TJCE 15/05/2015 -Fc. 340 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1204
340
Lei 12.016/09, indefiro a inicial, não conhecendo do Mandado de Segurança.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 05 de maio de 2015.
FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE
JUIZ RELATOR
ATOS, EDITAIS E OUTROS EXPEDIENTES DAS TURMAS RECURSAIS
5ª TURMA RECURSAL
Número do Despacho 128 - Ano: 2015
7-11.2009.8.06.0009/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 01/07/2014 08:41
Recorrente : GILBER ALEXSSANDRO DO NASCIMENTO SILVA
Rep. Jurídico : 11024 - CE SEBASTIAO G.DA SILVA JUNIOR
Recorrido : EDILSA LIMA DA SILVA CORREIA
Rep. Jurídico : 17785 - CE JOSÉ WAGNER MATIAS DE MELO
Despacho: Parte final: Isto posto, não conheço do presente recurso, negando seu seguimento, visto o mesmo não ser
cabível.
Exp. Necessário.
Fortaleza, 14 de abril de 2015.
GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR
Juiz Presidente
5ª TURMA RECURSAL
Número do Despacho 129 - Ano: 2015
8678-78.2012.8.06.0086/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 20/02/2015 15:04
Recorrente : JOSE DE SOUZA PENTEADO
Rep. Jurídico : 14044 - CE JOSE DE SOUZA PENTEADO
Recorrido : TEREZINHA PEREIRA DA SILVA
Rep. Jurídico : 16039 - CE CÍCERO FREIRE DOS SANTOS
Despacho: Parte final: Assim, não vemos fundamento de acordo com o que foi exposto, que o julgamento desta Quinta
Turma Recursal tenha ofendido a Carta Magna, pelo que nagamos seguimento ao presente recurso.
Intimações necessárias.
Fortaleza,(CE), 22 de abril de 2015.
Gerardo Magelo Facundo Junior
Juiz Presidente da 5ª Turma Recursal
EDITAIS
VARAS CÍVEIS
EDITAIS DA 10ª VARA CIVEL
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)
Processo nº: 0143696-30.2015.8.06.0001
Classe: Usucapião
Assunto: Propriedade
Requerente: Maria Helena Justino Sampaio
Valor da Causa: R$ 30.000,00
O Dr. JOSÉ COUTINHO TOMAZ FILHO, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, no uso de suas
atribuições legais etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que tem curso
perante este Juízo e expediente nesta Secretaria, uma ação de USUCAPIÃO, processo nº 0143696-30.2015.8.06.0001,
promovida por MARIA HELENA JUSTINO SAMPAIO, objetivando que lhe seja declarado o domínio sobre o seguinte bem:
um imóvel localizado na Rua Eurico Medina, nº 175 no lado (ímpar) distando ao Norte (LD) 22,10m da Rua Silva Baima, Bairro
Dom Lustosa, Fortaleza-Ceará, CEP 60526-155. No referido terreno encontra-se encravada uma casa com área construída
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º