TJBA 25/01/2023 -Fc. 1119 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
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Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
PACIENTE: RFS
IMPETRANTE/Advogado(s): JAELSON DA SILVA BONFIM (OAB:BA40098-A)
IMPETRADO: Exmª. Srª. Drª. Juíza de Direito da Vara Crime da Comarca de Pindobaçu
Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra
DESPACHO
Vistos, etc.
Tratando-se de processo que visa à apuração de crime de natureza sexual, com esteio no art. 234-B, do Código Penal, determino
à Secretaria a conversão dos presentes autos em segredo de justiça.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Salvador/BA, 23 de janeiro de 2023.
Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Criminal - 2ª Turma
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
0300801-57.2012.8.05.0113 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelado: Rogerio Gomes Araujo
Advogado: Jorge Nobre De Carvalho (OAB:BA7594-A)
Advogado: Candida Figueiredo Nobre De Carvalho (OAB:BA22403-A)
Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806-A)
Terceiro Interessado: Ingrid Katiuschia Dantas Araujo
Terceiro Interessado: Fabiana Dos Reis Santos
Terceiro Interessado: Neide Barreto De Menezes Dantas
Terceiro Interessado: José Francisco Dos Santos Filho
Terceiro Interessado: Antônio Alves Landim
Terceiro Interessado: Francisco Moreira Torres
Terceiro Interessado: Rogério Gomes De Araújo Filho
Terceiro Interessado: Aroldo Eduardo Do Nascimento
Apelante: Rogerio Gomes Araujo
Advogado: Jorge Nobre De Carvalho (OAB:BA7594-A)
Advogado: Candida Figueiredo Nobre De Carvalho (OAB:BA22403-A)
Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806-A)
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0300801-57.2012.8.05.0113
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
APELANTE: ROGERIO GOMES ARAUJO
Advogado(s): COSME JOSE DOS REIS (OAB:BA13806-A), CANDIDA FIGUEIREDO NOBRE DE CARVALHO (OAB:BA22403-A), JORGE NOBRE DE CARVALHO (OAB:BA7594-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
APELADO: ROGERIO GOMES ARAUJO
Advogado(s): COSME JOSE DOS REIS (OAB:BA13806-A), CANDIDA FIGUEIREDO NOBRE DE CARVALHO (OAB:BA22403-A), JORGE NOBRE DE CARVALHO (OAB:BA7594-A)
RELATOR: DES. PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
DESPACHO
Vistos, etc.
Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 23 de janeiro de 2023.