TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
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VARA DOS FEITOS RELATIVOS A TÓXICOS E ACIDENTES DE VEÍCULOS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELAT. TÓXICOS E ACID. DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
8015084-72.2022.8.05.0080 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Adriana Bispo Dos Santos
Advogado: Wilgberto Paim Dos Reis Junior (OAB:PE31985)
Reu: Raufe Santos Almeida
Advogado: Wilgberto Paim Dos Reis Junior (OAB:PE31985)
Reu: Carolina Sousa Oliveira
Advogado: Maricele Oliveira Rodrigues (OAB:BA49395)
Reu: Andre Luis Bispo Dos Santos
Advogado: Wilgberto Paim Dos Reis Junior (OAB:PE31985)
Reu: Daniela Silva Santos
Advogado: Joao Simoes De Pinho Junior (OAB:BA32503)
Reu: Edson Bispo Dos Anjos Oliveira
Advogado: Jose Reinaldo Vasconcelos Simoes Pinho Filho (OAB:BA50028)
Ato Ordinatório:
Poder Judiciário do Estado do Bahia
Comarca de Feira de Santana - Bahia
1ª Vara de Tóxicos, Acidentes de Veículos e Delitos de Imprensa
Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44026-970, Fone: (75) 3602-5902, Feira
de Santana-BA - E-mail: fsantanavtoxicos@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8015084-72.2022.8.05.0080
Classe Assunto: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) - [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]
Parte Autora: Ministério Público do Estado da Bahia
Parte Ré: ADRIANA BISPO DOS SANTOS e outros (5)
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Advogado do(a) REU: JOAO SIMOES DE PINHO JUNIOR - BA32503, fica Vossa Senhoria, INTIMADO para informar se continua
no patrocínio dos interesses da acusada DANIELA SILVA SANTOS, e, assim, apresentar a respectiva Defesa, se for o caso, no
prazo legal.
Feira de Santana-BA, 15 de setembro de 2022.
ADENILDE CERQUEIRA GOMES
Técnico(a) Judiciário(a)
SECRETARIA JURÍDICA DO BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
JUÍZO DE DIREITO DA SECRETARIA JURÍDICA DO BALCÃO DE JUSTIÇA
JUIZ(A) DE DIREITO KATIA REGINA MENDES CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WESLEY GOMES DE BRITO SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2022
ADV: KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS (OAB 27003/BA), INACIO PATRICIO DE ALMEIDA NETO (OAB 26849/BA) - Processo 0000016-10.2011.8.05.0080 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REPRESENTANTE D: A. P. C. - AUTOR: A.
P. da S. - Vistos, etc. Cuida-se de restauração de autos que desapareceram da repartição competente, inexistindo autos suplementares dentro dos quais poderia ter o curso da demanda (CPC, art. 712) Deve o Escrivão certificar e juntar as decisões, interlocutórias ou de mérito, que tenham sido prolatadas nos autos. Intimem-se as partes, pessoalmente e através de seu advogado
para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar as cópias, contrafé e mais reproduções dos autos e documentos que estiverem em seu
poder (CPC, art. 714). Por fim, deverá a secretaria observar: a) se a parte concordar com a restauração como proposta e trouxer
os documentos que têm em seu poder. Lavre-se o auto de restauração e voltem conclusos para homologar (CPC, art. 714, §1º),
prosseguindo o processo principal nos autos da restauração (CPC, art. 716); e b) apresentada contestação ou ocorrendo revelia,
conclusos para determinar o que for de direito. Intime-se e cumpra-se.