TJBA 16/11/2022 -Fc. 1888 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022
Cad 2/ Página 1888
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8066869-87.2020.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Banco Rci Brasil S.a
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:BA43183)
Reu: Joao Marcelino Marques Fernandes
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8066869-87.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A
Advogado(s): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB:BA43183)
REU: JOAO MARCELINO MARQUES FERNANDES
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos.
Homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora (ID 267442364), para os fins previstos no art. 200,
parágrafo único, do CPC, ao tempo em que extingo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código
de Processo Civil.
Como sabido, não tendo ocorrido a triangulação da relação processual, é facultado ao Autor desistir da demanda, independentemente de anuência da parte contrária, sendo inclusive dispensado do pagamento de ônus sucumbenciais, consoante remansosa
jurisprudência pátria.
Nos termos do artigo 90, caput, do CPC, deverá a parte desistente arcar com o pagamento das custas processuais.
Isento de honorários advocatícios sucumbenciais face à inexistência do contraditório.
Outrossim, expeça-se ofício ao DETRAN, para suspender a restrição do veículo, se determinada por este Juízo, mediante o
recolhimento de taxas.
Publique-se. Intimem-se.
Após a certificação do trânsito em julgado, arquive-se.
Salvador, 09 de novembro de 2022.
Josefison Silva Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
0159859-59.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Daniel Oliveira Cardoso
Interessado: Alexandre Miranda Martins
Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325)
Terceiro Interessado: ‘’defensoria Pública Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0159859-59.2008.8.05.0001
Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
INTERESSADO: DANIEL OLIVEIRA CARDOSO
Advogado(s):
INTERESSADO: ALEXANDRE MIRANDA MARTINS
Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325)
DESPACHO
Vistos, etc.