TJBA 10/10/2022 -Fc. 1376 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022
Cad 1 / Página 1376
ACORDÃO
RAZÃO DA LEI 10.558/2007. IMPROCEDÊNCIA – MATÉRIA TRATADA PELO IRDR 8013315-17.2018.8.05.0000 (TEMA 09)
DESTA CORTE DE JUSTIÇA – APLICAÇÃO IMEDIATA – REFLEXO DO AUMENTO DO SOLDO NA GAP QUE RESTA PREJUDICADO NÃO INCIDINDO O SOBRESTAMENTO PELO IRDR 0006410-06.2016.8.05.0000 (TEMA 02). APELO IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0525176-76.2018.8.05.0001, em que figuram como apelante GIBSON RIBEIRO
DE FREITAS e outros (2) e como apelada ESTADO DA BAHIA.
ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO,
nos termos do voto do relator.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
EMENTA
8000083-13.2017.8.05.0051 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Tadeu Souza De Andrade
Advogado: Rodrigo Goncalves Brito (OAB:BA36113-A)
Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774-A)
Apelado: Feliciano Lyra Moura Registrado(a) Civilmente Como Feliciano Lyra Moura
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000083-13.2017.8.05.0051
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: TADEU SOUZA DE ANDRADE
Advogado(s): RODRIGO GONCALVES BRITO
APELADO: FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA e outros
Advogado(s):FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA
ACORDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. NULIDADE. ORDEM DE DEVOLUÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES E PAGAMENTO
DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DEDUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VALORES A SEREM EXECUTADOS NA ORIGEM. DEVIDA EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO NÃO
PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000083-13.2017.8.05.0051, em que figuram como apelante TADEU SOUZA DE
ANDRADE e como apelado BANCO PAN S.A.
ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO, nos termos do voto do relator.
Presidente
DR. JOSÉ LUIZ PESSOA CARDOSO
Juiz Subst. de Des. - Relator
Procurador(a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
EMENTA
0304414-44.2014.8.05.0201 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Municipio De Porto Seguro
Apelado: Porto Livre Empreend Imob Ltda
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0304414-44.2014.8.05.0201
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
Advogado(s):