusos. Int. SOBRADINHO/DF, Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 17:50:42.
N. 0700192-43.2016.8.07.0006 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JORGE FERNANDES DA CUNHA. Adv(s).:
DF41815 - DEYVE LINO LIRA. R: CLODOALDO TOMAZ DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF50645 - ELAINE CRISTINA RICARDO, DF26687
- UEREN DOMINGUES DE SOUSA. T: IVAN VIOTTI OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ARYANE TOMAZ DE BRITO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: ADEMAR OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: CLAUDOMIR DIAS FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0700192-43.2016.8.07.0006 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE FERNANDES DA CUNHA RÉU: CLODOALDO TOMAZ DO
NASCIMENTO DESPACHO Ao autor, para que tenha acesso aos documentos ora juntados pelo réu. Prazo: 2 (dois) dias. Após, retornem os
autos conclusos para sentença. SOBRADINHO/DF, Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 17:43:28.
EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MAIO DE 2017
Juíza de Direito: Erika Souto Camargo
Diretora de Secretaria: Ana Paula Lopes de Moura
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
1755