TJDFT 01/04/2011 -Fc. 164 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 62/2011
Brasília - DF, sexta-feira, 1 de abril de 2011
Cabe notar, ainda, que os terceiros pretendem habilitar no processo seu direito sobre o imóvel, após a prolação da
sentença cujos efeitos lhes são favoráveis, sendo certo que somente é possível habilitação de crédito ou direito nas
execuções concursais e não no processo de conhecimento. Por fim observo que não é o caso de substituição processual
de partes prevista nos artigos 41 e 42 do CPC, pois o objetivo principal dos requerentes não visa simplesmente a alterar
a relação processual com a modificação do pólo passivo, mas a própria relação de direito material, de sorte que lhe seja
adjudicado o imóvel em litígio esteado em cessão de direitos de imóvel com obrigações recíprocas. Nessa ordem de
idéias, indefiro o pedido. Publique. Intime-se. Brasília/DF, 28 de março de 2011."
Num Processo
2009 01 1 129859-6
Relator Des.
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Revisora Desª.
VERA ANDRIGHI
Apelante(s)
MILTON CARDOSO DA SILVA
Advogado(s)
GLEI ROBERTO VILELA e outro(s)
Apelado(s)
HSBC BANK BRASIL S/A
Advogado(s)
GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA e outro(s)
Origem
NONA VARA CIVEL - BRASILIA - 20090111298596 - REVISAO DE CONTRATO
DESPACHO FLS. 132 " (...) Por consequência, fica prejudicada a apelação interposta às fls. 103/109. Intimem-se. Operada a preclusão,
retornem os autos à Vara de Origem para as providências legais. Brasília, 24 de março de 2011."
Num Processo
2009 01 1 178137-9
Relatora Desª.
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Apelante(s)
BANCO FINASA S/A
Advogado(s)
TÂNIA MARA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s)
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO e outro(s)
Apelado(s)
LUCIVANDA DA SILVA RODRIGUES MAGALHÃES
Advogado(s)
DEIDIGLEY MENEZES PIRES DA SILVA e outro(s)
Origem
SEGUNDA VARA CÍVEL - BRASILIA - 20090111781379 - REVISÃO DE CONTRATO
DESPACHO FLS. 135 "Haja vista não constar nos autos o mandato outorgado à subscritora da apelação de fls. 100/113, tendo ocorrido
inobservância aos artigos 36 e 37, do Código de Processo Civil, regularize a parte apelante a sua representação
processual, no prazo de 5 (cinco) dias. Na oportunidade, verifico que a parte recorrente também não juntou o seu
estatuto, de tal sorte que, nos termos do artigo 12, inciso VI, do Estatuto Processual Civil, concedo o mesmo prazo
acima para que a parte colacione aos autos o respectivo estatuto. Brasília- DF, 25 de março de 2011."
Num Processo
2009 04 1 003136-4
Relator Des.
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Revisora Desª.
LEILA ARLANCH
Apelante(s)
BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(s)
AUREO OLIVEIRA NETO e outro(s)
Apelado(s)
ALUISIO ALVES PEDROZA
Advogado(s)
NAIM GONCALVES PEREIRA
Origem
SEGUNDA VARA CIVEL DO GAMA - GAMA - 20090410031364 - REINTEGRACAO DE POSSE
DESPACHO FLS. 177 " (...) No presente caso, a sentença não foi reformada, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO aos embargos infringentes,
com fulcro nos artigos 530, 1ª parte, e 557, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Operada a preclusão,
retornem os autos à Vara de Origem para as providências legais. Brasília, 24 de março de 2011."
Num Processo
Relatora Desª.
Revisor Des.
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO
153/155
2009 07 1 020861-6
VERA ANDRIGHI
CÉSAR LOYOLA
MARIA LUZENI SANTOS
SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA JÚNIOR
SANTA MARIA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
HAROLDO TEIXEIRA BILIO
QUARTA VARA CIVEL DE TAGUATINGA - TAGUATINGA - 20090710208616 - EMBARGOS DE TERCEIRO,
2009.07.1.055861-4
FLS." (...) Isso posto, nego seguimento ao agravo regimental, por ser manifestamente inadmissível, com fundamento no art.
557 , caput do CPC. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juízo a quo. Brasília, 24/03/11."
Num Processo
2010 01 1 010817-8
Relatora Desª.
VERA ANDRIGHI
Revisor Des.
CÉSAR LOYOLA
Apelante(s)
CÉLIA LILIAN MACHADO SILVA
Advogado(s)
ROBERTO GOMES FERREIRA
Advogado(s)
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
Apelado(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON (Procurador)
Origem
QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - 20100110108178 - AÇÃO DE CONHECIMENTO
DESPACHO FLS. 101 " Em razão dos efeitos infringentes postulados nos embargos de declaração, opostos pelo Distrito Federal, intime-se a
embargada-apelante para se manifestar nos autos. Brasília, 30/03/11."
Num Processo
Relator Des.
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Origem
2010 01 1 046384-0
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
ADRIANA GONCALVES SOUZA
CISSI BARRETO TORRES
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DESIGNADO EDIFICIO BELIZE
EDUARDO SARDINHA CUNHA
FREDERICO TOLÊDO MELO
QUARTA VARA CIVEL - BRASILIA - 20100110463840 - COBRANCA
164