TJDFT 14/06/2010 -Fc. 596 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 108/2010
Brasília - DF, segunda-feira, 14 de junho de 2010
5ª Vara do juizado Especial Cível de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2010
Juíza de Direito: Edi Maria Coutinho Bizzi
Diretor de Secretaria: Adriano Mendes
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 144930-5/07 - Indenizacao - A: ROGERIO OLIVEIRA DE CARVALHO. Adv(s).: DF031582 - ONESIO MARTINS PEREIRA JUNIOR .
R: JUSCELINO SANTANA GUEDES e outros. Adv(s).: DF021276 - ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ. R: RAMON VIEIRA DOS SANTOS.
Adv(s).: DF021276 - ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ. DESPACHO FL.188: "1. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. 2. Imperiosa
a apresentação da mídia para gravação da fita magnética. Assim, indefiro o pedido de fl. 179. 3. Não vislumbro na espécie dano irreparável
a justificar a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, conforme artigo 43 da Lei 9.099/95. Assim, recebo o presente recurso no
seu efeito devolutivo. À parte recorrida, para, querendo, oferecer resposta. 3. Intime-se o recorrente para que apresente a fita magnética para
transcrição Brasília - DF, quarta-feira, 02/06/2010 às 15h44. EDI MARIA COUTINHO BIZZI.Juíza de Direito".
Nº 111654-3/09 - Indenizacao - A: ADRIANO ARRUDA BARBOSA LEAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: LOSANGO/
HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO e outros. Adv(s).: DF009265 - LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI. R: CONTAX PARTICIPACOES
S/A. Adv(s).: SP095324 - JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI. DESPACHO FL.113: "Não vislumbro na espécie dano irreparável a justificar
a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, conforme artigo 43 da Lei 9.099/95. Assim, recebo o presente recurso no seu efeito
devolutivo. À parte recorrida, para, querendo, oferecer resposta. Brasília - DF, terça-feira, 18/05/2010 às 15h49. EDI MARIA COUTINHO BIZZI.
Juíza de Direito".
Nº 171314-4/09 - Obrigacao de Fazer - A: NADIA HABKA CARIELLO. Adv(s).: DF009466 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS.
R: MASTERCARD e outros. Adv(s).: DF031594 - JONATHAS TOLENTINO SOARES DE FIGUEIREDO. R: BANCO ITAU. Adv(s).: DF015553 OSMAR MENDES PAIXAO CORTES. DESPACHO FL.187: "Manifestem-se as requeridas, no prazo de 5 dias, acerca dos documentos juntados
pela autora. Brasília - DF, sexta-feira, 04/06/2010 às 14h14. EDI MARIA COUTINHO BIZZI. Juíza de Direito".
Nº 21567-6/10 - Reparacao de Danos - A: JOANA DOS ANJOS BEZERRA. Adv(s).: DF009725 - OSMAR LOBAO VERAS FILHO. R:
BANCO PANAMERICANO SA. Adv(s).: DF018543 - BRUNO MARQUES. DESPACHO FL.34: "Aguarde-se a audiência designada. Brasília - DF,
quarta-feira, 02/06/2010 às 14h32. EDI MARIA COUTINHO BIZZI. Juíza de Direito".
Nº 30959-7/10 - Declaratoria - A: MARIA DE LOURDES DA SILVA. Adv(s).: GO017916 - JOSEVALDO DOS SANTOS SILVA. R: OI
BRASIL TELECOM SA e outros. Adv(s).: DF017081 - FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA. R: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITORIOS NAO. Adv(s).: DF032032 - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. SENTENÇA FL.94/96: "(...)Ante o exposto
julgo procedente o pedido para declarar a inexistência da relação contratual aludida na inicial. Condeno as rés a pagar à autora a quantia de R
$3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária e juros moratórios a partir desta data.(...).Brasília/DF, 17 de
maio de 2010. EDI MARIA COUTINHO BIZZI". DESPACHO fl.104: "Nada a prover acerca da petição retro, tendo-se em conta que o feito já está
sentenciado. Brasília - DF, quarta-feira, 02/06/2010 às 18h02. Edi Maria Coutinho Bizzi. Juíza de Direito".
Nº 132422-5/08 - Execucao - A: SONIA TELES DE BULHOES. Adv(s).: DF008690 - SONIA TELES DE BULHOES. R: GEFERSON MUNIZ
LOPES. Adv(s).: SP186160 - ANTONIO CARLOS DAMASCENO . DESPACHO FL.261: "(...) intime-se a parte executada para se manifestar
acerca da proposta formulada pela exeqüente no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução pela integralidade do débito.
Brasília - DF,quarta-feira,02/06/2010 às 16h07. EDI MARIA COUTINHO BIZZI.Juíza de Direito" (o valor do débito atualizado é R$5.773,13 que
poderá ser parcelado em até seis vezes).
Nº 144048-8/09 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: FACIL FINANCEIRA. Adv(s).: DF015040 - GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ.
R: PEDRO ELOI SOARES. Adv(s).: DF01586A - PEDRO ELOI SOARES. DESPACHO FL.118: "Intime-se a parte exequente para se manifestar
acerca da proposta de pagamento formulada à fl. 30, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção independentemente de intimação. Brasília - DF,
terça-feira, 01/06/2010 às 16h45. EDI MARIA COUTINHO BIZZI. Juíza de Direito".
Nº 191795-7/09 - Declaratoria - A: MAURICIO RIOS LOPES. Adv(s).: DF031665 - DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS. R: BANCO
DO BRASIL S.A.. Adv(s).: SP198040 - SANDRO PISSINI ESPINDOLA. DESPACHO FL.168: "(...) 2. Recebo o presente recurso no seu efeito
devolutivo. À recorrida, para, querendo, oferecer resposta.(..). Brasília - DF, terça-feira, 01/06/2010 às 16h27. EDI MARIA COUTINHO BIZZI.
Juíza de Direito".
SENTENCA
Nº 175559-6/09 - Indenizacao - A: JOSE GERVASIO CASTRO SOUSA. Adv(s).: DF008316 - ANDERSON LOURENCO DE OLIVEIRA. R:
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD e outros. Adv(s).: DF029804 - PRISCILLA SALES BARBOSA.
R: BANCO MERCANTIL DO BRASIL. Adv(s).: DF011437 - VIVIANE BECKER AMARAL. SENTENCA FL.163/165: "(...) Ante o exposto, julgo
procedente o pedido para condenar a primeira ré a pagar ao autor a quantia de R$1.000,00 (mil reais). Condeno a segunda ré a pagar ao autor
a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora a contar desta data. Condeno a segunda ré
a pagar ao autor multa por litigância de má-fé, em valor equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa (art. 18, caput, do CPC). Condenoo ainda, com fulcro no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/1995, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20%
(vinte por cento) do valor da causa (art. 20, §3º, do CPC). Transitado em julgado, cumpra-se a obrigação de pagar no prazo de quinze dias,
independentemente de intimação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação conforme art. 475-J do CPC (orientação
REsp 954859). Brasília - DF, segunda-feira, 07/06/2010. EDI MARIA COUTINHO BIZZI. Juíza de Direito".
Nº 19674-2/10 - Acao Inominada - A: ALEX WILLIK. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: GOOGLE SAO PAULO GOOGLE
BRASIL INTERNET LIMITADA. Adv(s).: SP091311 - EDUARDO LUIZ BROCK. SENTENCA FL.126/127: "(...) Assim, julgo extinto o processo com
fulcro no art. 51, II da Lei no. 9.099/95, devendo o autor buscar sua pretensão na Justiça Tradicional.Brasília - DF, segunda-feira, 24/05/2010.EDI
MARIA COUTINHO BIZZI. Juíza de Direito".
Nº 15950-5/10 - Reparacao de Danos - A: MARLY COELHO CAIADO. Adv(s).: DF029262 - BRUNO DE MORAIS SOUZA. R: AGENCIA
DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA. Adv(s).: DF019477 - DANIELLE ZULATO BITTAR. SENTENCA FL.85/86: "(...) Ante o exposto, julgo
parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a devolver à autora a quantia de R$288,00 (duzentos e oitenta e oito reais), acrescida
de correção monetária desde a data do contrato (29/09/2009, fls. 53/54) e juros moratórios a partir da citação (04/03/2010, fl. 26v). Transitado
em julgado,cumpra-se a obrigação de pagar no prazo de quinze dias, independentemente de intimação, sob pena de multa de 10% (dez por
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