TJDFT 09/11/2009 -Fc. 725 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 209/2009
Brasília - DF, segunda-feira, 9 de novembro de 2009
criança conste o réu como seu genitor e seus pais como avós paternos, bem como para que passe a se chamar Victor de Oliveira Araújo.Arcará o
réu com as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre doze prestações alimentícias, ficando a cobrança condicionada ao disposto
no artigo 12, da Lei 1.060/50, pois defiro ao réu a gratuidade da justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registrese. Intimem-se.Ceilândia - DF, quarta-feira, 21/10/2009 às 13h38..
Nº 24988-0/09 - Exoneracao de Alimentos - A: H.P.N.. Adv(s).: PE011438 - DURVAL GALDINO MARQUES. R: P.D.A.P.. Adv(s).: SEM
INFORMACAO DE ADVOGADO. Isto posto, e nos termos dos artigos 267, inciso I, 284, parágrafo único, e 295, inciso VI, todos do Código de
Processo Civil, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem julgamento do mérito.Em face da causalidade, condeno o autor no pagamento
das custas processuais. Todavia, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, suspendo a exigibilidade da verba, eis que lhe concedo justiça
gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ceilândia - DF, sexta-feira, 23/10/2009 às 16h04..
DESPACHO
Nº 32356-7/08 - Execucao de Alimentos - A: D.S.S.C.e.o.. Adv(s).: DF016857 - MILTON DA COSTA GALIZA FILHO. R: D.F.C.. Adv(s).:
DF014772 - IZABEL CRISTINA CARVALHO LACERDA TORREAO. A: D.S.S.C.. Adv(s).: (.). A: D.S.S.C.. Adv(s).: (.). DESPACHO - 1. Diante
da petição de fls. 120, informem as exequentes se o acordo entabulado às fls. 101/102 foi cumprido.Intimem-se.Ceilândia - DF, quarta-feira,
04/11/2009 às 18h54..
Nº 30979-7/09 - Impugnacao Ao Valor da Causa - A: S.E.G.. Adv(s).: DF022426 - FRANCISCO DE ASSIS BRASIL. R: R.C.G.. Adv(s).:
DF016352 - ANDRESSA DE PAIVA PELISSARI. DESPACHO - Intime-se o(a)(s) impugnado(a)(s), para se manifestar(em) sobre a impugnação,
devendo a publicação ocorrer em nome do advogado que o(a)(s) representa nos autos principais.Ceilândia - DF, quarta-feira, 28/10/2009 às
14h04..
Nº 31576-2/09 - Divorcio Direto Litigioso - A: E.M.M.. Adv(s).: DF020298 - RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA. R: F.M.. Adv(s).:
SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DESPACHO - O(a) autor(a) deverá esgotar todos os meios disponíveis para informar ao Juízo sobre a
localizaçõ da(o) ré(u), podendo valer-se inclusive de sites de busca pela internet.Indefiro, pois, neste momento, a citação por edital.Forneça a
autora o CPF do requerido.Diligencie.I.Ceilândia - DF, quarta-feira, 04/11/2009 às 19h..
Nº 19270-6/09 - Execucao de Alimentos - A: E.P.D.M.C.. Adv(s).: DF006715 - ANTONIO BORGES. R: A.S.C.. Adv(s).: SEM
INFORMACAO DE ADVOGADO. REPRESENTANTE LEGAL: K.P.D.M.. Adv(s).: (.). DESPACHO - Venha aos autos a planilha atualizada do
débito.Intimem-se.Ceilândia - DF, quarta-feira, 28/10/2009 às 17h03..
Nº 20876-2/09 - Revisao de Alimentos - A: E.Q.O.R.e.o.. Adv(s).: DF023193 - REGINA CELIA DE FREITAS NICOLELA. R: J.R.R.S..
Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: J.R.D.O.. Adv(s).: (.). A: V.S.D.O.S.. Adv(s).: (.). DESPACHO - Manifestem-se os requerentes
sobre o ofício de fls. 46, bem como informem o atual endereço do requerido, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimemse.Ceilândia - DF, quarta-feira, 28/10/2009 às 17h08..
Nº 4424-2/09 - Alimentos - A: J.L.C.e.o.. Adv(s).: DF012420 - HELIO PEREIRA LEITE FILHO. R: E.C.e.o.. Adv(s).: SEM INFORMACAO
DE ADVOGADO. A: E.C.N.. Adv(s).: (.). R: V.L.C.. Adv(s).: (.). DESPACHO - Informem os autores o atual endereço dos suplicados (fls. 67), no
prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se.Ceilândia - DF, quinta-feira, 29/10/2009 às 18h17..
Nº 15325-6/09 - Inventario - A: LENILTON LOPES DOS SANTOS e outros. Adv(s).: DF002574 - OSCAR FIGUEIREDO LIMA. R: JOAO
ANTONIO DOS SANTOS, ESPOLIO DE e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: LEOMAR LOPES DOS SANTOS. Adv(s).:
(.). REPRESENTANTE LEGAL: DULCINEA DOS SANTOS MARTINS. Adv(s).: (.). R: DULCIMAR LOPES DOS SANTOS, ESPOLIO DE. Adv(s).:
(.). A: LAERCIO LOPES DOS SANTOS. Adv(s).: (.). DESPACHO - 1. Defiro o pedido de gratuidade processual. Anote-se.2. O esboço de partilha
deverá ser feito pelo Contador, uma vez que aquele apresentado às fls. 67/68 menciona inventariante diverso, não consta qualificação os herdeiros
e traz os quinhões em percentual, o que implica em sobra no monte.Remetam-se os autos.3. Feito o esboço pelo Contador, voltem-me os autos
conclusos.Intimem-se.Ceilândia - DF, quarta-feira, 28/10/2009 às 18h43..
Nº 30455-8/09 - Arrolamento - A: RONALDO BURIL DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF01424A - GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE. R:
ORESTES BURIL DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DESPACHO - No prazo de 10 dias, sob pena
de indeferimento, EMENDE o requerente:1. Incluindo no pólo ativo os demais herdeiros e o cônjuge supérstite;2. Atribuindo valor ao imóvel;3.
Atribuindo valor correto à causa (igual ao valor atribuído ao bem);4. Recolhendo as custas processuais;5. Juntando:a) a certidão imobiliária
(emitida pelo cartório de imóveis) e a negativa fiscal do imóvel; b) as certidões negativas fiscais (distrital e federal) e cópia da CI/CPF do
inventariado; ec) o esboço de partilha.Intimem-se.Ceilândia - DF, quinta-feira, 29/10/2009 às 19h..
Nº 18758-3/09 - Guarda e Responsabilidade - A: B.R.D.S.. Adv(s).: DF666666 - ASSISTENCIA JUDICIARIA CEUB. R: J.K.C.D.S..
Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. PARTE OBJETO (CRIANCA): M.K.D.S.R.. Adv(s).: (.). DESPACHO - Especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sendo certo que as não justificadas, inúteis ou meramente
protelatórias serão indeferidas.Prazo: comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Após, ao Ministério Público.Intimem-se.Ceilândia - DF,
quarta-feira, 28/10/2009 às 17h08..
DIVERSOS
Nº 11372-5/05 - Partilha - A: S.M.R.. Adv(s).: DF022596 - GISELA MOREIRA MOYSES. R: H.R.S.-.P.B.. Adv(s).: DF027693 - AMOS
GOUVEIA DE ALBUQUERQUE. 1. Em face da informação constante da petição de fls. 326/327, expeça-se nova carta precatória para o endereço
ali constante, a fim de que sejam penhorados os automóveis e bens que guarnecem o domicílio do devedor, nos termos da decisão de fls. 239
e restrições de fls. 243/245.Como não se trata de dívida de alimentos, a penhora dos bens que guarnecem a residência do devedor está restrita
aos bens indicados no artigo 2º, da Lei 8.009/90.2. No tocante ao automóvel toyota, placa GPA2051, expeça-se novo mandado de penhora e
avaliação para o endereço declinado às fls. 326.3. Tendo em vista que o requerido agora reside em Porto Seguro, segundo informações da
requerente, indefiro o pedido de penhora dos bens localizados na antiga residência do suplicado, pois não reside mais em Valparaíso/GO.Intimemse.Ceilândia - DF, segunda-feira, 19/10/2009 às 17h31. CERTIDAO - Certifico e dou fé que desentranhei as peças de fls. 330/343 em cumprimento
à determinação de fls.345.Ceilândia - DF, terça-feira, 03/11/2009 às 17h16.CRISTIANO CANDIDO NETODiretor de Secretaria.
DECISAO
Nº 24114-0/06 - Exoneracao de Alimentos - A: M.H.D.A.. Adv(s).: DF019274 - RAFAEL TEIXEIRA MARTINS. R: R.T.B.. Adv(s).:
DF022811 - DIOGENES ABILIO CORDEIRO FERNANDES. DECISAO - 1. Anote-se fls. 132.2. O valor estabelecido no cumprimento da sentença
para execução de quantia certa, é aquele que consta do título executivo, que, no caso, é a sentença de fls. 47/52, ou seja, R$ 1.200,00.
Caso pretendesse o exequente a alteração do valor, deveria ter interposto o recurso adequado, na hipótese, a apelação. Uma vez que se
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