TJBA 18/01/2023 -Fc. 1026 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
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Apelante: Silvio Araujo Ferreira
Advogado: Joao Eduardo Lopes De Barros Santana (OAB:BA55553-A)
Apelado: Municipio De Salvador
Advogado: Daniel Majdalani De Cerqueira (OAB:BA21459-A)
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8023973-63.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: MOSANIEL BRAZ MEDEIROS e outros (10)
Advogado(s): JOAO EDUARDO LOPES DE BARROS SANTANA (OAB:BA55553-A)
APELADO: MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado(s): DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (OAB:BA21459-A)
DESPACHO
Retornem os autos à douta Procuradoria de Justiça, para pronunciamento, conforme requerido no opinativo id 37746250.
Após, retornem os autos conclusos.
Intime-se.
Salvador, 17 de janeiro de 2023.
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
DESPACHO
8089905-61.2020.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Lucas Dos Santos Casais
Advogado: Jassilandro Nunes Da Costa Santos Junior (OAB:BA50828-A)
Apelado: Lojas Renner S.a.
Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB:RS75751-A)
Apelante: Lojas Renner S.a.
Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB:RS75751-A)
Apelado: Lucas Dos Santos Casais
Advogado: Jassilandro Nunes Da Costa Santos Junior (OAB:BA50828-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8089905-61.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: LUCAS DOS SANTOS CASAIS e outros
Advogado(s): JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (OAB:BA50828-A), JACQUES ANTUNES SOARES
(OAB:RS75751-A)
APELADO: LOJAS RENNER S.A. e outros
Advogado(s): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB:RS75751-A), JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR
(OAB:BA50828-A)
DESPACHO
Intime-se a parte acionada/apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso da parte autora,
id 38495414, nos termos do art. 1.010 do CPC, observando-se, quanto aos efeitos, o disposto no art. 1.012 do CPC.
Após, retornem os autos conclusos.
Salvador, 17 de janeiro de 2023.
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende