TJCE 24/01/2017 -Fc. 414 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1598
414
sob o patrocínio da defensoria pública. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
ADV: SANDRA MARIA MATOS ROCHA (OAB 8263/CE), MARCEL JULIEN MATOS ROCHA (OAB 14760/CE) - Processo
0902568-31.2014.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - REQUERENTE: Marcel Julien Matos Rocha REQUERIDA: Naria Gardenia Oliveira - ALIMENTANDA: Aline de Oliveira Rocha e outro - ADVOGADO: Marcel Julien Matos
Rocha - Destarte, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais, efeitos, a transação supra transcrita onde figuram
como partes as pessoas epigrafadas e, em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto
o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 487, inciso III,”b” da lei de ritos civil.Despesas e honorários, pelos
acordantes, ex vi do parágrafo 2º do ar. 90 do código de Processo Civil. Initmem - se. Transitada, certifique - se e arquive - se.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD II)
JUIZ(A) DE DIREITO JOAQUIM SOLON MOTA JUNIOR
DIRETOR(A) DE SECRETARIA LIA DIAS PIMENTEL GOMES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0315/2016
ADV: JOSE RODRIGUES XAVIER (OAB 3106/CE) - Processo 0019690-29.2007.8.06.0001 - Execução de alimentos Alimentos - REPRESENTADO: Janderson da Silva Fernandes - REPR. LEGAL: Raquel da Silva Alves - REQUERIDO: Luciano
Fernandes de Sousa - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis
Beviláqua:Considerando que o despacho de fls. 189, não foi publicado em nome do advogado do promovido, encaminho para
republicar:”R.Hoje,Intime-se o apelado para contrarrazoar no prazo legal de 15 (quinze) dias.Apresentada manifestação ou
decorrido o prazo sem apresentação de contrarrazõe, o que deve ser certificado, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza (CE), 22 de agosto de 2016.Joaquim Solon Mota Júnior ,Juiz de Direito”
EXPEDIENTES DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD II)
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE RICARDO COSTA D ALMEIDA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA LIA DIAS PIMENTEL GOMES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2017
ADV: JOSE AILSON REGO BALTAZAR (OAB 6353/CE) - Processo 0165070-68.2016.8.06.0001 - Tutela e Curatela Remoção e Dispensa - Substituição da Parte - REQUERENTE: A.C.R.L. - REQUERIDA: A.R.V. - Diante do exposto, nos termos
do artigo 300 do CPC, defiro, em cognição sumária não exauriente, a tutela provisória de urgência
ADV: JUACI NUNES NOGUEIRA (OAB 4465/CE) - Processo 0184805-24.2015.8.06.0001 - Divórcio Litigioso - Regime de
Bens Entre os Cônjuges - REQUERENTE: L.T.O.C. - REQUERIDO: Z.I.G.C. - D.H.Intime-se a parte autora, por meio de seus
patronos e via DJ-e, para se manifestar no prazo de 10 dias acerca da petição e documentos das fls.118/177.Em seguida,
transcorrido o prazo com ou sem manifestação; vistas ao Ministério Público acerca dos pedidos deduzidos nas referidas páginas
acima mencionadas.
ADV: GERVANIA MARA GOMES ROCHA (OAB 25084/CE), JANAINA SANTOS PINTO (OAB 25435/CE), MANOEL DE SOUSA
AIRES JUNIOR (OAB 26705/CE) - Processo 0203764-43.2015.8.06.0001 (apensado ao processo 0184805-24.2015.8.06.0001)
- Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - REQUERENTE: L.T.O.C. e outro - REQUERIDO: Z.I.G.C. - Audiência de
instrução e julgamento designada para o dia 07/03/2017, às 14:30 horas. Expedientes necessários.
ADV: GERVANIA MARA GOMES ROCHA (OAB 25084/CE), JANAINA SANTOS PINTO (OAB 25435/CE) - Processo 020376443.2015.8.06.0001 (apensado ao processo 0184805-24.2015.8.06.0001) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família REQUERENTE: L.T.O.C. e outro - REQUERIDO: Z.I.G.C. - D.H.Intime-se a parte autora, por meio de seus patronos e via DJ-e,
para se manifestar no prazo de 10 dias acerca da petição e documentos das fls.204/263.Em seguida, transcorrido o prazo com
ou sem manifestação; vistas ao Ministério Público acerca dos pedidos deduzidos nas referidas páginas acima mencionadas.
EXPEDIENTES DA 6ª VARA DE FAMÍLIA
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD II)
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE RICARDO COSTA D ALMEIDA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA LIA DIAS PIMENTEL GOMES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0022/2017
ADV: ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA (OAB 10042/CE), JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO (OAB 24136/CE), OTÁVIO
AUGUSTO COELHO DE MEDEIROS (OAB 29577/CE), MAURICIO DE MELO BEZERRA (OAB 8419/CE) - Processo 000390556.2009.8.06.0001 - Procedimento Comum - Guarda - REQUERENTE: P.A.S. - REQUERIDO: Ana Maria Barros Silva - Diante
do exposto, hei por bem reconhecer a incompetência deste Juízo para processamento da presente demanda, declinando em
favor do Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca. Intimem-se, as partes, por seus advogados (via DJe), da presente decisão.
Ciência ao Ministério Público.
ADV: ANA LOURDES CUNHA DA SILVA (OAB 11686/CE) - Processo 0101155-11.2017.8.06.0001 - Divórcio Litigioso Dissolução - REQUERENTE: D.L.S. - REQUERIDA: D.D.C.M.S. - Nos termos do art. 4º, da Lei n.º 5.478/68, verificando-se está
evidenciada no processo a condição de filhos menores do Requerente (vide Certidão de Nascimento anexada às fls. 08 e 09),
dependentes, portanto, do genitor e tendo em vista, ainda, às necessidades daqueles e, por fim, atentando-se para o fato de
que o pai acena positivamente em relação à Oferta de Alimentos, ARBITRO os alimentos provisórios, em favor da alimentanda,
no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário do requerente, a partir da Citação, por entender ser tal
percentual razoável, à vista dos elementos até então contidos nos autos, o que se determina até ulterior deliberação deste
juízo. O valor arbitrado deverá ser depositado até o 5º (quinto) dia útil do mês, sempre se referindo ao mês subsequente ao
vencido, em conta bancária a ser indicada pela representante legal dos menores OU em dinheiro, mediante recibo.Como pode
a demanda, pelo consenso, ser ultimada antecipadamente, já no seu nascedouro, como bem estabelece o Código de Processo
Civil (CPC/2015), determinei e este Gabinete agendou para o dia 20 de setembro de 2017 (20/09/2017), às 10 horas, uma
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º