TJBA 01/12/2022 -Fc. 99 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidente
DESPACHO
8031903-33.2022.8.05.0000 Suspensão De Liminar E De Sentença
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerente: Municipio De Itarantim
Advogado: Joao Luiz Vivas Araujo Dos Santos (OAB:BA27484)
Requerido: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia
Advogado: Tadeu Cincura De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936-A)
Requerente: Municipio De Itarantim
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA n. 8031903-33.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
REQUERENTE: MUNICIPIO DE ITARANTIM e outros
Advogado(s): JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS (OAB:BA27484)
REQUERIDO: APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (OAB:BA22936-A)
DESPACHO
Vistos.
Tendo em vista a interposição do recurso especial pelo APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA,
no ID 37183933, encaminhem-se os autos à 2º Vice-Presidente, em conformidade com a literalidade do art. 86, III, do
Regimento Interno deste Tribunal.
Intime-se. Publique-se.
Salvador/BA, 30 de novembro de 2022.
Presidente
Relator
001
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno
DECISÃO
8008804-05.2020.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Municipio De Laje
Advogado: Luiz Jose Dias Gomes Da Cunha Filho (OAB:PE44623)
Advogado: Luiz Otavio Laranjeiras Lins (OAB:PE21439)
Parte Re: Estado Da Bahia
Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008804-05.2020.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE LAJE
Advogado(s): LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS (OAB:PE21439), LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO (OAB:PE44623)
PARTE RE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
Por meio do v. acórdão de ID 20748991, a pretensão inaugural foi acolhida na integralidade, impondo transcrever a parte
dispositiva do voto condutor: