TJBA 14/07/2022 -Fc. 3107 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022
Cad 4/ Página 3107
Reu: Urucuca Prefeitura
Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465)
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000008-96.2017.8.05.0269
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA
AUTOR: ELIANA SANTOS DA SILVA
Advogado(s): SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS (OAB:BA14653)
REU: URUCUCA PREFEITURA
Advogado(s): ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS registrado(a) civilmente como ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS (OAB:BA9465)
DESPACHO
Vistos etc.
À parte contrária para contrarrazões ao recurso adesivo. Após o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.
Intimem-se.
Uruçuca, 12 de julho de 2022.
Daniel Álvaro Ramos
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA
INTIMAÇÃO
8000231-78.2019.8.05.0269 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Uruçuca
Autor: Ionara Nascimento Silva
Advogado: Bruna Prata Dos Santos (OAB:BA49021)
Reu: Municipio De Uruçuca
Advogado: Marina Reis Ganda (OAB:BA55558)
Intimação:
Vistos.
Cite-se a Fazenda Pública Municipal para impugnar a execução no prazo de 30 dias na forma do art. 535 do CPC:
Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante
judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30
(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:
I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu
à revelia;
II - ilegitimidade de parte;
III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;
V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;
VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento,
novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao
trânsito em julgado da sentença.
URUÇUCA, 9 de fevereiro de 2022.
DANIEL ÁLVARO RAMOS
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA
INTIMAÇÃO
8000065-51.2016.8.05.0269 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Uruçuca
Exequente: Luzia Soares Da Silva
Advogado: Anelizia Monteiro De Oliveira (OAB:BA47484)
Executado: Ronaldo Lima De Souza
Advogado: Wesley Novais Alves Ferreira (OAB:BA62975)
Intimação:
Processo: nº 800065-51.2016.805.0269